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Resultados da busca Jusbrasil para "Tipo Penal Simples"
Tentativa de atentado ao pudor é crime hediondo mesmo se não resulta em lesão grave.
Notícias08/06/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
DECISÃO STJ Tentativa de atentado ao pudor é crime hediondo mesmo se não resulta em lesão grave. (Fonte: www.stf.jus.br ) O crime de atentado violento ao pudor é considerado hediondo mesmo na forma simples (sem lesão corporal grave) e ainda que não consumado. A decisão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), altera o entendimento do Tribunal de Justiça gaúcho (TJRS), para quem a mera tentativa de praticar o ato libidinoso impediria a classificação do crime como hediondo. O TJ gaúcho reconheceu q...
O que se entende por crime simples e crime complexo? - Denise Cristina Mantovani Cera
Notícias23/11/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
O objeto jurídico de uma infração penal é o bem ou interesse protegido juridicamente com a tipificação da mesma e, considerando o número de bens jurídicos afetados com a conduta do agente, o crime pode ser simples ou complexo. Vejamos: a) Crime simples é o que possui tipo penal único, protegendo apenas um bem jurídico. Podemos citar como exemplo o crime de homicídio, que protege o bem jurídico vida. b) Crime complexo é a fusão de dois ou mais tipos penais, protegendo dois ou mais bens jurídicos....
Tipo penal incriminador - Estrutura e elementos constitutivos
Notícias05/10/2015Endireitados
Aquele momento 2 minutos do dia para ler um post que auxilia no entendimento de tópicos importantes para o Exame de Ordem, hoje sobre o tipo penal incriminador, com sua estrutura e elementos constitutivos. Exame de Ordem e o tipo penal incriminador – estrutura e elementos constitutivos Conceituada a tipicidade como elemento constitutivo do crime , necessário se faz o estudo da estrutura do tipo penal incriminador, bem assim dos elementos que o formam. Nesta senda, traz-se que o tipo penal, em re...
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