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19 de fevereiro de 2018
Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Agravo de instrumento

1) Recurso cabível de decisão proferida no curso do processo, excetuando o despacho de expediente e a sentença que o extinga. É julgado pelo tribunal que seria competente para reconhecer do recurso cujo seguinte foi denegado. A Lei 9.139/95, que introduziu profunda modificação no procedimento dos agravos, determina que o agravo de instrumento seja proposto diretamente no tribunal competente para o julgamento, através de petição em que o recorrente exporá o fato e o direito, bem como as razões do pedido de reforma da decisão agravada. Deverá igualmente indicar o nome e endereço completos dos advogados constantes do processo, instruindo-se a petição com os documentos indicados no art. 525, CPC, (cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e outras peças que o agravante entender úteis). 2) No processo do trabalho o agravo em questão é cabível contra despachos denegatórios de recursos. Cabem, na Justiça do Trabalho, os despachos que denegarem a interposição de quaisquer recursos. Menos daqueles que não podem ser trancados, que é o próprio agravo de instrumento. Se o for, o remédio é o agravo regimental, ou, não havendo previsão regimental, a reclamação correcional. Os demais despachos de mero expediente são irrecorríveis.

Andamento do Processo n. 0002999-09.2014.8.19.0008 - 16/02/2018 do TJRJ

da obrigação de pagar, por si só, não autoriza a aplicação da medida pleiteada. A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO... com base no artigo 557, do CPC." 2007.002.11204 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ - Julgamento...: 14/05/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL.Assim, diga o exequente como pretende...

Andamento do Processo n. 1001174-43.2018.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 16/02/2018 do TJSP

de Instrumento nº 2018247-10.2014.8.26.0000, 2ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. NEVES AMORIM; TJSP - Apelação Cível nº... 662754/ MS; Relator Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO; Terceira Turma; 22/03/2007; DJ 18.06.2007; TJSP - Agravo... 0050827-86.2008.8.26.0114, Nona Câmara de Direito Privado, Rel. Des. PI...

Andamento do Processo n. 1001206-48.2018.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 16/02/2018 do TJSP

de Instrumento nº 2018247-10.2014.8.26.0000, 2ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. NEVES AMORIM; TJSP - Apelação Cível nº... 662754/ MS; Relator Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO; Terceira Turma; 22/03/2007; DJ 18.06.2007; TJSP - Agravo... 0050827-86.2008.8.26.0114, Nona Câmara de Direito Privado, Rel. Des. PI...

Andamento do Processo n. 0056922-98.1983.8.26.0053 - 16/02/2018 do TJSP

Vinculante nº 17 do STF. Aplicabilidade da Lei nº 11. 960/09. Decisão mantida. Recurso improvido.” AGRAVO DE INSTRUMENTO... Federal Súmula Vinculante nº 17. RECURSO NÃO PROVIDO.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2087817-78.2017.8.26.0000; Relator.... Nesse sentido: TJSP - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0956206-80.1982.8.26.0053.E, ain...

Andamento do Processo n. 0145521-29.2007.8.26.0002 - 16/02/2018 do TJSP

. WAGNER WILSON EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA SOBRE OS VENCIMENTOS DO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. A regra inserta...% sobre os proventos/ rendimentos do executado. Int a parte exequente para requerer o que de direito.Em caso de inércia por prazo... do parágrafo 2º do art. 649 do CPC (“O disposto no inciso IV ...

Andamento do Processo n. 0100297-79.2017.8.26.9003 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 16/02/2018 do TJSP

. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTODECISÃO QUE FIXA MULTA ASTREINTE PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – POSSIBILIDADE – VALOR...Andamento do Processo n. 0100297-79.2017.8.26.9003 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 16/02/2018 do TJSP Nº... 0100297-79.2017.8.26.9003 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paul...

Andamento do Processo n. 0100302-04.2017.8.26.9003 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 16/02/2018 do TJSP

provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTODECISÃO QUE EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FIXA MULTA...Andamento do Processo n. 0100302-04.2017.8.26.9003 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 16/02/2018 do TJSP Nº... 0100302-04.2017.8.26.9003 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paul...

Andamento do Processo n. 0100312-48.2017.8.26.9003 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 16/02/2018 do TJSP

ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE CONSTRIÇÃO DE BENS DE EMPRESA DIVERSA – PEDIDO PREMATURO...Andamento do Processo n. 0100312-48.2017.8.26.9003 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 16/02/2018 do TJSP Nº... 0100312-48.2017.8.26.9003 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo ...

Andamento do Processo n. 0100278-73.2017.8.26.9003 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 16/02/2018 do TJSP

prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONDOMÍNIO - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REATIVAÇÃO...Andamento do Processo n. 0100278-73.2017.8.26.9003 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 16/02/2018 do TJSP Nº... 0100278-73.2017.8.26.9003 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - A...

Andamento do Processo n. 0100284-80.2017.8.26.9003 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 16/02/2018 do TJSP

o recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTEMPESTIVIDADE DECLARADA NA CERTIDÃO CARTORÁRIA - DESNECESSIDADE...Andamento do Processo n. 0100284-80.2017.8.26.9003 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 16/02/2018 do TJSP Nº... 0100284-80.2017.8.26.9003 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo -...

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