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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2018
Direito Processual

Direito Processual

Direito processual

Direito concernente ao exercício da jurisdição.

TST – Intimação encaminhada a advogada não indicada na contestação prejudicou direito de defesa

TST – Intimação encaminhada a advogada não indicada na contestação prejudicou direito de defesa A Oitava Turma... não interpôs recurso ordinário à sentença e, consequentemente, teve seu direito de defesa cerceado. “A intimação... pela sua regularidade, de modo a preservar a condução íntegra do processo e a prevenir eve...

Andamento do Processo n. 0060619-92.2017.8.19.0001 - Apelação - 25/05/2018 do TJRJ

JUNIOR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA... PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0060619-92.2017.8.19.0001...Andamento do Processo n. 0060619-92.2017.8.19.0001 - Apelação - 25/05/2018 do TJRJ...

A importância da fotografia forense em perícias

a preservar os direitos fundamentais das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas com o fato. Impressão Por último, é bom frisar...

Um legado para o futuro

) criou o “Projeto Mulheres do Processo Civil Brasileiro” – do qual a Processualistas é o seu veículo oficial..., o que – àquela altura e no que tocava ao direito processual – estava estampado no número reduzido de mulheres então... em 2016, algumas professoras começaram a ganhar espaço. Foi assim que o Instituto Brasi...

STJ – Quarta Turma mantém decisão que não reconheceu dano moral por espera em fila de banco

, e de recolhimento de tributos. Para a Quarta Turma, no entanto, a invocação de legislação municipal que estabelece tempo máximo... de espera em fila de banco não é suficiente para ensejar o direito à indenização. Segundo o relator, ministro Marco Buzzi... especial por aplicação da Súmula 7 do STJ. Leia o acórdão Proc...

Comitê da ONU rejeita recursos da defesa contra prisão de Lula

diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz e pelos procuradores da Operação...Comitê da ONU rejeita recursos da defesa contra prisão de Lula O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas... pelo Brasil no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos qualquer...

Estudo de caso: O Caso dos irmãos Naves

”. É um dos princípios fundamentais do Estado de Direito como garantia processual penal, visando evitar indevidas ofensas à... pela história do sistema penal e processualista do Brasil. É essencial em qualquer ordenamento jurídico de sociedades... do Estado. 3. Devido processo legal Versado como o mais importante princ...

Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento de inventário

. A condição não representa obstáculo ao direito de exercício da ação, mas principalmente o cumprimento de condicionantes..., é, como diz a doutrina, uma ‘condicionante razoável’, especialmente por razões de ordem prática – a partilha de bens...” que se imponham condições ao adequado exercício desse direito fundamental...

Kelvyn Luis

Kelvyn Luis -

Os institutos da Conciliação, Mediação e da Arbitragem como meios na resolução de conflitos

, muitas vezes elas não compreendem o processo e consequentemente, o direito a resposta jurisdicional não é completamente... O Processo Judicial 2.1 As dificuldades do Processo Judicial O amplo conhecimento dos atos processuais é um direito social..., de maneira prática e explícita, ressalta alguns desses fatores: (1) ...

Contestação

de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n., com sede na rua..., n..., bairro..., CEP..., por seu advogado adianta..., pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: 1. Preliminar de Mérito 1.1 Da Inépcia da Petição Inicial O reclamante... no curso do aviso prévio e pretende, portanto, a sua reintegração no em...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Processual"

Eugênio Pacelli e Paulo Rangel estarão no AM para Curso de Direito Processual Penal

estará promovendo entre os dias 25 e 27 de outubro, o curso de Atualização em Direito Processual Penal... às 20h30 Disciplina: Funcionalismo no Direito e Processual Penal e a invalidação dos atos... Disciplina: Direito ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 01/10/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1309211 MG 2012/0030119-7 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Negado provimento ao agravo.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 81932 MG 2011/0195310-3 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. 1. O valor da causa tem como norte o conteúdo econômico do pedido. Em sua aferição, não cabe exercer juízo sobre a plausibilidade da pretensão deduzida na inicial. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

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