Hipossuficiente

O indivíduo que dispõe de reduzidas condições econômicas e que necessita do produto de seu trabalho para prover a sua subsistência e de sua família.

Angela Bernardes, Advogado
há 12 dias

O Princípio da Proteção ao Hipossuficiente no Direito Trabalhista

O Princípio da Proteção ao Hipossuficiente no Direito Trabalhista O princípio da proteção ao hipossuficiente no âmbito... ao empregador, não havia naquele momento, solução que não a proteção em face …

3ª Câmara do TRT-SC mantém processo de trabalhador que não compareceu a audiência por falta de recursos

, como admitido no Art. 843, § 2º, da CLT. "Considerando que o autor é hipossuficiente, o seu deslocamento da cidade onde...

Ação de ressarcimento de inscrição de concurso público paga após deferimento de isenção

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO CÍVEL DE DOURADOS - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL CONCURSEIRA DEDICADA, brasileira, advogada, inscrita em RG n.º 0000000 SSP/RO e CPF n.º…

Aprovada proposta que determina que preso pague custos de sua prisão

do preso hipossuficiente e a inclusão na dívida ativa, nos casos em que o detento se recusar a pagar os custos. Segundo...

Empréstimo e sua restituição em dobro, atualizada e com Danos Morais

Situação muito corriqueira é o caso de um aposentado que, ao tirar extrato de sua conta bancária, se depara com um desconto de um empréstimo que não realizou e que não faz a mínima ideia do que seja.

TST:Herdeiros de vítima de acidente podem ajuizar ação na cidade onde moram

os princípios do acesso ao Poder Judiciário e da proteção ao hipossuficiente. Moradores de Batatais (SP), que dista 354 km de São... ao Poder Judiciário e da proteção ao hipossuficiente. Para ela, …

Declaração de Hipossuficiência

Eu, XXXXXXX, brasileiro, inscrito sob o CPF n. XXXXXXXX, com domicílio na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX , DECLARO , para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que não tenho condições de arcar com…

23/11/2018 - TRT/AL declara inconstitucionalidade da cobrança de honorários a beneficiários da justiça gratuita

desproporcional ao trabalhador hipossuficiente, ao possibilitar que eventual crédito adquirido em outro processo possa...
Raphael Cardoso, Estudante de Direito
há 2 anos

O hipossuficiente tem “direito a ter direitos”. A flagrante Inconstitucionalidade da Reforma Trabalhista

Por: Raphael Pinheiro Cardoso A Reforma Trabalhista inseriu 96 modificações na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ). Dentre essas, o direito constitucional da gratuidade da Justiça foi alterado…

Você sabia que mais de 60% dos processos existentes no Brasil não precisam da atuação de um advogado?

O que iremos te ensinar é algo conhecido por apenas uma pequena parcela de pessoas privilegiadas, que estão recorrendo ao Judiciário sem advogado e economizando milhares de reais. Não é à toa que até…
Resultados da busca Jusbrasil para "Hipossuficiente"
A necessária evolução do Estatuto da Terra: inversão do hipossuficiente nos contratos agrários
Artigos07/05/2018Manoel Agripino
As grandes agroindústrias podem ser consideradas hipossuficientes nos contratos agrários? Não é de hoje que o setor do agronegócio ajuda a sustentar a balança comercial brasileira. Grande parte da população reconhece que o agronegócio é um dos principais setores da economia, responsável por parcela considerável dos investimentos realizados e pelos saldos positivos alcançados pelo país. No ano 2016, segundo dados da Confederação Nacional da Agricultura, o setor do agronegócio representou 48% das ...
RECURSO ORDINÁRIO RO 1220005420065070007 CE 0122000-5420065070007 (TRT-7)
Jurisprudência15/10/2007Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EMPREGADOR HIPOSSUFICIENTE. Na falta de sintonia entre razões teóricas e fatos revelados no processo, de se afastar a figura do empregador hipossuficiente, incapaz de assumir os encargos sociais da relação de trabalho, pelo que urge reconhecimento da relação de emprego.
00004684620115240046 (TRT-24)
Jurisprudência06/03/2012Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ARTIGO 651 DA CLT - PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO HIPOSSUFICIENTE. Primando pelo objetivo de facilitar o acesso do economicamente mais frágil ao Poder Judiciário, adoto a interpretação teleológica do comando exarado no caput do art. 651 da CLT e prestigio o princípio da proteção ao hipossuficiente em detrimento à regra geral. Recurso provido.
00001070920125240106 (TRT-24)
Jurisprudência17/09/2013Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ARTIGO 651 DA CLT - PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO HIPOSSUFICIENTE. Primando pelo objetivo de facilitar o acesso do economicamente mais frágil ao Poder Judiciário, adoto a interpretação teleológica do comando exarado no caput do artigo 651 da CLT e prestigio o princípio da proteção ao hipossuficiente em detrimento à regra geral. Recurso não provido.
00004797420135240056 (TRT-24)
Jurisprudência05/11/2013Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ARTIGO 651 DA CLT - PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO HIPOSSUFICIENTE. Primando pelo objetivo de facilitar o acesso do economicamente mais frágil ao Poder Judiciário, adoto a interpretação teleológica do comando exarado no caput do artigo 651 da CLT e prestigio o princípio da proteção ao hipossuficiente em detrimento à regra geral. Recurso provido.
00006216020125240041 (TRT-24)
Jurisprudência09/07/2013Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ARTIGO 651 DA CLT - PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO HIPOSSUFICIENTE. Primando pelo objetivo de facilitar o acesso do economicamente mais frágil ao Poder Judiciário, adoto a interpretação teleológica do comando exarado no caput do artigo 651 da CLT e prestigio o princípio da proteção ao hipossuficiente em detrimento à regra geral. Recurso provido.
00004684620115240046 (TRT-24)
Jurisprudência12/03/2012Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ARTIGO 651 DA CLT - PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO HIPOSSUFICIENTE. Primando pelo objetivo de facilitar o acesso do economicamente mais frágil ao Poder Judiciário, adoto a interpretação teleológica do comando exarado no caput do art. 651 da CLT e prestigio o princípio da proteção ao hipossuficiente em detrimento à regra geral. Recurso provido.
00004797420135240056 (TRT-24)
Jurisprudência11/11/2013Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ARTIGO 651 DA CLT - PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO HIPOSSUFICIENTE. Primando pelo objetivo de facilitar o acesso do economicamente mais frágil ao Poder Judiciário, adoto a interpretação teleológica do comando exarado no caput do artigo 651 da CLT e prestigio o princípio da proteção ao hipossuficiente em detrimento à regra geral. Recurso provido.
00001070920125240106 (TRT-24)
Jurisprudência25/09/2013Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ARTIGO 651 DA CLT - PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO HIPOSSUFICIENTE. Primando pelo objetivo de facilitar o acesso do economicamente mais frágil ao Poder Judiciário, adoto a interpretação teleológica do comando exarado no caput do artigo 651 da CLT e prestigio o princípio da proteção ao hipossuficiente em detrimento à regra geral. Recurso não provido.
00006216020125240041 (TRT-24)
Jurisprudência15/07/2013Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ARTIGO 651 DA CLT - PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO HIPOSSUFICIENTE. Primando pelo objetivo de facilitar o acesso do economicamente mais frágil ao Poder Judiciário, adoto a interpretação teleológica do comando exarado no caput do artigo 651 da CLT e prestigio o princípio da proteção ao hipossuficiente em detrimento à regra geral. Recurso provido.
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