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18 de junho de 2018
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Brena Barbosa

Brena Barbosa -

Exercícios referente ao art. 12 da Constituição Federal.

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Uma atuação coerente com a nova política migratória brasileira

O presidente Michel Temer publicou, em 16 de fevereiro de 2018, a Medida Provisória 820 e os decretos 9.285 e 9.286, todos a respeito do tratamento urgente do governo federal para remediar a crise

Sofia Jacob

Sofia Jacob -

Pacto antenupcial

O pacto antenupcial (pré-nupcial ou de convenção matrimonial) tem como objetivo a proteção do patrimônio de um ou ambos os noivos. É um documento registrado em cartório que estabelece os direitos e

Conheça as novas regras para entrada e permanência de estrangeiros no país

Conheça as novas regras para entrada e permanência de estrangeiros no país Artigo bom tem mesmo que ser compartilhado... e permanência de estrangeiros no país, não deixem de ler! Publicado em 28/11/2017 O dia 20 de novembro deveria ter marcado..., com a entrada em vigor da nova Lei de Migração ( Lei nº 13.445/2017 ). A...

Mantidas regras que facilitam legalização de estrangeiros em Portugal

Mantidas regras que facilitam legalização de estrangeiros em Portugal Do gabinete de direito internacional e comparado... de manifestação de interesse ao retirar seu caráter excepcional e a consequente discricionariedade do Serviço de Estrangeiros... contra estrangeiros condenados criminalmente ( art. 135 ). Os projeto...

Sofia Jacob

Sofia Jacob -

Divórcio com imóveis no Exterior

do Judiciário Estrangeiro. A decisão foi dada em ação de divórcio e partilha de bens ajuizada por brasileira... os conflitos de leis estrangeiras. Consulte sempre um especialista. Divórcio com imóveis no Exterior...

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Decisões Judiciais Estrangeiras

“reconhecidas” pela Justiça Brasileira, tecnicamente chama-se Homologação de Sentença Estrangeira, processo que “corre” no STJ... ser facilitada ou até dispensada, como no caso de sentença estrangeira de divórcio consensual, com previsão no CPC/15...

Nova lei do migrante

Nova lei do migrante 1. Lei 13.445 ou Lei de Migração, 24 de MAIO de 2017 1.1 Esta Lei revoga o Estatuto do Estrangeiro... havido um aumento gradativo no número de pedidos de refúgio por parte de estrangeiros que querem morar no estado, ou apenas.... - Carteira de identidade marítima. - Matrícula consular. Documento ci...

Lei de Migração é regulamentada

dispositivos do Estatuto do Estrangeiro, além de regular a entrada e a estada de migrantes no país e tratar de direitos... e deveres dos estrangeiros. O decreto assinado pelo presidente Michel Temer também institui regras relacionadas à... sobre penalidades a serem aplicadas a infrações – contempladas pela lei – comet...

A Dignidade da Pessoa Humana e a Inclusão Social

e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade... CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO APÓS O CUMPRIMENTO DA PENA. DECRETO EXPULSÓRIO. PACIENTE ACOMETIDO..., de estrangeiro submetido a situação de extrema vulnerabilidade psíquica e social, co...

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O Estrangeiro?

de comparar o caso à obra "O Estrangeiro", de Albert Camus. Nela, Mersault o personagem central

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 07/07/2010

Estrangeirismos

A Ancine divulgou relatório sobre a exibição de filmes brasileiros em canais abertos. Em 2011, Record, SBT, Band, Rede TV!, CNT e MTV não exibiram um só longa nacional. A Rede Globo exibiu 81. O ranking de exibições é liderado por duas emissoras ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 28/06/2012

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 3269 EX 2011/0044970-3 (STJ)

Data de publicação: 22/05/2012

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO. 1. Alegação de nulidade de citação não procede quando há certidão deoficial de justiça estrangeiro que comprova o cumprimento dadiligência citatória. 2. Sentença estrangeira que não viola a soberania nacional, os bonscostumes e a ordem pública e que preenche as condições legais deveser homologada. 3. A jurisprudência do STJ e do STF autoriza a homologação desentença estrangeira que, decretando o divórcio, convalida acordocelebrado pelos ex-cônjuges quanto à partilha de bens.4. Sentença estrangeira e acordo firmado entre as parteshomologados.

Encontrado em: 22/05/2012 - 22/5/2012 SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 3269 EX 2011/0044970-3 (STJ) Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

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