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20 de setembro de 2018
Notário

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Oficial público de notas, tabelião.

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Andamento do Processo n. 0100475-09.2015.8.20.0162 - Procedimento Ordinário - Liminar - 12/09/2018 do TJRN

contra MARCELO LUIZ DE SOUZA PAIVA , OLIVEIRA MARANHÃO CONSTRUÇÕES LTDA e TABELIÃO DE EXTREMOZ/RN, partes qualificadas nos autos.... 206 e ss.) e TABELIÃO DE EXTREMOZ/RN (fls. 98 e ss) apresentaram contestações, ao tempo em que não levantaram...

Andamento do Processo n. 0042754-64.2015.8.19.0021 - 04/09/2018 do TJRJ

Andamento do Processo n. 0042754-64.2015.8.19.0021 - 04/09/2018 do TJRJ Proc. 0042754-64.2015.8.19.0021 - TABELIÃO DO 4...

Andamento do Processo n. 2013.01.1.040395-0 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 03/09/2018 do TJDF

Rener Kassem, DF050506 - Naim Name Neto, DF052965 - Victor Rocca Amaral. INTERESSADA: TABELIAO DO 1 OFICIO DE NOTAS...

Crimes (agressões) pela internet e sua prova

um tabelião, notário, quando instado a lavratura de uma Ata Notarial de um caso envolvendo redes sociais? Felipe Leonardo... por um tabelião ou preposto autorizado, a pedido de um interessado, que descreve fielmente fatos por ele observado... registro de ato ou fato solicitado ao tabelião de notas por interessado, par...

Andamento do Processo n. 2013.01.1.040395-0 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 13/08/2018 do TJDF

040120 - Kauna Rener Kassem , DF050506 - Naim Name Neto , DF052965 - Victor Rocca Amaral . INTERESSADA: TABELIAO DO 1 OFICIO...

Andamento do Processo n. 0061893-58.2009.8.19.0038 - 09/08/2018 do TJRJ

(2009.038.062094-3) - TABELIAO DO 7º OFICIO DE NOTAS DE NOVA IGUAÇU X NILO EMIDIO PINTO E OUTRO Despacho: Intime - se a parte por carta...

Andamento do Processo n. 5105816-44.2018.8.13.0024 - 08/08/2018 do TJMG

: Pantheon Engenharia Ltda - Epp; Impetrado : Tabeliao e outros. => Distribuído por Sorteio em 07/08/2018. Valor da causa...

Andamento do Processo n. 0036141-28.2015.8.19.0021 - 01/08/2018 do TJRJ

Andamento do Processo n. 0036141-28.2015.8.19.0021 - 01/08/2018 do TJRJ Proc. 0036141-28.2015.8.19.0021 - TABELIÃO DO 4...

Edital de Publicação de Junta Eleitoral - 25/07/2018 do TRE-PR

: 060868280671 - UF: PR 2) MEMBRO: GABRIEL LOUREIRO DA ROCHA PROFISSÃO: TABELIÃO TÍTULO DE ELEITOR: 056822411031 - UF: PR...

Edital de Publicação de Junta Eleitoral - 25/07/2018 do TRE-PR

: 02644090663 - UF: PR 2) MEMBRO: JULIO CESAR LAUREANO PROFISSÃO: TABELIÃO TÍTULO DE ELEITOR: 091509570620 - UF: PR 3...

Resultados da busca Jusbrasil para "Notário"

Lei dos Notários e Registradores - Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994

Presidência da Republica

sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber... que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Serviços notariais e de registro são... segurança e eficácia dos atos ...

Notário

Oficial público de notas, tabelião.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AgRg no AREsp 273876 SP 2012/0265781-4 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR TITULAR DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. ATIVIDADE DELEGADA. RESPONSABILIDADE DO NOTÁRIO. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência mais recente desta Corte foi firmada no sentido da responsabilidade dos notários e oficiais de registro por danos causados a terceiros, não permitindo a interpretação de que há responsabilidade pura do ente estatal. 2. Em hipóteses como a dos autos, em que houve delegação de atividade estatal, verifica-se que o desenvolvimento dessa atividade se dá por conta e risco do delegatário, tal como ocorre com as concessões e as permissões de serviços públicos, nos termos do que dispõem os incisos II, III e IV da Lei n. 8.987 /95. 3. "O art. 22 da Lei 8.935 /1994 é claro ao estabelecer a responsabilidade dos notários e oficiais de registro por danos causados a terceiros, não permitindo a interpretação de que deve responder solidariamente o ente estatal." (REsp 1087862/AM, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/02/2010, DJe 19/05/2010.) Agravo regimental improvido.

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