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Jusbrasil - Tópicos
17 de julho de 2019
Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Agravo de instrumento

1) Recurso cabível de decisão proferida no curso do processo, excetuando o despacho de expediente e a sentença que o extinga. É julgado pelo tribunal que seria competente para reconhecer do recurso cujo seguinte foi denegado. A Lei 9.139/95, que introduziu profunda modificação no procedimento dos agravos, determina que o agravo de instrumento seja proposto diretamente no tribunal competente para o julgamento, através de petição em que o recorrente exporá o fato e o direito, bem como as razões do pedido de reforma da decisão agravada. Deverá igualmente indicar o nome e endereço completos dos advogados constantes do processo, instruindo-se a petição com os documentos indicados no art. 525, CPC, (cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e outras peças que o agravante entender úteis). 2) No processo do trabalho o agravo em questão é cabível contra despachos denegatórios de recursos. Cabem, na Justiça do Trabalho, os despachos que denegarem a interposição de quaisquer recursos. Menos daqueles que não podem ser trancados, que é o próprio agravo de instrumento. Se o for, o remédio é o agravo regimental, ou, não havendo previsão regimental, a reclamação correcional. Os demais despachos de mero expediente são irrecorríveis.

Andamento do Processo n. 0002026-58.2019.8.26.0566 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 17/07/2019 do TJSP

do Código Civil - Decisão reformada Recurso conhecido em parte e, na extensão conhecida, provido (TJSP, Agravo de Instrumento...: Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença Desconsideração da personalidade jurídica- Inexistência de bens... Gouveia Pereira - - Jose Eduardo de Oliveira Braga Ramos - Não é o ...

Andamento do Processo n. 0100751-97.2019.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 17/07/2019 do TJSP

DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR... RESTRITA AO PRAZO DETERMINADO. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO JÁ CUMPRIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição...Andamento do Processo n. 0100751-97.2019.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo d...

Andamento do Processo n. 0100826-39.2019.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 17/07/2019 do TJSP

provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO. PROVA INEQUÍVOCA SOBRE A CORRELAÇÃO...Andamento do Processo n. 0100826-39.2019.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 17/07/2019 do TJSP Nº... 0100826-39.2019.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo ...

Andamento do Processo n. 0100825-54.2019.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 17/07/2019 do TJSP

Andamento do Processo n. 0100825-54.2019.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 17/07/2019 do TJSP Nº... 0100825-54.2019.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Pedro Lopes Delmanto... - Agravado: CLARO S/A - Magistrado(a) Camila Rodrigues Borges de Azevedo - Negara...

Andamento do Processo n. 1034565-47.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - 17/07/2019 do TJSP

de suspensão dos efeitos da decisão administrativa impugnada. Liminar indeferida. Reforma. Descabimento. Ausência dos requisitos.... Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2190359-43.2018.8.26.0000; Relator (a):Heloísa Martins Mimessi; Órgão... - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2233495-90.2...

Andamento do Processo n. 1017762-18.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - 17/07/2019 do TJSP

Paulo - Órgão julgador: 26ª Câmara de Direito Privado - d.j: 01/12/2016) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO..., ao conceder liminar em habeas corpus (processo n. 2183713-85-2016): “Em que pese a nova sistemática trazida pelo art. 139,IV... e a legalidade”. Nesse sentido: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE D...

Andamento do Processo n. 1000445-66.2019.8.26.0347 - Cumprimento de Sentença - 17/07/2019 do TJSP

o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte.... Fundado em entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP - 4ª Câm. de Direito Privado -Agravo de Instrumento...-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de ...

Andamento do Processo n. 0100024-35.2019.8.26.9002 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 17/07/2019 do TJSP

ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO PORQUE PARALISADA... 150 DO STF: PRESCREVE A EXECUÇÃO NO MESMO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO... MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Para eventual int...

Andamento do Processo n. 1009242-51.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - 17/07/2019 do TJSP

ao AGRAVO DE INSTRUMENTO. - ADV: PAULO RAVEL RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (OAB 33846/DF) Osasco Cível 8ª Vara Cível JUÍZO...Andamento do Processo n. 1009242-51.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - 17/07/2019 do TJSP Processo 1009242...-51.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - A.G.T. - R....

Andamento do Processo n. 0101039-45.2019.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 16/07/2019 do TJSP

- Não conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUÍVOCO NO ENDEREÇAMENTO E INTEMPESTIVIDADE (ART. 42...Andamento do Processo n. 0101039-45.2019.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 16/07/2019 do TJSP Nº... 0101039-45.2019.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paul...

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