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22 de janeiro de 2019
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Empregos Públicos

Emprego público

Emprego em que empregador é pessoa de direito público. Vide funcionário público.

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Idoso em idade de aposentar 'ocupando espaço' ou apenas exercendo seu direito de seguir trabalhando?

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Alynne Nunes

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STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 717721 DF (STF)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRABALHISTA. EMPREGADO PÚBLICO. PRÊMIO DE INCENTIVO. EXTENSÃO AOS CELETISTAS. 1. Análise de normas locais. Súmula n. 280 do Supremo Tribunal Federal. 2. Ausência de prequestionamento. Súmulas n. 282 e 356 do Supremo Tribunal. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Encontrado em: da Relatora. 2ª Turma, 04.12.2012. Segunda Turma DJe-022 DIVULG 31-01-2013 PUBLIC 01-02-2013 - 31/1/2013

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 672828 PR (STF)

Data de publicação: 16/05/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO DO TRABALHO. DISPENSA MOTIVADA DE EMPREGADO PÚBLICO. 1. TEMA DIVERSO DO TRATADO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 589.998. 2. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 3. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: DJe-096 DIVULG 16-05-2012 PUBLIC 17-05-2012 - 16/5/2012 AGUARDANDO INDEXAÇÃO MIN. CÁRMEN LÚCIA.

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