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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Direito Processual

Direito Processual

Direito processual

Direito concernente ao exercício da jurisdição.

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Da Licitude das Provas Obtidas por meio de Aplicativos Eletrônicos

aceitando esse tipo de prova e conformando entendimentos acerca de sua utilização nas esferas do Direito Civil , Direito Penal... e Direito Trabalhista . Sobre o tema, convém, no entanto, mencionar o disposto no art. 225 , do Código Civil , prevendo... inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;”...

Contestação em Processo de Cumprimento de Sentença

DO DIREITO, calcada no inciso VII, § 1º, do art. 525 c/c. o artigo 218, § 4º, do Código de Processo Civil: Art. 525...Contestação em Processo de Cumprimento de Sentença EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA () VARA DA COMARCA... de Processo Civil, oferecer tempestivamente CONTESTAÇÃO às alegações do autor DO...

Faz diferença o advogado game-changer no jogo processual?

planejada venha a ser legitimada pela observância de um rito procedimental. O que fará do processo penal um direito para além..., 2019 (no prelo). [2] LOPES JR. Aury. Direito Processual Penal. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018. [3] OLIVEIRA, Daniel... do processo penal como um jogo e de sua apreciação através dos prece...

Ações preliminares ao ajuizamento de uma ação de cobrança judicial.

de tramitação do processo. Lembrando que o prazo para exigir e cobrar judicialmente este tipo de contrato é de no máximo 05...

Boom no mercado da saúde!

16.055 processos contra as operadoras, em primeira e segunda instâncias. Entre as principais causas das ações estão... Robba, um dos autores do estudo, apesar do crescimento, o volume de processos ainda é pequeno. “O número de ações... a atuar no Direito da Saúde e aumente seus rendimentos em 2019. Clique AQUI e apren...

“Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência na Arbitragem”

para eventual reexame. A esse respeito vale mencionar o acórdão proferido no REsp 1.297.974/RJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL... na Arbitragem . O novo código de processo civil , publicado em 2015, alterou a regulamentação referente às tutelas... repercussions. Introdução No Código de Processo Civil de 1973, as medidas pro...

Certidão de objeto e pé: o que é, pra que serve e quem pode requerer?

mesmo os veteranos sabem quanto é desafiador. Os primeiros contatos com o Direito são frustantes. Quem nunca precisou..., na maioria das vezes, faz com que o Direito seja tido como uma ciência marginalizadora. Seja como for, a ciência está posta..., quando vir no processo de um cliente ou seja quando ja estava trabalh...

Modelo de efetiva necessidade da posse de arma. Decreto Lei nº. 9.685 de 15 de janeiro de 2019

. 4º, da Lei nº. 10.826/2003). O requerente vem preenchendo todos os requisitos legais constantes na legislação em vigor... técnica deste requerente para o devido manuseio de arma de fogo, atendendo as exigências previstas na Legislação em vigor.... 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), c/c art. 25 do Código Penal e ...

Pedido de exclusão de habilitação em processo judicial eletrônico

Pedido de exclusão de habilitação em processo judicial eletrônico EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE MATELÂNDIA, PARANÁ Processo autuado sob o número .... MARIA , brasileira... ligações profissionais com os demais patrocinadores do processo e, torna-se claro ...

Requisitos da Petição Inicial (arts. 319 e 320, NCPC)

pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Nela, o interessado formula sua pretensão...) – funções do magistrado no processo (competência originária ou recursal; competência pela fase do processo – cognição..., o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o núme...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Processual"

Eugênio Pacelli e Paulo Rangel estarão no AM para Curso de Direito Processual Penal

estará promovendo entre os dias 25 e 27 de outubro, o curso de Atualização em Direito Processual Penal... às 20h30 Disciplina: Funcionalismo no Direito e Processual Penal e a invalidação dos atos... Disciplina: Direito ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 01/10/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1309211 MG 2012/0030119-7 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Negado provimento ao agravo.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 81932 MG 2011/0195310-3 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. 1. O valor da causa tem como norte o conteúdo econômico do pedido. Em sua aferição, não cabe exercer juízo sobre a plausibilidade da pretensão deduzida na inicial. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

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