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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2019
Direito Processual

Direito Processual

Direito processual

Direito concernente ao exercício da jurisdição.

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Modelo de efetiva necessidade da posse de arma. Decreto Lei nº. 9.685 de 15 de janeiro de 2019

. 4º, da Lei nº. 10.826/2003). O requerente vem preenchendo todos os requisitos legais constantes na legislação em vigor... técnica deste requerente para o devido manuseio de arma de fogo, atendendo as exigências previstas na Legislação em vigor.... 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), c/c art. 25 do Código Penal e ...

Pedido de exclusão de habilitação em processo judicial eletrônico

Pedido de exclusão de habilitação em processo judicial eletrônico EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE MATELÂNDIA, PARANÁ Processo autuado sob o número .... MARIA , brasileira... ligações profissionais com os demais patrocinadores do processo e, torna-se claro ...

Requisitos da Petição Inicial (arts. 319 e 320, NCPC)

pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Nela, o interessado formula sua pretensão...) – funções do magistrado no processo (competência originária ou recursal; competência pela fase do processo – cognição..., o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o núme...

[Áudio/Vídeo] Prazos de 05 dias Novo Código de Processo Civil
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Dotti, Ronaldo Cramer, Stela Maciel, Teresa Arruda Alvim Wambier e muitos outros nomes do Direito Processual Civil... de Processualistas. Para mais informações, acesse o site do instituto clicando aqui . [Áudio/Vídeo] Prazos de 05 dias Novo Código de Processo Civil...[Áudio/Vídeo] Prazos de 05 dias Novo Código de Proc...

Notificação Extrajudicial para rescisão de contrato verbal de sublocação de sala comercial

, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com fundamento no Código de Processo Civil e na Lei de Locações, notificá-lo... que responderá por todas as reclamações, processos, etc, nas searas administrativa, civil e/ou criminal, desde que tenham sido..., a qualquer tempo, formalizar a desocupação do bem para fins de res...

Recursos: Tipos e seus efeitos

de processo penal . 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. LOPES JR, Aury. Direito Processual Penal . 13. ed. São Paulo... Penal , p. 693). Os recursos são, então, a provocação de um reexame do processo pela parte vencida, por outro órgão... devem receber a mesma disciplina conferida aos outros recursos que encontram-se no...

Petição inicial para o juizo arbitral

(a), estado civil: ______________, profissão: ________________, portador (a) do RG de nº... do Demandado : _______________________________________ , brasileiro (a), estado civil: ________________, profissão...) () Outros: _________________________________. · Qualificação da testemunha 1- Nome: ________________________...

Mandado de Segurança com Pedido Liminar

: "PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE DIRETOR DE FACULDADE PRIVADA. COMPETÊNCIA... do Código de Processo Civil consoante art. 5º , LXXIV , da Constituição Federal . 3. DOS FATOS A impetrante, matriculada... federal. Desse modo, o Reitor, na abertura de um suposto processo a...

Petição de Juntada

Petição de Juntada EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 2ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) DA COMARCA... DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA. PROCESSO Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx NOME DA PARTE , já qualificada nos autos da AÇÃO... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO CIVIL POR DANO MORAL COM PEDID...

Adjudicação compulsória: entenda essa ação na prática! Artigo + Modelo de Petição

previstas nos artigos 1.417 e 1.418 do Código Civil. Nesses artigos, a legislação brasileira estipula dois critérios para... que, na prática, tanto comprador quanto vendedor detém o direito real relativo ao bem imóvel. Em outras palavras, ambos podem... Excelência, com elevado acatamento, com fundamento nos artigos (4...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Processual"

Eugênio Pacelli e Paulo Rangel estarão no AM para Curso de Direito Processual Penal

estará promovendo entre os dias 25 e 27 de outubro, o curso de Atualização em Direito Processual Penal... às 20h30 Disciplina: Funcionalismo no Direito e Processual Penal e a invalidação dos atos... Disciplina: Direito ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 01/10/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1309211 MG 2012/0030119-7 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Negado provimento ao agravo.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 81932 MG 2011/0195310-3 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. 1. O valor da causa tem como norte o conteúdo econômico do pedido. Em sua aferição, não cabe exercer juízo sobre a plausibilidade da pretensão deduzida na inicial. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

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