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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Agravo de instrumento

1) Recurso cabível de decisão proferida no curso do processo, excetuando o despacho de expediente e a sentença que o extinga. É julgado pelo tribunal que seria competente para reconhecer do recurso cujo seguinte foi denegado. A Lei 9.139/95, que introduziu profunda modificação no procedimento dos agravos, determina que o agravo de instrumento seja proposto diretamente no tribunal competente para o julgamento, através de petição em que o recorrente exporá o fato e o direito, bem como as razões do pedido de reforma da decisão agravada. Deverá igualmente indicar o nome e endereço completos dos advogados constantes do processo, instruindo-se a petição com os documentos indicados no art. 525, CPC, (cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e outras peças que o agravante entender úteis). 2) No processo do trabalho o agravo em questão é cabível contra despachos denegatórios de recursos. Cabem, na Justiça do Trabalho, os despachos que denegarem a interposição de quaisquer recursos. Menos daqueles que não podem ser trancados, que é o próprio agravo de instrumento. Se o for, o remédio é o agravo regimental, ou, não havendo previsão regimental, a reclamação correcional. Os demais despachos de mero expediente são irrecorríveis.

Agravo de instrumento é recurso cabível contra revogação de Justiça gratuita em autos apartados sob novo CPC

O agravo de instrumento é o recurso cabível contra o provimento jurisdicional que, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), acolhe incidente de impugnação à gratuidade

Andamento do Processo n. 1001233-40.2016.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 21/11/2017 do TJSP

da infante Decisão reformada - Recurso provido”. (Agravo de Instrumento n° 990.10.138376-4, j. 17 de agosto de 2010).Daí... requerida em sua defesa. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO Alimentos Pedido de inclusão dos avós maternos no polo... não provido. (Agravo de Instrumento nº 2104110-31.2014.8.26.0000, j...

Andamento do Processo n. 1003569-76.2017.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença - 21/11/2017 do TJSP

na situação de fato, ou decorrido o prazo de 06 meses da ordem de bloqueio anterior. Nesse sentido: Agravo de Instrumento nº... 7196355-0 TJ SP, relatado pelo Desembargador HERALDO DE OLIVEIRA e Agravo de Instrumento nº 1137261-0/6, do mesmo Tribunal... em sistema informatizado BACENJUD e, ante a resposta negativa, di...

Andamento do Processo n. 2017.0001.001209-9 - Agravo de Instrumento - 20/11/2017 do TJPI

SOUSA EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. INTEMPESTIVO. RESUMO DA DECISÃO Diante do exposto...-se baixa na distribuição. Cumpra-se. 10.97. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.005825-7 498875 Pauta de Julgamento...Andamento do Processo n. 2017.0001.001209-9 - Agravo de Instrumento - 20/11...

As peculiaridades do agravo de instrumento no CPC/2015

Conforme o Novo Código Processual Civil , o alvo do agravo de instrumento como recurso são as decisões interlocutórias... no nosso ordenamento brasileiro. O agravo de instrumento está previsto no Capítulo III, do Título dos Recursos.... Palavras-Chave: CPC/2015 ; Agravo de instrumento; Recurso. ABSTRACT It is proposed...

Andamento do Processo n. 0011263-24.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 17/11/2017 do TJBA

0011263-24.2017.8.05.0000 Agravo de Instrumento Comarca: Salvador Agravante: Gildásio Inácio de Jesus Advogado: Eleontina Menezes Santos Braga (OAB : 7670/BA) Advogado: Ricardo Santos Pinto (OAB :

Andamento do Processo n. 0003403-61.2017.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença - 17/11/2017 do TJSP

Processo 0003403-61.2017.8.26.0428 (processo principal 0004772-37.2010.8.26.0428) - Cumprimento de sentença -Espécies de Contratos - Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - Petromarte Distribuidora

Andamento do Processo n. 0177838-89.2017.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 17/11/2017 do TJCE

, ainda, julgado do TJPR, que alberga de forma a tese aqui desenvolvida, só que em relação aos pais, in verbis (grifei):AGRAVO...; Décima Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Renato Lopes de Paiva; Julg. 04/03/2015; DJPR 01/04/2015; Pág. 686) Ante... que sejam citados os litisconsortes no prazo assinalado leva à extinção d...

Andamento do Processo n. 014282017.2011.8.06.0001/01 - Cumprimento de Sentença - 17/11/2017 do TJCE

e convincente a fim de afastar as conclusões da Contadoria do Juízo. 7. Não tendo a decisão exeqüenda determinado... -PRIMEIRA TURMA, DJ 16/08/2006 PÁGINA: 383). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE EMBARGOS... dos cálculos com a fiel observância do julgado.Intime-se a exequente para jun...

Andamento do Processo n. 0000215-59.2013.8.17.0490 do dia 16/11/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00501 Processo Nº: 0000215-59.2013.8.17.0490 Natureza da Ação: Embargos à Execução Embargante: O MUNICIPIO DE CATENDE Advogado: PE032008 - LUANA MARTINS VITAL Embargado: Jailton

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