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22 de julho de 2019
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Common law

1) Lei tradicional, ou costumeira, que os tribunais definem e consubstanciam na jurisprudência, à maneira de legislação judiciária, e que constitui a regra observada com prevalência nos Estados Unidos e na Inglaterra. 2) Lei não escrita (the unwritten ou non statute law). Denominação que a distingue das normas legais, que são elaboradas pelo poder legislativo (the written ou statute law).

O costume e sua aplicabilidade na ausência da norma.

e a convicção de sua obrigatoriedade, essa regra não escrita é identificada no sistema Common Law diferente daquele... analisar e constatar os Costumes como um dos mais relevantes princípios do Direito que são de suma importância no âmbito... e sua aplicabilidade no âmbito das normas e na falta delas; com a intenção d...

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A Uniformização da Jurisprudência e a Segurança Jurídica

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Resultados da busca Jusbrasil para "Common Law"

Common law

Unidos e na Inglaterra. 2) Lei não escrita (the unwritten ou non statute law). Denominação que a distingue das normas legais, que são elaboradas pelo poder legislativo (the written ou statute law).

Definição • Jb • 16/04/2009

A presença de Institutos do Common Law em Sistemas jurídicos de outras tradições

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Notícia Jurídica • Correio Forense • 26/06/2011

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