Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de fevereiro de 2017
Seguro Obrigatório Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Seguro Obrigatório

Seguro obrigatório

Contrato forçado de seguro. Seguro instituído obrigatoriamente por lei.

Andamento do Processo n. 1005459-74.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - 17/02/2017 do TJSP

SA - Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório de danos pessoais DPVAT ajuizada por Márcio Daniel Alves de Souza... do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ementa: INDENIZAÇÃO - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT BOLETIM DE OCORRÊNCIA DOCUMENTO... VALORAÇÃO LEI 11.482/2007. A indenização do seguro obrigatório DPVAT deco...

Andamento do Processo n. 1000504-16.2016.8.26.0038 - Apelação - 15/02/2017 do TJSP

dos consórcios dpvat - Magistrado(a) Silvia Rocha - Deram provimento ao recurso. V. U. - - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT...) - AÇÃO DE COBRANÇA - EM AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO NÃO É NECESSÁRIO QUE O AUTOR INFORME... da Res. 551/2011 - Apelação - Araras - Apelante: Celia Maria Augusto Vieira (Jus...

Andamento do Processo n. 1034977-70.2015.8.26.0100 - Apelação - 15/02/2017 do TJSP

OBRIGATÓRIO (DPVAT) – COBRANÇA DE DIFERENÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - “O RECEBIMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO IMPLICA TÃO... da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat S/A - Apelada: Dorica Victa... Chicarelli (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Silvia Rocha - Deram provim...

Andamento do Processo n. 2233004-54.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 14/02/2017 do TJSP

.U. - EMENTA: ACIDENTE DE VEÍCULO – SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – COBRANÇA – ÔNUS DA PROVA – FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Assis - Agravante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguros...

Andamento do Processo n. 1005828-14.2014.8.26.0278 - Procedimento Comum - 14/02/2017 do TJSP

MONOCRÁTICA DO RELATOR - SEGURO OBRIGATÓRIO - INSURGÊNCIA QUANTO À IMPOSIÇÃO À SEGURADORA DOS SALÁRIOS PERICIAIS...

Andamento do Processo n. 0005139-06.2012.8.26.0068 - Procedimento Sumário - 13/02/2017 do TJSP

-06.2012.8.26.0068 (068.01.2012.005139) - Procedimento Sumário - Seguro - Osmarina Marcolino de Souza - Porto Seguro Cia... de Seguros Gerais e outro - Vistos,A ré impugna o valor dos honorários periciais, os quais foram estimados no importe de R...:Agravo de instrumento Ação de cobrança de indenização de seguro DPVAT....

Andamento do Processo n. 0602340-23.2013.8.04.0001 - Procedimento Comum - Seguros Marítimos - 09/02/2017 do TJAM

Obrigatório - DPEM, contra Bradesco Auto/ Re Companhia de Seguros S/A em virtude de acidente marítimo que ocasionou... o relato. Passo a decidir.Como é cediço, o seguro obrigatório por danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga..., DPEM, foi instituído pelo Decreto-lei n. 73/1966, que também instituiu o ...

Andamento do Processo n. 1028718-59.2015.8.26.0100 - Apelação - 08/02/2017 do TJSP

Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Silvia Rocha - Deram provimento ao recurso. V. U. - - SEGURO OBRIGATÓRIO... (DPVAT) - AÇÃO DE COBRANÇA - EM AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO NÃO É NECESSÁRIO QUE O AUTOR INFORME... da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Reginaldo Lopes Carne...

Andamento do Processo n. 1005936-27.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum - 08/02/2017 do TJSP

de registro: 13/10/2014) AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - COBRANÇA -PERÍCIA - Honorários arbitrados...-27.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum - Seguro - Elcio de Lima - Metropolitan Life Seguro e Previdência Privada s....Menciono, nesse sentido, os seguintes precedentes:Agravo de instrumento Ação d...

Andamento do Processo n. 1010863-52.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - 07/02/2017 do TJSP

.A responsabilidade pelo pagamento do seguro obrigatório, quando presentes e preenchidos os requisitos legais, é da companhia... a indenização devida:”CIVIL - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO INDEFERIMENTO DA INICIAL... - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE - No contrato de segur...

Resultados da busca Jusbrasil para "Seguro Obrigatório"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1201443 PR 2010/0132883-2 (STJ)

Data de publicação: 21/08/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT .INDENIZAÇÃO. COBRANÇA DE DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO. TRIENAL. SÚMULA N.405-STJ. 1. Nos termos da Súmula 405/STJ, "a ação de cobrança do seguroobrigatório ( DPVAT ) prescreve em três anos". 2. Transcorrido tempo superior a três anos, entre o pagamentoadministrativo e a data em que ação foi proposta, é evidente aprescrição da pretensão autoral relativa à seguro obrigatório. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1201443 PR 2010/0132883-2 (STJ)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT .INDENIZAÇÃO. COBRANÇA DE DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO. TRIENAL. SÚMULA N.405-STJ. 1. Nos termos da Súmula 405/STJ, "a ação de cobrança do seguroobrigatório ( DPVAT ) prescreve em três anos". 2. Transcorrido tempo superior a três anos, entre o pagamentoadministrativo e a data em que ação foi proposta, é evidente aprescrição da pretensão autoral relativa à seguro obrigatório. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1170587 PR 2009/0236573-1 (STJ)

Data de publicação: 18/05/2010

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT . NATUREZA. SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO. ART. 206 , PARÁGRAFO 3º , IX , DO CÓDIGO CIVIL . I. "O valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada" - Súmula n. 246-STJ. II. O DPVAT tem natureza de seguro obrigatório de responsabilidade civil. III. "A ação de cobrança do seguro obrigatório ( DPVAT ) prescreve em três anos" - Súmula n. 405-STJ. IV. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, parcialmente provido.

×