Trabalho Noturno

Considera-se trabalho noturno aquele que executado entre as 22 horas de um e dia e as 5 horas do dia seguinte. A hora do trabalho noturno será computada 52 minutos e 30 segundos. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna (artigo 73 da CLT).

O que é trabalho noturno rural?

O que é trabalho noturno rural? Considera-se noturno, nas atividades rurais, o trabalho realizado entre 21:00 horas... de um dia às 5:00 horas do dia seguinte, na agricultura; na pecuária das 20:00 h…

O que é trabalho noturno?

O que é trabalho noturno? Considera-se trabalho noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte. O que é trabalho noturno?...
Renato Fonseca, Estudante de Direito
há 12 dias

Trabalho Noturno

, ao contrário da hora diurna que possui 60 minutos, ou seja, a cada período ou hora noturna trabalhada, empregado receberá... de horas noturnas aos sábados: 4 horas. Total a receber no mês: …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020575-62.2018.5.04.0551

TRABALHO NOTURNO. PRORROGAÇÃO. O art. 73 , § 2º , da CLT classifica como noturno o trabalho executado entre as 22h... de um dia e as 5h do dia seguinte, ao passo que o § 5º do mesmo dispositivo …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020251-88.2019.5.04.0017

do acórdãoAcórdão 8ª Turma RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TRABALHO NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA. Hipótese... em que o Reclamante laborava em jornada noturna, porém, não era computada a hora

O adicional noturno, o futebol e a ética.

em questão estão corretas e valem não só para jogadores de futebol mas todos os trabalhadores que trabalhem entre 22 horas... de um dia e as 5 horas do dia seguinte, nos termos do artigo 73 da CLT. …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 421-86.2014.5.20.0011

DEJT 17/04/2020 - 17/4/2020 Augusto César Leite de Carvalho EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRABALHO NOTURNO. PRORROGAÇÃO APÓS... AS 05 HORAS DA MANHÃ. INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA. …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021118-69.2017.5.04.0561

do acórdãoAcórdão 7ª Turma TRABALHO NOTURNO. PRORROGAÇÃO. São devidas as diferenças de adicional noturno postuladas, incidentes... sobre o trabalho prestado após as 5 horas. Aplicação do § 5º do …
Amanda Carvalho , Advogado
há 6 meses

Adicional Noturno Urbano

  Algumas empresas precisam que seus funcionários trabalhem no período noturno. Isso é mais comum que se imagina. Podendo ser por vários motivos. Tanto para garantir uma posição no mercado, frente às…

Andamento do Processo n. 1020820-46.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 28/02/2020 do TJSP

Processo 1020820-46.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Dalva Bertolucci - - Celso Franco da Costa - - Carlos Alberto Milanez Escorcio - - Aparecida…
Resultados da busca Jusbrasil para "Trabalho Noturno"
00192320100051100 (TRT-11)
Jurisprudência16/08/2012Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Ementa: TRABALHO NOTURNO. HORA REDUZIDA. O trabalho noturno é sabidamente mais gravoso, o que justifica o tratamento protetivo dispensado pela legislação trabalhista, conforme dispõe o art. 73 , § 1º , da CLT , que estabelece que a hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos. Não havendo rubrica nos contracheques do pagamento desse favor legal, devidas as horas pleiteadas a esse título.
00061420110181100 (TRT-11)
Jurisprudência28/06/2012Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Ementa: TRABALHO NOTURNO. HORA REDUZIDA. O trabalho noturno é sabidamente mais gravoso, o que justifica o tratamento protetivo dispensado pela legislação trabalhista, conforme dispõe o art. 73 , § 1º , da CLT , que estabelece que a hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos. Não havendo rubrica nos contracheques do pagamento desse favor legal, devidas as horas pleiteadas a esse título.
00038620110011100 (TRT-11)
Jurisprudência06/06/2012Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Ementa: TRABALHO NOTURNO. JORNADA NOTURNA PRORROGADA. O trabalho noturno é sabidamente mais gravoso, o que justifica o tratamento protetivo dispensado pela legislação trabalhista, conforme dispõe o art. 73 , § 5º , da CLT , cuja interpretação jurisprudencial consentânea com esse escopo, deixa claro que, cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas (Súmula n. 60, II, do Tribunal Superior do Trabalho).
00238320120111100 (TRT-11)
Jurisprudência07/04/2014Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Ementa: TRABALHO NOTURNO. JORNADA NOTURNA PRORROGADA. O trabalho noturno é sabidamente mais gravoso, o que justifica o tratamento protetivo dispensado pela legislação trabalhista, conforme dispõe o art. 73 , § 5º , da CLT , cuja interpretação jurisprudencial consentânea com esse escopo, deixa claro que, cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas (Súmula n. 60, II, do Tribunal Superior do Trabalho).
00080920120101100 (TRT-11)
Jurisprudência31/01/2013Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Ementa: TRABALHO NOTURNO. JORNADA NOTURNA PRORROGADA. O trabalho noturno é sabidamente mais gravoso, o que justifica o tratamento protetivo dispensado pela legislação trabalhista, conforme dispõe o art. 73 , § 5º , da CLT , cuja interpretação jurisprudencial consentânea com esse escopo, deixa claro que, cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas (Súmula n. 60, II, do Tribunal Superior do Trabalho).
Recurso Ordinário RO 1338003 RS 01338.003 (TRT-4)
Jurisprudência10/09/1999Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: SUPRESSAO DO ADICIONAL DE TRABALHO NOTURNO. Cessado o fato gerador - o trabalho noturno - cessa também a obrigação de pagamento do respectivo adicional, porquanto não mais subsiste a condição especial e excepcional do trabalho noturno que o justificava. Aplicável a hipótese, o entendimento cristalizado no Enunciado 265 do TST. (...)
Recurso Ordinário RecOrd 00009351120105050621 BA 0000935-11.2010.5.05.0621 (TRT-5)
Jurisprudência29/08/2014Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: TRABALHO NOTURNO. HORA NOTURNA – Havendo trabalho noturno, a jornada do empregado deve ser calculada em observando à hora do trabalho noturno de 52 minutos e 30 segundos, nos termos do § 1º do art. 73 da CLT .
Recurso Ordinário RO 381512 RS 00381.512 (TRT-4)
Jurisprudência12/05/1999Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: ADICIONAL POR TRABALHO NOTURNO. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSAO. Hipótese em que a supressão do adicional por trabalho noturno não guarda nexo de causalidade entre o pagamento e a realização do trabalho noturno. Recurso desprovido. SUPRESSAO DE HORAS EXTRAS. Procedimento adotado pela empregadora que atenta contra a norma do artigo 468 da CLT . Entretanto, a orientação sumular prevalente, contempla a indenização na forma preconizada no Enunciado nº 291 do TST. Recurso provido. (...)
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 18206 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: ERA DEVIDO O ADICIONAL DO TRABALHO NOTURNO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 51951 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: O TRABALHO NOTURNO TEM REMUNERAÇÃO SUPERIOR AO DIURNO.
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