Estrangeiro

O presidente Michel Temer publicou, em 16 de fevereiro de 2018, a Medida Provisória 820 e os decretos 9.285 e 9.286, todos a respeito do tratamento urgente do governo federal para remediar a crise

O pacto antenupcial (pré-nupcial ou de convenção matrimonial) tem como objetivo a proteção do patrimônio de um ou ambos os noivos. É um documento registrado em cartório que estabelece os direitos e

Conheça as novas regras para entrada e permanência de estrangeiros no país Artigo bom tem mesmo que ser compartilhado... e permanência de estrangeiros no país, não deixem de ler! Publicado em 28/11/2017 O dia 20 de novembro deveria ter marcado..., com a entrada em vigor da nova Lei de Migração ( Lei nº 13.445/2017 ). A...

Mantidas regras que facilitam legalização de estrangeiros em Portugal Do gabinete de direito internacional e comparado... de manifestação de interesse ao retirar seu caráter excepcional e a consequente discricionariedade do Serviço de Estrangeiros... contra estrangeiros condenados criminalmente ( art. 135 ). Os projeto...

do Judiciário Estrangeiro. A decisão foi dada em ação de divórcio e partilha de bens ajuizada por brasileira... os conflitos de leis estrangeiras. Consulte sempre um especialista. Divórcio com imóveis no Exterior...

“reconhecidas” pela Justiça Brasileira, tecnicamente chama-se Homologação de Sentença Estrangeira, processo que “corre” no STJ... ser facilitada ou até dispensada, como no caso de sentença estrangeira de divórcio consensual, com previsão no CPC/15...

Nova lei do migrante 1. Lei 13.445 ou Lei de Migração, 24 de MAIO de 2017 1.1 Esta Lei revoga o Estatuto do Estrangeiro... havido um aumento gradativo no número de pedidos de refúgio por parte de estrangeiros que querem morar no estado, ou apenas.... - Carteira de identidade marítima. - Matrícula consular. Documento ci...

dispositivos do Estatuto do Estrangeiro, além de regular a entrada e a estada de migrantes no país e tratar de direitos... e deveres dos estrangeiros. O decreto assinado pelo presidente Michel Temer também institui regras relacionadas à... sobre penalidades a serem aplicadas a infrações – contempladas pela lei – comet...

e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade... CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO APÓS O CUMPRIMENTO DA PENA. DECRETO EXPULSÓRIO. PACIENTE ACOMETIDO..., de estrangeiro submetido a situação de extrema vulnerabilidade psíquica e social, co...

brasileira (nº 13.445/17), sancionada por Michel Temer em maio deste ano. A lei tem uma série de vantagens aos estrangeiros... de 10.300 solicitações. As novas regras são um avanço em relação ao Estatuto do Estrangeiro, lei da década de 1980...