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19 de agosto de 2017
Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Agravo de instrumento

1) Recurso cabível de decisão proferida no curso do processo, excetuando o despacho de expediente e a sentença que o extinga. É julgado pelo tribunal que seria competente para reconhecer do recurso cujo seguinte foi denegado. A Lei 9.139/95, que introduziu profunda modificação no procedimento dos agravos, determina que o agravo de instrumento seja proposto diretamente no tribunal competente para o julgamento, através de petição em que o recorrente exporá o fato e o direito, bem como as razões do pedido de reforma da decisão agravada. Deverá igualmente indicar o nome e endereço completos dos advogados constantes do processo, instruindo-se a petição com os documentos indicados no art. 525, CPC, (cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e outras peças que o agravante entender úteis). 2) No processo do trabalho o agravo em questão é cabível contra despachos denegatórios de recursos. Cabem, na Justiça do Trabalho, os despachos que denegarem a interposição de quaisquer recursos. Menos daqueles que não podem ser trancados, que é o próprio agravo de instrumento. Se o for, o remédio é o agravo regimental, ou, não havendo previsão regimental, a reclamação correcional. Os demais despachos de mero expediente são irrecorríveis.

Andamento do Processo n. 0011164-54.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 18/08/2017 do TJBA

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Andamento do Processo n. 0153236-34.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - 18/08/2017 do TJCE

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Andamento do Processo n. 0058797-08.2016.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 18/08/2017 do TJRJ

SCHWARTZ JUNIOR Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVIO. Tendo sido...Andamento do Processo n. 0058797-08.2016.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 18/08/2017 do TJRJ 022. AGRAVO... DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058797-08.2016.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral -...

[Modelo] Agravo de Instrumento

. Termos em que, Pede deferimento. Curitiba, 15 de Agosto de 2017. xxxxxxxxxx [Modelo] Agravo de Instrumento...[Modelo] Agravo de Instrumento EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... do recurso conforme o Tribunal de Justiça do Estado do xxxxxx. II – Da Tempestividade O pr...

Andamento do Processo n. 1012010-53.2017.8.26.0361 - Mandado de Segurança - 17/08/2017 do TJSP

REFORMADA. RECURSO PROVIDO.2204007-61.2016.8.26.0000 Agravo de Instrumento Relator (a):Magalhães CoelhoComarca... do E. TJ-SP, ao enfrentar a questão, são em sua maioria pela concessão da liminar, em tais casos, prestigiando o valor... tendo em conta o periculum in mora.Nesse sentido, seguem os seguintes julgados:2099...

Andamento do Processo n. 1012011-38.2017.8.26.0361 - Mandado de Segurança - 17/08/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1012013-08.2017.8.26.0361 - Mandado de Segurança - 17/08/2017 do TJSP

de sua atividade profissional. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO2195616-20.2016.8.26.0000 Agravo de Instrumento Relator... agravada que indeferiu a medida liminar pleiteada, ante a ausência dos requisitos necessários ao deferimento da tutela... o periculum in mora.Nesse sentido, seguem os seguintes julgados:2099911-9...

Andamento do Processo n. 1003999-62.2016.8.26.0428/01 - Cumprimento de Sentença - 17/08/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1006647-64.2017.8.26.0077 - Arrolamento Sumário - 17/08/2017 do TJSP

Turma - AgRg nos Edcl no Agravo de Instrumento nº 664.435/SP - Relator Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI julgado em 21/06/2005... - Agravo de Instrumento nº 2021150-81.2015.8.26.0000 - Relator Roberto Mac Cracken votação unânime - julgado em 26/02/2015... - Agravo de Instrumento nº 2010214-94.2015.8.26.0000 - Relatora Ma...

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