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19 de junho de 2018
Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Agravo de instrumento

1) Recurso cabível de decisão proferida no curso do processo, excetuando o despacho de expediente e a sentença que o extinga. É julgado pelo tribunal que seria competente para reconhecer do recurso cujo seguinte foi denegado. A Lei 9.139/95, que introduziu profunda modificação no procedimento dos agravos, determina que o agravo de instrumento seja proposto diretamente no tribunal competente para o julgamento, através de petição em que o recorrente exporá o fato e o direito, bem como as razões do pedido de reforma da decisão agravada. Deverá igualmente indicar o nome e endereço completos dos advogados constantes do processo, instruindo-se a petição com os documentos indicados no art. 525, CPC, (cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e outras peças que o agravante entender úteis). 2) No processo do trabalho o agravo em questão é cabível contra despachos denegatórios de recursos. Cabem, na Justiça do Trabalho, os despachos que denegarem a interposição de quaisquer recursos. Menos daqueles que não podem ser trancados, que é o próprio agravo de instrumento. Se o for, o remédio é o agravo regimental, ou, não havendo previsão regimental, a reclamação correcional. Os demais despachos de mero expediente são irrecorríveis.

Andamento do Processo n. 0100565-11.2018.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 19/06/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 0100565-11.2018.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 19/06/2018 do TJSP Nº... 0100565-11.2018.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Valdir Alves dos Santos... - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sidney da Silva Braga - Negara...

Andamento do Processo n. 0100616-22.2018.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 19/06/2018 do TJSP

provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – AUTORA...Andamento do Processo n. 0100616-22.2018.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 19/06/2018 do TJSP Nº... 0100616-22.2018.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paul...

Andamento do Processo n. 1500069-90.2017.8.26.0606 - Execução Fiscal - 19/06/2018 do TJSP

938.924, Min. Teori Zavascki, j. 7.8.08, DJ 20.8.08) E, ainda:0445678-27.2010.8.26.0000 - Agravo de Instrumento- Relator.../2013 - Data de registro: 12/04/2013 - Outros números: 4456782720108260000 - Ementa: Agravo de Instrumento- EXECUÇÃO... o dinheiro, e os imóveis se encontram em quarto lugar na ordem de preferênci...

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Andamento do Processo n. 1002680-94.2017.8.26.0405 - Monitória - 18/06/2018 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0100524-44.2018.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 18/06/2018 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0111814-48.2006.8.26.0053 - Procedimento Comum - 18/06/2018 do TJSP

Câmara - Decisão reformada - Multa cominatória estipulada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2080894..... Precedentes do nosso E. TJ/SP: Agravo de Instrumento. Decisão que, em Ação Ordinária ora em fase de cumprimento de sentença... de pagar eventual saldo devedor que ultrapasse o teto remuneratório. Agra...

Andamento do Processo n. 0000428-84.2004.8.20.0106 - Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - 18/06/2018 do TJRN

de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70035445014, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luiz...: ROBERTO ALVES DE LIMA - ME, EDVAN MENDES DE MOURA DECISÃO Por meio da petição de Id. n. 24732918, o exequente postulou... de satisfazer o débito exequendo.É o que importa relatar. Decido.O pro...

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