Direito Processual

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Direito concernente ao exercício da jurisdição.

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Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Processual"
Eugênio Pacelli e Paulo Rangel estarão no AM para Curso de Direito Processual Penal
Notícias01/10/2012Tribunal de Justiça do Amazonas
A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), estará promovendo entre os dias 25 e 27 de outubro, o curso de Atualização em Direito Processual Penal com docentes de renome nacional. Eugênio Pacelli, Paulo Rangel, Diego Malan e José Henrique Torres compõem o corpo docente do curso, direcionado a magistrados e profissionais do Direito. As aulas serão ministradas no auditório da escola, que funciona no térreo do Fórum Ministro Henoch Reis, situado...
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1309211 MG 2012/0030119-7 (STJ)
Jurisprudência29/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Negado provimento ao agravo.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 81932 MG 2011/0195310-3 (STJ)
Jurisprudência14/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. 1. O valor da causa tem como norte o conteúdo econômico do pedido. Em sua aferição, não cabe exercer juízo sobre a plausibilidade da pretensão deduzida na inicial. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 723521 RS (STF)
Jurisprudência07/05/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo regimental interposto após o prazo previsto no art. 557 , § 1º , do CPC c/c art. 317, caput, do RISTF. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 836780 SC (STF)
Jurisprudência15/04/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo regimental interposto após o prazo previsto no art. 557 , § 1º , do CPC c/c art. 317, caput, do RISTF. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 748910 MG (STF)
Jurisprudência09/11/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo regimental interposto após o prazo previsto no art. 317, caput, do RISTF c/c art. 188 do CPC . Agravo regimental não conhecido.
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 832760 SP (STF)
Jurisprudência10/04/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo regimental interposto após o prazo previsto no art. 557 , § 1º , do CPC c/c art. 317, caput, do RISTF. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO AgRg na Rcl 11683 ES 2013/0044685-6 (STJ)
Jurisprudência15/03/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NA RECLAMAÇÃO. PEÇA ESSENCIAL.AUSÊNCIA - A reclamação contra julgado de Turma Recursal de Juizado EspecialCível e Criminal, que tem previsão na Resolução STJ nº 12/2009, seassemelha ao agravo de instrumento previsto no art. 544 do CPC noque pertine à sua formação, não sendo possível a abertura de prazopara a juntada posterior de peça essencial. Precedentes. - Agravo não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 267658 PE 2012/0261277-4 (STJ)
Jurisprudência01/03/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. - É inexistente recurso especial interposto por advogadoirregularmente constituído, conforme enuncia a Súmula 115/STJ, sendoinviável a concessão de prazo suplementar para regularização darepresentação processual. - Negado provimento ao agravo.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 265903 PE 2012/0257880-9 (STJ)
Jurisprudência14/02/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. - É inexistente recurso especial interposto por advogadoirregularmente constituído, conforme enuncia a Súmula 115/STJ, sendoinviável a concessão de prazo suplementar para regularização darepresentação processual. - Negado provimento ao agravo.
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