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16 de julho de 2018
Iniciativa Popular Editar Foto
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Iniciativa Popular

Iniciativa popular

Segundo o Direito Constitucional, é o instituto de Direito Público mediante o qual os cidadãos têm participação direta na iniciativa da elaboração de leis. Talvez seja o mais significativo instituto da democracia semidireta. É realmente a que mais atende às exigências populares de uma participação efetiva do processo político, sendo a iniciativa das leis pelo próprio povo. Ela obriga o Parlamento a legislar, porque, se um determinado número de cidadãos o exige, um projeto de lei determinado será exposto à Assembléia, que deverá examiná-lo e emitir um parecer. Na iniciativa popular o povo exerce apenas um direito de petição ?reforçado?, pelo qual pressiona o parlamento a reparar um projeto de lei sobre determinado assunto, bem como a discuti-lo e votá-lo. No caso, os cidadãos não legislam, mas fazem com se legisle. Vide democracia semidireta.

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Amanda Mendes -

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Notícia Jurídica • OAB - Seccional Ceará • 19/01/2012

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