Common Law

Common Law

1) Lei tradicional, ou costumeira, que os tribunais definem e consubstanciam na jurisprudência, à maneira de legislação judiciária, e que constitui a regra observada com prevalência nos Estados Unidos e na Inglaterra. 2) Lei não escrita (the unwritten ou non statute law). Denominação que a distingue das normas legais, que são elaboradas pelo poder legislativo (the written ou statute law).

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DJGO 24/06/2016 - Pág. 2020 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais24/06/2016Diário de Justiça do Estado de Goiás
ESCRIVANIA : 2A.CIVEL, FAZ.PUB.REG.PUB.E AMB. ESCRIVÃO (Ã) : ROSANNA DE MORAIS JUIZ DE DIREITO : THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 472087-84.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 23 NATUREZA : ORDINARIA REQUERENTE : EDGAR VALENTIM RAGAGNIN REQUERIDO : MONSANTO DO BRASIL LTDA MONSANTO TECHNOLOGY LLC ADV REQTE : 27218 GO - LORENA FERREIRA BARBOSA RAGAGNIN 38516 GO - ELIZIANE MENDES DA SILVA ADV REQDO : 4
DJSP 23/09/2015 - Pág. 38 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais23/09/2015Diário de Justiça do Estado de São Paulo
A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA comunica que o Núcleo Regional de Bauru, sob a coordenação do Juiz JOSÉ CLÁUDIO DOMINGUES MOREIRA, realizará na Comarca de Bauru as seguintes palestras: “A DOUTRINA E OS PRECEDENTES JUDICIAIS NO SISTEMA COMMON LAW E SUA APLICAÇÃO NO NOVO CPC / TUTELA DE URGÊNCIA, EVIDÊNCIA E ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA NO NOVO CPC” Palestrante : FLÁVIO LUÍS DE OLIVEIRA. Mestre (1998) e Doutor (2000) em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor Permanente dos Cursos de
DJSP 20/10/2015 - Pág. 62 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais20/10/2015Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Engº João Wagner Silva Alves - Departamento de Cooperação Institucional e Internacional da CETESB. Doutor Álvaro Luiz Valery Mirra Doutor Paulo Affonso Leme Machado, Professor, Unimep Piracicaba Doutora Maria Luiza Machado Granziera, Professora, PUC/SP Engº Nelson Menegon Júnior - Gerente da Divisão de Qualidade das Águas e do Solo da CETESB. Doutor Édis Milaré – Advogado Juiz Roberto Maia Filho Milton Norio Sogabe, Secretaria do Meio Ambiente Desembargador Álvaro Augusto dos Passos Doutora Érik
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