Direito à revisão de benefício previdenciário cujo mérito não foi apreciado na concessão decai em dez anos

que, caso fosse a intenção do legislador exigir a expressa negativa do direito reclamado pelo segurado, teria adotado...Direito à revisão de benefício previdenciário cujo mérito não foi apreciado …

STJ: Revisão da prisão preventiva em 90 dias só se aplica ao juiz ou tribunal que a determinou.

recursal no processo penal brasileiro, além da inesgotável possibilidade de arguir ilegalidades e atentados ao direito... do Código de Processo Penal (CPP) para que seja feita uma revisão, a cada …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0707213-68.2019.8.07.0005 DF 0707213-68.2019.8.07.0005

: 23/09/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 23/9/2020 DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO...

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Criminal : APR 0192842-45.2012.8.06.0001 CE 0192842-45.2012.8.06.0001

- 23/9/2020 FRANCISCO CARNEIRO LIMA APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DA DEFESA. CONDENAÇÃO PELO ARTIGO..., condenado pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, II, do Código …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Criminal : APR 0124254-73.2018.8.06.0001 CE 0124254-73.2018.8.06.0001

- 23/9/2020 FRANCISCO CARNEIRO LIMA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DA DEFESA... de cumprimento de pena, mantenho no semiaberto, consoante o disposto no art. …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Criminal : APR 0103189-22.2018.8.06.0001 CE 0103189-22.2018.8.06.0001

- 23/9/2020 FRANCISCO CARNEIRO LIMA APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. APELO DEFENSIVO. PLEITO... contra sentença que os condenou pela prática do delito inscrito no 157, § 2º, …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Criminal : APR 0179387-66.2019.8.06.0001 CE 0179387-66.2019.8.06.0001

- 23/9/2020 FRANCISCO CARNEIRO LIMA APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DA DEFESA. CONDENAÇÃO PELO ARTIGO... 157, § 2º, II, E § 2º-A, I, C/C ART. 14, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0728128-56.2019.8.07.0000 - Segredo de Justiça 0728128-56.2019.8.07.0000

E PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR... criminal é instituto processual penal que visa desconstituir decisão criminal …

STJ: Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial, decide Sexta Turma.

, com base no artigo 157 do Código de Processo Penal, considera ilícita a devassa de dados – inclusive das conversas... a decisão tomada pelo TJPR. "Convém ressaltar que as nulidades em processo pena…
Dica De Ouro, Advogado
anteontem

Ministra Laurita extingue ação penal contra homem que tentou furtar peça de bacalhau

, inclusive, de ofício, conforme o disposto no artigo 61, do Código de Processo Penal. " Fonte: STJ Ver Mais: 📍 Conheça o Kit...Ministra Laurita extingue ação penal contra homem que tentou furtar …