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Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2018
Direito Processual

Direito Processual

Direito processual

Direito concernente ao exercício da jurisdição.

STF acolhe pedido da OAB e suspende resolução da ANS que autoriza a franquia e prevê cobrança de até 40% dos clientes em planos de saúde

institui severa restrição a um direito constitucionalmente assegurado (o direito à saúde) por ato reservado à lei... de poderes, ao princípio da legalidade e ao devido processo legislativo, porquanto a Lei n. 96562, de 3 de junho de 1998, não... outorgou à ANS a competência legislativa para disciplinar o tema, ou seja...

A Legalidade da Suspensão da CNH e Passaporte do devedor

ao longo do devido processo legal, mas que, ao contrário do alegado pelo recorrente, não restringe o seu direito... então a satisfação do direito do credor pelos meios habituais de constrição patrimonial. Como fundamento do recurso... manejado perante o STJ, o devedor assentou que o bloqueio de sua CNH e Passaporte en...

Correção FGTS

Correção FGTS -

Juiz manda recado para advogado que parava o carro em sua vaga: “quer minha vaga, vire juiz”

"Dr. Júlio, reconheço seu carro pela quantidade de vezes que me fez estacionar longe ao ocupar minha vaga. Esclareço que Vossa Senhoria é advogado e está vaga é exclusiva de Juiz. Compareça em meu

Correção FGTS

Correção FGTS -

Advogado faz petição em versos e juiz decide com poesia

Advogado faz petição em versos e juiz decide com poesia Uma decisão em forma de poesia em processo chamou atenção na 4ª... uma ação defendendo que o processo ajuizado pelo motociclista não poderia tramitar na Comarca de Palmas e, sim... do acidente; Assim é mais fácil para a vítima do sinistro pensou o legislador; Em s...

Guilherme Nucci: Moro agiu corretamente em não cumprir ordem do plantonista

-docente em Direito Penal pela PUC-SP; Doutor e Mestre em Processo Penal pela PUC-SP; Desembargador do Tribunal de Justiça... de São Paulo e patrono-regente da pós graduação da EBRADI em Direito Penal e Processo Penal Aplicados -, o juiz Sérgio Moro...

Correção FGTS

Correção FGTS -

Advogado foi algemado e agredido no exercício da função em MT, diz Abracrim. [Assista o vídeo]
Advogado foi algemado e agredido no exercício da função em MT, diz Abracrim. [Assista o vídeo]

. A toda evidência, não é essa a postura que se espera da Polícia Civil, num Estado que se diz “Democrático” e de “Direito... civil”. Em nota, a entidade repudiou o tratamento dos policiais e disse que o advogado foi preso no exercício... truculenta com o nítido intuito de intimidar os presentes que estavam ali apenas ...

Correção FGTS

Correção FGTS -

Advogado diz que promotora "está na cozinha", ironiza origem baiana e é alvo de repúdio

penal", concluiu. Bahia é"terra da felicidade", pondera TJ ao trancar ação Na decisao de 21 de junho, o relator do processo... e totalmente desrespeitosas para com a função que ali era desempenhada pela noticiante". A ação foi aceita e virou processo... conhecidos na Lava Jato --recorreu à história do direito brasilei...

Paula Paciullo

Paula Paciullo -

O Ônus da Prova

O Ônus da Prova 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho busca explicar as diferenças do instituto do Direito Processual Civil.... 3 O ÔNUS DA PROVA NA INVERSÃO DO ÔNUS O Código de Processo Civil que entrou em vigor em 2015, o NCPC/2015, estabelece... de Direito Processual Civil . 8 ed. V. 1 e 2. Salvador: Juspodivum, 2015. TH...

Viusmar S. Lima

Viusmar S. Lima -

Como endereçar corretamente sua peça processual

meramente aproximativa. No estudo da competência em direito processual civil, penal, trabalhista, etc. é... Superiores da União; b) na lei federal (Código de Processo Civil, Código de Processo Penal , etc.), principalmente as regras...-se nos Códigos de Processo Penal e de Processo Civil". Podemos observar neste excer...

Alberto Inacio

Alberto Inacio -

Publicado o Código de Procedimento em matéria processual no âmbito do Estado de Pernambuco

) (DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil.. 16. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Atlas, 2012, p. 76... em análise, compõem-se de 107 artigos destinados a estabelecer procedimentos em matéria processual civil e penal no... Procedimentais Especiais em Processo Civil; e, ii) Normas Procedimentais...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Processual"

Eugênio Pacelli e Paulo Rangel estarão no AM para Curso de Direito Processual Penal

estará promovendo entre os dias 25 e 27 de outubro, o curso de Atualização em Direito Processual Penal... às 20h30 Disciplina: Funcionalismo no Direito e Processual Penal e a invalidação dos atos... Disciplina: Direito ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 01/10/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1309211 MG 2012/0030119-7 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Negado provimento ao agravo.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 81932 MG 2011/0195310-3 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. 1. O valor da causa tem como norte o conteúdo econômico do pedido. Em sua aferição, não cabe exercer juízo sobre a plausibilidade da pretensão deduzida na inicial. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

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