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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2018
Direito Processual

Direito Processual

Direito processual

Direito concernente ao exercício da jurisdição.

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NCPC - Regulamentação de visitas + Tutela Provisória de Urgência Antecipada

e conciliação.” ( Aquidauana - Processo nº 0800168-17.2018.8.12.0005 – Juiz de Direito JULIANO DUAILIBI BAUNGART, 2º Ofício Cível...; Florianópolis; Quinta Câmara de Direito Civil; Rel. Des. Luiz Cézar Medeiros; DJSC 20/10/2017; Pag. 136) “AGRAVO... rigorosamente a concessão do benefício; 3 – Nos termos do art. 334, §...

Jusdecisum

Jusdecisum -

TST nega gratuidade de justiça a sindicato de trabalhadores

) julgou extinto o processo sem resolução do mérito porque a vigência da norma coletiva havia expirado meses... de questionar a extinção do processo, o sindicato requereu a concessão da justiça gratuita com base nos artigos 14 da Lei... da impossibilidade de arcar com as despesas processuais”, afirmou. Além de não ter ...

Direito Material x Direito Processual

Direito Material x Direito Processual Uma das formas de classificar os diversos ramos do Direito consiste em dividi-lo... em dois grandes grupos: direito material e direito processual. Regra geral é possível afirmar que todas as normas... relativa à disciplina dos fenômenos que se passam no processo, inclusive da relaç...

Entenda quando é possível a soma da posse para fins de usucapião

casos? Entenda como! O artigo 1.243 do Código Civil prevê que é permitida a soma da posse do antecessor para o fim... de usucapião, na modalidade prevista no artigo 1.242 do Código Civil. Diante disso, é muito importante destacar...

Procedimento Comum no Processo Civil

) e 15 (quinze) dias, respectivamente. [1] DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1.. 17ª ed...Procedimento Comum no Processo Civil 1. Propositura da demanda. O processo civil tem início com a propositura... de Processo Civil. Confira-se: Art. 319. A petição inicial indicará: I - o juízo a que é di...

Teresa Arruda Alvim: decisão do STF sobre terceirização impactará mercado de trabalho positivamente

-fim, de forma geral, para todos.” Por : Teresa Arruda Alvim Quer estudar o Novo Código de Processo Civil com a DRa... fim de agosto, que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. A decisão se deu... no julgamento de dois processos – ADPF 324 e RE 958.252 – no qual sete minist...

E se a prisão perpétua fosse admitida no Brasil?

livre a sua liberdade, para sempre. SIMONE KREMER – Advogada, pós graduada em Direito Penal e Processo Penal (Unicuritiba... na sua integralidade os direitos fundamentais pautados em nossa Constituição Federal e, ainda, desrespeitaria a Lei de Execução Penal.... Sendo assim, faz-se necessário repensarmos a forma com q...

Audiência Judicial: 3 dicas rápidas que podem te salvar em uma audiência

ao mesmo tempo teu inimigo e a ti mesmo, só contarás teus combates por tuas derrotas. ” Além de conhecer o processo... contrária é uma grande cartada do advogado. O momento processual correto para fazer essa alegação é durante a oitiva... mais abertos a esses elementos para a formação de sua convicção. 2) Leia o proce...

O Acesso à Justiça compreendido além do Direito de Ação

, previsto no art. 345 do Código Penal Brasileiro. É nesse contexto que faz sentido garantir a todos o direito constitucional... ao Judiciário. Mas, tal direito fundamental vai além, devendo trazer em seu bojo a tempestividade e a efetividade do processo...O Acesso à Justiça compreendido além do Direito de Ação Fruto d...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Processual"

Eugênio Pacelli e Paulo Rangel estarão no AM para Curso de Direito Processual Penal

estará promovendo entre os dias 25 e 27 de outubro, o curso de Atualização em Direito Processual Penal... às 20h30 Disciplina: Funcionalismo no Direito e Processual Penal e a invalidação dos atos... Disciplina: Direito ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 01/10/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1309211 MG 2012/0030119-7 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Negado provimento ao agravo.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 81932 MG 2011/0195310-3 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. 1. O valor da causa tem como norte o conteúdo econômico do pedido. Em sua aferição, não cabe exercer juízo sobre a plausibilidade da pretensão deduzida na inicial. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

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