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20 de julho de 2018
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Frederico Cattani

Frederico Cattani -

Extradição, nova lei para manter tudo igual?

de Mello, que era fundada no Revogado Estatuto do Estrangeiro [1] . Importante é discordar destas posições do STF e buscar... Estatuto do Estrangeiro . E o que diz a nova Lei de Migração sobre a prisão cautelar para fins de extradição? De forma... a jurisprudência fundada no antigo Estatuto do Estrangeiro . É cabível ...

RNE-passo a passo para registro de estrangeiro em território nacional

RNE-passo a passo para registro de estrangeiro em território nacional. O presente artigo trata da regularização... de estrangeiro no território nacional de forma breve.Abaixo explanamos do que se trata o RNE (REGISTRO NACIONAL DE ESTRANGEIRO...) e o procedimento administrativo para obtenção do documento. 1º O que é o R...

Brena Barbosa

Brena Barbosa -

Exercícios referente ao art. 12 da Constituição Federal.

pela União Europeia para o número máximo de jogadores estrangeiros em clubes europeus. Comente, tecnicamente, a ocorrência... da hipótese C) Considere a seguinte hipótese: se o brasileiro nato se torna estrangeiro em virtude da perda... da nacionalidade por decreto do Presidente da República, poderá esse indivíduo ago...

Uma atuação coerente com a nova política migratória brasileira

O presidente Michel Temer publicou, em 16 de fevereiro de 2018, a Medida Provisória 820 e os decretos 9.285 e 9.286, todos a respeito do tratamento urgente do governo federal para remediar a crise

Sofia Jacob

Sofia Jacob -

Pacto antenupcial

O pacto antenupcial (pré-nupcial ou de convenção matrimonial) tem como objetivo a proteção do patrimônio de um ou ambos os noivos. É um documento registrado em cartório que estabelece os direitos e

Conheça as novas regras para entrada e permanência de estrangeiros no país

Conheça as novas regras para entrada e permanência de estrangeiros no país Artigo bom tem mesmo que ser compartilhado... e permanência de estrangeiros no país, não deixem de ler! Publicado em 28/11/2017 O dia 20 de novembro deveria ter marcado..., com a entrada em vigor da nova Lei de Migração ( Lei nº 13.445/2017 ). A...

Mantidas regras que facilitam legalização de estrangeiros em Portugal

Mantidas regras que facilitam legalização de estrangeiros em Portugal Do gabinete de direito internacional e comparado... de manifestação de interesse ao retirar seu caráter excepcional e a consequente discricionariedade do Serviço de Estrangeiros... contra estrangeiros condenados criminalmente ( art. 135 ). Os projeto...

Sofia Jacob

Sofia Jacob -

Divórcio com imóveis no Exterior

do Judiciário Estrangeiro. A decisão foi dada em ação de divórcio e partilha de bens ajuizada por brasileira... os conflitos de leis estrangeiras. Consulte sempre um especialista. Divórcio com imóveis no Exterior...

Sofia Jacob

Sofia Jacob -

Decisões Judiciais Estrangeiras

“reconhecidas” pela Justiça Brasileira, tecnicamente chama-se Homologação de Sentença Estrangeira, processo que “corre” no STJ... ser facilitada ou até dispensada, como no caso de sentença estrangeira de divórcio consensual, com previsão no CPC/15...

Nova lei do migrante

Nova lei do migrante 1. Lei 13.445 ou Lei de Migração, 24 de MAIO de 2017 1.1 Esta Lei revoga o Estatuto do Estrangeiro... havido um aumento gradativo no número de pedidos de refúgio por parte de estrangeiros que querem morar no estado, ou apenas.... - Carteira de identidade marítima. - Matrícula consular. Documento ci...

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O Estrangeiro?

de comparar o caso à obra "O Estrangeiro", de Albert Camus. Nela, Mersault o personagem central

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 07/07/2010

Estrangeirismos

A Ancine divulgou relatório sobre a exibição de filmes brasileiros em canais abertos. Em 2011, Record, SBT, Band, Rede TV!, CNT e MTV não exibiram um só longa nacional. A Rede Globo exibiu 81. O ranking de exibições é liderado por duas emissoras ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 28/06/2012

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 3269 EX 2011/0044970-3 (STJ)

Data de publicação: 22/05/2012

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO. 1. Alegação de nulidade de citação não procede quando há certidão deoficial de justiça estrangeiro que comprova o cumprimento dadiligência citatória. 2. Sentença estrangeira que não viola a soberania nacional, os bonscostumes e a ordem pública e que preenche as condições legais deveser homologada. 3. A jurisprudência do STJ e do STF autoriza a homologação desentença estrangeira que, decretando o divórcio, convalida acordocelebrado pelos ex-cônjuges quanto à partilha de bens.4. Sentença estrangeira e acordo firmado entre as parteshomologados.

Encontrado em: 22/05/2012 - 22/5/2012 SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 3269 EX 2011/0044970-3 (STJ) Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

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