Common Law

Common Law

1) Lei tradicional, ou costumeira, que os tribunais definem e consubstanciam na jurisprudência, à maneira de legislação judiciária, e que constitui a regra observada com prevalência nos Estados Unidos e na Inglaterra. 2) Lei não escrita (the unwritten ou non statute law). Denominação que a distingue das normas legais, que são elaboradas pelo poder legislativo (the written ou statute law).

Denise Santos, Advogado
há 29 dias

Breve Análise sobre Civil Law e Common Law

As tradições de civil law e common law compõem os dois principais modelos jurídicos existentes. O conceito de civil law deriva da influência que o Direito Romano exerceu sobre os países da Europa...

O costume e sua aplicabilidade na ausência da norma.

Introdução Com base nas pesquisas e leituras realizadas podemos analisar e constatar os Costumes como um dos mais relevantes princípios do Direito que são de suma importância no âmbito da ausência...

Delação Premiada: Uma reflexão sobre aplicabilidade na ação penal, bem como os benefícios deste mecanismo ao delator e à justiça.

RESUMO O presente artigo, aborda sobre os verdadeiros desafios que o instituto da delação premiada traz no ordenamento jurídico, apontando a importância deste mecanismo nas investigações relacionadas...

Daiane Ruella, Advogado
há 2 meses

A Dinamicidade Dos Precedentes Judiciais: Uma Análise Das Técnicas De Distinção E Superação

RESUMO: O presente trabalho tem por objeto a análise teórica da dinamicidade do instituto dos precedentes judiciais no direito brasileiro, especificadamente com as alterações dadas pela Lei 13.105...

Amanda Delecrode, Advogado
há 2 meses

Common Law. Boilerplate Clauses (Cláusulas Padrão).

Boilerplate Clauses (Cláusulas Padrão) Common Law Introdução Boilerplate Clauses/Cláusulas Padrão. São cláusulas típicas que estão contidas no acordo contratual e que se destinam a tutelar aspectos...

Amanda Delecrode, Advogado
há 2 meses

Common Law. Termos Contratuais: Inglês Jurídico

Termos Contratuais (Warranty e Condition) Introdução Warranty e Condition: Principais Aspectos Os termos contratuais podem ser classificados como um termo condicional (condition) ou garantidor...

Lucas Araujo, Estudante de Direito
há 6 meses

Brasil tornando-se Common-Law?

Primeiramente é mister definir-se o que é Jurisprudência. Tem a sua origem do direito Inglês . Significa um conjunto de decisões judiciais que foram dadas no mesmo sentido por um Tribunal de Justiça....

GEN Jurídico, Editor de Livro
há 6 meses

A Uniformização da Jurisprudência e a Segurança Jurídica

por Pedro Paulo Teixeira Manus A função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados. Eis aí o significado da palavra jurisdição, que é...

GEN Jurídico, Editor de Livro
há 6 meses

Projeto de Reformas Levará CPP a um Estrangulamento Irreversível

No início da semana, o Ministério da Justiça deu publicidade às minutas de anteprojetos de alteração ao Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal, além de outros diplomas legais...

Uma breve análise da aproximação do sistema da Common Law com o advento do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015

RESUMO A proposta desse estudo é identificar se a redação do Código de Processo Civil de 2015 conduz a uma aproximação do sistema legal brasileiro ( Civil Law ) ao sistema legal britânico ( Common...

Resultados da busca Jusbrasil para "Common Law"
A influência da Common Law no ordenamento jurídico brasileiro
Artigos10/05/2019Winicius
A influência da Common law na teoria do precedente vinculante no ordenamento jurídico brasileiro Com objetivo de entender a teoria dos precedentes judicais, faz-se necessário estudar o surgimento e desenvolvimento da common law, que historicamente atribui força vinculante a determinadas decisões judicais. Nesse sentido, o presente estudo passará a, em breve linhas, analisar as origens históricas e o processo de formação daquela família jurídica. A common law possui as suas raízes no direito ingl...
Fontes do Direito: o sistema romanístico e o "common law"
Artigos17/09/2016Lucas
O presente artigo busca estudar as diferentes fontes do direito, comparando-se o sistema romanístico e o "common law". Assim, objetivamos entender quais são as nascentes dos mares de normas sobre os quais o operador do direito navega. 1. INTRODUÇÃO Etimologicamente, o termo “fonte” encontra suas raízes na palavra latina fons ou fontis que possui significado semelhante a nascente de água, manancial, chafariz, causa, origem ou princípio, estes três últimos em sentido mais amplo e metafórico [1] . ...
Considerações sobre a tradição jurídica do common law
Notícias06/12/2014Consultor Jurídico
Alega-se, atualmente, haver uma aproximação entre os modelos americano e europeu de controle de constitucionalidade, ao ponto de torná-los em muitos aspectos equivalentes. Identifica-se, na tradição anglo-saxônica do common law , o caminho natural para se chegar à ideia de controle judicial de constitucionalidade das leis (o judicial review ). Para adentrar essa discussão, este texto terá como propósito compreender, antes de qualquer outra coisa, a noção original do que seja o common law , para,...
Common law e civil law
Artigos22/03/2017Darlan
Ativismo ou falar o que a lei já fala? Um crescente na história do Direito é a common law, que busca através de decisões judiciais fazer evoluir o Direito Pátrio, e até mesmo o Direito Mundial. Porém uma dúvida deve existir: é realmente proveitoso essa forma de desenvolvimento do Direito? E países de cilvil law podem fazer uma mistura entre este e aquele? Não é de se desenvolver uma resposta em poucas linhas para essa pergunta, porém é de se fazer uma reformulação da segunda pergunta, dizendo as...
O Civil Law e o Common Law e a arbitragem
Artigos06/06/2017Patrick
Definições, relações com a arbitragem, o formalismo e as reflexões dos modelos de justiça no Brasil 1. Introdução Entendendo ser bastante relevante no contexto acadêmico jurídico, o estudo pertinente aos institutos e conceitos próprios inerentes ao civil law e common law, juntamente com os meios alternativos de resolução de conflitos como a arbitragem, serão expostos e discutidos ao longo deste texto, primeiramente realizando uma análise do conceito destes sistemas mesclando o tema com a arbitra...
Breve Análise sobre Civil Law e Common Law
Artigos24/07/2019Denise
As tradições de civil law e common law compõem os dois principais modelos jurídicos existentes. O conceito de civil law deriva da influência que o Direito Romano exerceu sobre os países da Europa Continental e suas colônias. Já a expressão common law significa, em sua origem, o “direito comum” a toda Inglaterra. Civil Law O sistema romano-germânico ou civil law é o sistema jurídico mais comum e disseminado no mundo, tem no Direito Romano sua principal fonte dos fatores históricos que explicam su...
Common Law
Artigos13/10/2016Escola
Com a derrocada do Império Romano do ocidente (473 d. C.), ocorreram várias invasões bárbaras na Europa. Houve o domínio da Grã-Bretanha pelos anglos e saxões, até 1066, quando ocorreu a chamada invasão normanda, comandados pelo rei Guilherme de Orange (Guilherme II). Foi nessa época que se criaram as Cortes Feudais, para julgar os casos de acordo com o direito costumeiro, ou direito comum jurisprudencial (Common Law). Esse modelo parece produzir eficácia, principalmente nos países cujo direito ...
Aspectos da Common Law e da Civil Law
Artigos18/04/2016Priscila
INFLUÊNCIA DA COMMON LAW NORTE-AMERICANA NA CIVIL LAW BRASILEIRA, SOB O PRISMA DA SÚMULA VINCULANTE Introdução Primeiramente é necessário esclarecer que este trabalho tem a sua área de aplicação no direito de processo civil. É de primordial importância para o direito atual o entendimento de como se da a influência da common law norte-americana na civil law brasileira através das súmulas vinculantes, e mais importante ainda, se isso é benéfico ou não para o nosso ordenamento jurídico. Uma caracte...
Civil Law e Common Law
Artigos26/02/2018Marcus Vinicius
Suas Similaridades, Diferenças E Seu Crescente Sincretismo 1. INTRODUÇÃO O fenômeno da globalização e, sem duvida, algo de uma magnitude única, e no fim do século XX torna-se mais visível, atingindo searas que vão alem da economia e das finanças, trazendo vicissitudes na área social, política e cultural, transformando o mundo numa grande aldeia global, e o individuo, antes possuidor de uma identidade nacional e ligado aos valores e aos usos e costumes locais, passa a sentir-se um verdadeiro “cid...
Em tempos de desunião, vale relembrar a origem do Common Law
Artigos12/07/2016Canal
Por Vilvana Damiani Zanellato No último mês, conforme ampla e mundialmente noticiado, apesar de não ter efeito vinculante, a população do Reino Unido decidiu retirar-se do bloco europeu. Basta relembrar a origem do Common Law , para se concluir que a característica de individualidade apenas permanece, e que a história somente se repete. Isso porque, diversamente das demais unidades estatais da Europa Ocidental, a Inglaterra, já desde seus primórdios, segue trajetória própria na formação do seu s...
Buscar mais 44.423 resultados sobre "Common Law" na busca Jusbrasil
Termos/Assuntos relacionados