Wallisson Cabral , Advogado
há 10 horas

Última oportunidade em 2020 já tem data para os Estrangeiros!

Última oportunidade em 2020 já tem data para os Estrangeiros! É desejo de muitos estrangeiros que já estão algum tempo... -, exige a comprovação de entendimento mínimo da língua portuguesa. Assim, …

Posso regressar aos Estados Unidos depois de uma deportação?

Se uma pessoa é deportada dos Estados Unidos dificilmente obterá uma permissão para regressar aos Estados Unidos de maneira permanente. Assim para se obter uma permissão de regresso aos Estados…

Veja como funciona a Autorização de Residência no Brasil!

Veja como funciona a Autorização de Residência no Brasil! O Brasil é um país que recebe muitos estrangeiros em busca... de uma nova vida, seja pessoal ou profissional. Este fato leva ao aumento de es…
Anderson Gaspar, Advogado
há 25 dias

Para o STF, estrangeiro que comete crime, mas tem filho brasileiro, não pode ser expulso do Brasil

Para o STF, estrangeiro que comete crime, mas tem filho brasileiro, não pode ser expulso do Brasil 1. Permanência... de estrangeiro que tenha filho brasileiro nascido após o crime motivador de sua …

Estrangeiro com filho brasileiro não pode ser expulso do país, decide o STF

Estrangeiro com filho brasileiro não pode ser expulso do país, decide o STF Em decisão recentíssima (25 de junho... de o filho brasileiro que dependa economicamente de estrangeiro ter nascido após a …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5013811-37.2017.4.04.7100 RS 5013811-37.2017.4.04.7100

PÚBLICA. ESTRANGEIROS. SAÍDA DO PAÍS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO. PERDA DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO. RESOLUÇÃO Nº 23/2016 CONARE... por estrangeiros que desejam permanecer no Brasil. 4. Constando o país de …

Moro no exterior. Aonde encontro assessoria jurídica? E outras dúvidas

Há inúmeros brasileiros que optam por morar fora do país, seja por oportunidades de trabalho, segurança e demais motivos. Segundo a Associação Brasileira de Imprensa Internacional (ABI ), cerca de 3…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5002404-20.2018.4.03.6100 SP

ADMINISTRATIVO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. APELAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO. ESTRANGEIRO. PRAZO DE REGULARIDADE DO ESTADO... Federal assegura aos estrangeiros os mesmos direitos e garantias …
Jason Fernandes, Advogado
há 2 meses

Estrangeiro com filho brasileiro não pode ser expulso do país

Estrangeiro com filho brasileiro não pode ser expulso do país O Superior Tribunal de Justiça - STJ impediu..., um estrangeiro residente no país não pode ser expulso se tiver um filho brasileiro, …
Priscila Laurent, Advogado
há 2 meses

STF: Estrangeiro no Brasil pode receber Auxílio Previdenciário

STF: Estrangeiro no Brasil pode receber Auxílio Previdenciário No final do mês de abril de 2020, o STF decidiu... que os estrangeiros idosos ou com deficiência residentes no Brasil podem receber o …
Resultados da busca Jusbrasil para "Estrangeiro"
O Estrangeiro?
Notícias07/07/2010Espaço Vital
Por Dionísio Birnfeld,advogado (OAB/RS nº 48.200) Ontem, o Espaço Vital tornou público o terrível caso de assédio sexual de uma funcionária das Lojas Renner por um superior hierárquico que transformou a vida da moça num verdadeiro sofrimento. Durante um ano, a trabalhadora foi perseguida por um supervisor que com ela insistia em ter relações sexuais. Reiteradamente cantada com mau gosto e vigiada por câmeras, a pobre chegou a ser obrigada a vestir um espartilho para que um cliente (homem) apreci...
Estrangeirismos
Notícias28/06/2012Espaço Vital
A Ancine divulgou relatório sobre a exibição de filmes brasileiros em canais abertos. Em 2011, Record, SBT, Band, Rede TV!, CNT e MTV não exibiram um só longa nacional. A Rede Globo exibiu 81. O ranking de exibições é liderado por duas emissoras públicas: a TV Brasil, com 162 filmes, e a TV Cultura, com 142.
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 3269 EX 2011/0044970-3 (STJ)
Jurisprudência22/05/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO. 1. Alegação de nulidade de citação não procede quando há certidão deoficial de justiça estrangeiro que comprova o cumprimento dadiligência citatória. 2. Sentença estrangeira que não viola a soberania nacional, os bonscostumes e a ordem pública e que preenche as condições legais deveser homologada. 3. A jurisprudência do STJ e do STF autoriza a homologação desentença estrangeira que, decretando o divórcio, convalida acordocelebrado pelos ex-cônjuges quanto à partilha de bens.4. Sentença estrangeira e acordo firmado entre as parteshomologados.
AGRAVO REGIMENTAL NA SENTENÇA ESTRANGEIRA AgRg na SE 7376 EX 2011/0213918-7 (STJ)
Jurisprudência23/02/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. CERTIDÃO DE CASAMENTO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃOINDEFERIDO. Documento não apto à homologação. Agravo regimentalimprovido.
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 8639 EX 2012/0247529-9 (STJ)
Jurisprudência02/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO. CITAÇÃO INVÁLIDA. 1. Para homologação de sentença estrangeira proferida em processo que tramitou contra pessoa residente no Brasil, revela-se imprescindível que a citação tenha sido regular, assim considerada a que fora efetivada mediante carta rogatória. 2. Homologação indeferida.
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 6377 EX 2011/0223479-0 (STJ)
Jurisprudência02/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. CITAÇÃO VÁLIDA. VALOR DA DÍVIDA E RESPECTIVOS ENCARGOS. Citação regularmente feita, com posterior ciência da sentença mediante carta rogatória. Expressa referência às diligências realizadas e à revelia. A discussão acerca do cálculo da dívida e dos respectivos encargos desborda do mero juízo de delibação. Sentença homologada.
MTE divulga balanço de trabalho estrangeiro
Notícias14/05/2013Ministério do Trabalho e Emprego
Brasília, 14/05/2013 A Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego (CGIg/MTE) concedeu 15.064 autorizações de trabalho a estrangeiros, no primeiro trimestre deste ano, sendo 698 permanentes e 14.366 temporárias. Do total das autorizações concedidas 13.659 foram para homens e 1.405 para mulheres. Foram concedidos 5.994 vistos com prazo de até 90 dias, 3.195 com prazo de até um ano, 1.182 com prazo de até dois anos com contrato de trabalho no Brasil e 3.995 com prazo de até ...
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 2431 DE 2008/0126630-5 (STJ)
Jurisprudência22/02/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. A atribuição, por sentença, do pátrio poder à mãe não ofende a ordem pública nacional.
RECURSO ORDINÁRIO RO 99 SP 2009/0195038-1 (STJ)
Jurisprudência07/12/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E INTERNACIONAL. AÇÃO INDENIZATÓRIAAJUIZADA CONTRA ESTADO ESTRANGEIRO. AUTORIDADE JUDICIÁRIABRASILEIRA. COMPETÊNCIA. LIMITES. RESPOSTA DO ESTADO ESTRANGEIRO.PROCEDIMENTO. 1. A imunidade de jurisdição não representa uma regra queautomaticamente deva ser aplicada aos processos judiciais movidoscontra um Estado estrangeiro. Trata-se de um direito que pode, ounão, ser exercido por esse Estado, que deve ser comunicado para,querendo, alegar sua intenção de não se submeter à jurisdiçãobrasileira, suscitando a existência, na espécie, de atos de impérioa justificar a invocação do referido princípio. Precedentes. 2. Tendo o Estado estrangeiro, no exercício de sua soberania,declarado que os fatos descritos na petição inicial decorreram deatos de império, bem como apresentado recusa em se submeter àjurisdição nacional, fica inviabilizado o processamento, peranteautoridade judiciária brasileira, de ação indenizatória que objetivaressarcimento pelos danos materiais e morais decorrentes deperseguições e humilhações supostamente sofridas durante a ocupaçãoda França por tropas nazistas. 3. A comunicação ao Estado estrangeiro para que manifeste a suaintenção de se submeter ou não à jurisdição brasileira não possui anatureza jurídica da citação prevista no art. 213 do CPC . Primeirose oportuniza, via comunicação encaminhada por intermédio doMinistério das Relações Exteriores, ao Estado estrangeiro que aceiteou não a jurisdição nacional. Só aí, então, se ele concordar, é quese promove a citação para os efeitos da lei processual. 4. A nota verbal, por meio da qual o Estado estrangeiro informa nãoaceitar a jurisdição nacional, direcionada ao Ministério dasRelações Exteriores e trazida por esse aos autos, deve ser aceitacomo manifestação legítima daquele Estado no processo. 5. Recurso ordinário a que se nega provimento.
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 4686 EX 2011/0225549-0 (STJ)
Jurisprudência02/02/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: EMENTA - SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. CONTESTAÇÃO. Ação de Divórcio julgada na Alemanha em 31 de maio de 1988 queobservou os requisitos legais exigidos pela legislação brasileira.Processo de homologação instaurado mais de vinte (20) anos depois.Citação por edital do requerido em jornal de circulação no Brasil.Designação de Curador Especial função a ser exercida pela DefensoriaPública da UniãoContestação do Curador Especial ao fundamento de que a requerentenão diligenciou em busca do endereço atual do requerido antes derequerer a citação por edital.Justificativa razoável ante o tempo decorrido e ausência deconsequências fáticas ou jurídicas relevantes.Demais requisitos para a homologação atendidos, sendo que a sentençaestrangeira não ofende os bons costumes nem a soberania nacional.Parecer favorável do MPF.Homologação que se defere ante as circunstâncias da causa, o tempodecorrido e ausência de filhos menores ou bens a partilhar noBrasil.
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