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18 de novembro de 2018
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Oficial público de notas, tabelião.

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Andamento do Processo n. 5105816-44.2018.8.13.0024 - 08/10/2018 do TJMG

03031 - 5105816-44.2018.8.13.0024 Impetrante : Pantheon Engenharia Ltda - Epp; Impetrado : Tabeliao e outros. Adv - Alvaro Henrique Marra da Silva, Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho, Andre

Andamento do Processo n. 1001749-50.2017.5.02.0069 - RO - 02/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1001749-50.2017.5.02.0069 Relator ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO RECORRENTE JOSE ROBERTO DE FREITAS ADVOGADO Daniel Augusto de Souza Rangel(OAB: 211195-D/SP) ADVOGADO JOSE AUGUSTO

Andamento do Processo n. 0000799-13.2018.8.26.0584 - Pedido de Providências - 25/09/2018 do TJSP

Processo 0000799-13.2018.8.26.0584 - Pedido de Providências - Reclamação do extrajudicial (formulada por usuários do serviço) - G.C.M.S.T.I.C.N.P.C.S.P. - Vistos. Trata-se de determinação advinda da

Andamento do Processo n. 0100475-09.2015.8.20.0162 - Procedimento Ordinário - Liminar - 12/09/2018 do TJRN

ADV: JOÃO VICTOR PEREIRA DE MEDEIROS (OAB 7333/RN), CAROLINE MELO CORTEZ DE OLIVEIRA (OAB 4759/RN), JOÃO EIDER FURTADO DE MEDEIROS (OAB 6215/RN), JOÃO CARLOS MIGUEL CARDOSO (OAB 752A/RN), ADILSON DE

Andamento do Processo n. 0042754-64.2015.8.19.0021 - 04/09/2018 do TJRJ

Proc. 0042754-64.2015.8.19.0021 - TABELIÃO DO 4º OFICIO DE NOTAS X Interessado: ANA CAROLINA DE CARVALHO BELO Despacho: Remetam-se os autos ao Grupo de Sentença.

Andamento do Processo n. 2013.01.1.040395-0 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 03/09/2018 do TJDF

Nº 2013.01.1.040395-0 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTÉRIO PÚBLICO. Adv (s).: DF333333 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. R: MIGUEL DE AMORIM e outros. Adv (s).:

Crimes (agressões) pela internet e sua prova

um tabelião, notário, quando instado a lavratura de uma Ata Notarial de um caso envolvendo redes sociais? Felipe Leonardo... por um tabelião ou preposto autorizado, a pedido de um interessado, que descreve fielmente fatos por ele observado... registro de ato ou fato solicitado ao tabelião de notas por interessado, par...

Andamento do Processo n. 2013.01.1.040395-0 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 13/08/2018 do TJDF

Nº 2013.01.1.040395-0 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTÉRIO PÚBLICO. Adv (s).: DF333333 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. R: MIGUEL DE AMORIM e outros. Adv (s).:

Andamento do Processo n. 0061893-58.2009.8.19.0038 - 09/08/2018 do TJRJ

Proc. 0061893-58.2009.8.19.0038 (2009.038.062094-3) - TABELIAO DO 7º OFICIO DE NOTAS DE NOVA IGUAÇU X NILO EMIDIO PINTO E OUTRO Despacho: Intime - se a parte por carta no último endereço informado no

Andamento do Processo n. 5105816-44.2018.8.13.0024 - 08/08/2018 do TJMG

00880 - 5105816-44.2018.8.13.0024 Impetrante : Pantheon Engenharia Ltda - Epp; Impetrado : Tabeliao e outros. => Distribuído por Sorteio em 07/08/2018. Valor da causa: R$ 1.000,00. Adv - Alexandre

Resultados da busca Jusbrasil para "Notário"

Lei dos Notários e Registradores - Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994

Presidência da Republica

sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber... que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Serviços notariais e de registro são... segurança e eficácia dos atos ...

Notário

Oficial público de notas, tabelião.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AgRg no AREsp 273876 SP 2012/0265781-4 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR TITULAR DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. ATIVIDADE DELEGADA. RESPONSABILIDADE DO NOTÁRIO. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência mais recente desta Corte foi firmada no sentido da responsabilidade dos notários e oficiais de registro por danos causados a terceiros, não permitindo a interpretação de que há responsabilidade pura do ente estatal. 2. Em hipóteses como a dos autos, em que houve delegação de atividade estatal, verifica-se que o desenvolvimento dessa atividade se dá por conta e risco do delegatário, tal como ocorre com as concessões e as permissões de serviços públicos, nos termos do que dispõem os incisos II, III e IV da Lei n. 8.987 /95. 3. "O art. 22 da Lei 8.935 /1994 é claro ao estabelecer a responsabilidade dos notários e oficiais de registro por danos causados a terceiros, não permitindo a interpretação de que deve responder solidariamente o ente estatal." (REsp 1087862/AM, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/02/2010, DJe 19/05/2010.) Agravo regimental improvido.

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