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21 de julho de 2018
Notário

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Oficial público de notas, tabelião.

Averbação de contribuições de oficiais de cartórios extrajudiciais

e de registro: Art. 5º Os titulares de serviços notariais e de registro são os: I - tabeliães de notas; II - tabeliães... das pessoas naturais e de interdições e tutelas; VII - oficiais de registro de distribuição. (BRASIL, 1994) Tabelião e notário são... – o notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador...

Averbação de contribuições de oficiais de cartórios extrajudiciais

de serviços notariais e de registro são os: I - tabeliães de notas; II - tabeliães e oficiais de registro de contratos... e tutelas; VII - oficiais de registro de distribuição. (BRASIL, 1994) Tabelião e notário são termos sinônimos....59) Dentre os nomeadamente classificados como contribuintes individuais estão: VII –...

Andamento do Processo n. 2010.01.1.036694-7 - Obrigacao de nao Fazer - 12/06/2018 do TJDF

: TABELIAO DO 1 OFICIO DE PROTESTOS DO DF. Adv(s).: DF020562 - Renato Oliveira Ramos, DF023180 -Marcelo de Souza... do Nascimento, Nao Consta Advogado. R: TABELIAO DO 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS DO DF. Adv(s).: DF008451 - Andre... Vidigal de Oliveira. R: TABELIAO DO 3 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS D...

Andamento do Processo n. 0061894-43.2009.8.19.0038 - 24/05/2018 do TJRJ

(2009.038.062095-5) - TABELIAO DO 7º OFICIO DE NOTAS DE NOVA IGUAÇU (Adv (s). Dr (a). NATHALIA DOS SANTOS CUNHA PEREIRA (OAB/RJ-180143...

Andamento do Processo n. 0000034-05.2017.8.18.0033 - 23/05/2018 do TJPI

(OAB/PIAUÍ Nº 10463) Réu: TABELIÃO , SR. JÔNATAS MELO Advogado (s): ANTONIA JAENE DE SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº 11759) Os autos...

Andamento do Processo n. 0045114-57.2014.8.19.0004 - 08/05/2018 do TJRJ

-115438), Dr (a). NALFER ALVES DE MENDONCA (OAB/RJ-176964), Dr (a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (OAB/RJ-106186) X TABELIÃO...

Pérecles Reges

Pérecles Reges -

Menor de 18 anos pode comprar imóvel?

controvérsias que envolviam os pais do menor de 18 (dezoito) anos, o próprio menor representado por seus pais, o Tabelião... obrigatório por imposição de lei). Válido, ainda, informar que o Tabelião do Cartório de Registro Geral de Imóveis tem o dever... regularizada, NÃO NECESSITANDO do ALVARÁ JUDICIAL para feitura d...

Andamento do Processo n. 0042754-64.2015.8.19.0021 - 22/02/2018 do TJRJ

Andamento do Processo n. 0042754-64.2015.8.19.0021 - 22/02/2018 do TJRJ Proc. 0042754-64.2015.8.19.0021 - TABELIÃO DO 4...

Resultados da busca Jusbrasil para "Notário"

Lei dos Notários e Registradores - Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994

Presidência da Republica

sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber... que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Serviços notariais e de registro são... segurança e eficácia dos atos ...

Notário

Oficial público de notas, tabelião.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AgRg no AREsp 273876 SP 2012/0265781-4 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR TITULAR DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. ATIVIDADE DELEGADA. RESPONSABILIDADE DO NOTÁRIO. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência mais recente desta Corte foi firmada no sentido da responsabilidade dos notários e oficiais de registro por danos causados a terceiros, não permitindo a interpretação de que há responsabilidade pura do ente estatal. 2. Em hipóteses como a dos autos, em que houve delegação de atividade estatal, verifica-se que o desenvolvimento dessa atividade se dá por conta e risco do delegatário, tal como ocorre com as concessões e as permissões de serviços públicos, nos termos do que dispõem os incisos II, III e IV da Lei n. 8.987 /95. 3. "O art. 22 da Lei 8.935 /1994 é claro ao estabelecer a responsabilidade dos notários e oficiais de registro por danos causados a terceiros, não permitindo a interpretação de que deve responder solidariamente o ente estatal." (REsp 1087862/AM, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/02/2010, DJe 19/05/2010.) Agravo regimental improvido.

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