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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2018
Direito Processual

Direito Processual

Direito processual

Direito concernente ao exercício da jurisdição.

A Correlação entre o Direito Constitucional e o Direito Processual Constitucional no Brasil

JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento. 11. Ed. Salvador... em outros ramos, como Processo Civil e Processo Penal. São estes (instrumentos) de grandiosa importância para a efetivação... de uma sociedade mais justa. Em decorrência disso o direito processua...

Mudanças processuais da reforma trabalhista não alcançam ações ajuizadas antes da vigência

/11/2017, nas sentenças que proferir, aplico, de regra, a legislação trabalhista até então vigente" . Luciano de Oliveira... praticados. Todavia, pontuou: "não é tão simples assim". Para o magistrado, a reforma alterou desde os requisitos da petição... processuais, mas que altera o rito processual" , completou. "Por ou...

Multa de trânsito. Preciso pagar a multa para recorrer?

, e por parte do administrado (condutor autuado), o direito ao contraditório, à defesa, etc. Portanto, e obviamente, o processo... direito em reembolsar os valores? Estes são questionamentos comuns que o condutor tem quando se depara com uma autuação... ou proprietário do veículo é lavrado um auto de infração de trânsi...

Insultada por juiz em audiência, advogada tenta dar a volta por cima

, por demora na análise de um processo de guarda. “Como é que a OAB dá um título a uma pessoa que não está qualificada para... em segredo de Justiça. O magistrado alegou não poder dar entrevista devido à lei da magistratura, já que o processo está.... Ela atua como advogada desde julho de 2017, é autônoma e tem parceri...

STJ amplia hipóteses de agravo de instrumento do CPC/15

– mais segurança jurídica e isonomia gerará. O professor adjunto de direito processual civil da Universidade Federal do Rio... prevista no artigo 1.015 do novo Código de Processo Civil. Em decisão unânime da última terça-feira (14/11), os ministros... com os princípios norteadores do processo civil, admitindo, em caso...

A audiência de custódia e a dignidade do policial

Militar, Processual Penal Militar e Processo Administrativo. Pós-Graduado em Ciência Penais, Polícia Comunitária... José, e do Pacto dos Direitos Civil e Políticos, que estabelecem a obrigatoriedade de apresentar o preso à presença... de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administ...

Arrolamento de Bens - Comum e Sumário

Por Jordana F. Silveira (estagiária) O arrolamento se trata de uma forma simplificada de partilha dos bens do de cujus, no qual se leva em consideração o valor dos bens e o acordo entre os

Consultar multas, como fazer?

Informação que muitos condutores ainda não dominam. Fique atento! É usual que todos se reportam ao seu despachante de confiança, mas mostraremos que você mesmo pode fazer esta consulta. É simples,

Juiz de Direito ensina: como obter sucesso em suas audiências judiciais

-o que você irá começar a gravar a audiência, conforme lhe faculta o Código de Processo Civil (art. 367, § 6o... preparado para fazer as alegações finais orais Segundo o Código de Processo Civil, após a produção das provas... nesse sentido. Mas em regra, esteja preparado para se manifestar oralmente em audie...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Processual"

Eugênio Pacelli e Paulo Rangel estarão no AM para Curso de Direito Processual Penal

estará promovendo entre os dias 25 e 27 de outubro, o curso de Atualização em Direito Processual Penal... às 20h30 Disciplina: Funcionalismo no Direito e Processual Penal e a invalidação dos atos... Disciplina: Direito ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 01/10/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1309211 MG 2012/0030119-7 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Negado provimento ao agravo.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 81932 MG 2011/0195310-3 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. 1. O valor da causa tem como norte o conteúdo econômico do pedido. Em sua aferição, não cabe exercer juízo sobre a plausibilidade da pretensão deduzida na inicial. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

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