Common Law

Common Law

1) Lei tradicional, ou costumeira, que os tribunais definem e consubstanciam na jurisprudência, à maneira de legislação judiciária, e que constitui a regra observada com prevalência nos Estados Unidos e na Inglaterra. 2) Lei não escrita (the unwritten ou non statute law). Denominação que a distingue das normas legais, que são elaboradas pelo poder legislativo (the written ou statute law).

Fred Rocha, Estudante de Direito
há 2 anos

Civil Law x Common Law

A Civil Law é uma estrutura jurídica onde a aplicação do direito se dá a partir da interpretação da lei. Caso em que a própria lei será usada para justificar a decisão judicial do caso concreto. A...

Enviado para prisão por um programa de software com algoritimos secretos

Quando o juiz John G. Roberts Jr. Visitou o Instituto Politécnico Rensselaer no mês passado, foi-lhe perguntada uma pergunta surpreendente, uma sobre a ficção científica. "Você pode prever um dia",...

Thauara Martins, Advogado
há 3 anos

Incidente de resolução de demandas repetitivas: avanço ou retrocesso?

Intitulado como a grande novidade do Novo Código de Processo Civil o Incidente tem como objetivo aprimorar a qualidade da prestação jurisdicional. A massificação dos conflitos gerou uma nova...

A visão de um brasileiro sobre o ensino jurídico americano

Por Carlos Haddad As faculdades de Direito estão em crise: as matrículas no curso despencam, o percentual de aprovação nos exames de Ordem está em declínio, e a taxa de emprego para recém-formados é...

OAB oferece intercâmbio jurídico na Inglaterra e no País de Gales

Brasília – Em parceria com o Bar Council of England & Wales e com a Law Society of England & Wales , entidades que congregam advogados de Inglaterra e País de Gales, a OAB Nacional anuncia a abertura...

BPBA ADVOGADOS, Advogado
há 4 anos

“Caminhamos a Passos Largos para o Common Law”, afirmou o Ministro Teoria Zavascki – Por Mauro P. Barbalho

Em palestra realizada no 18º. Congresso Internacional de Direito Constitucional, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito, Compartilhar o Ministro Teori Zavascki, afirmou, no dia 10 de...

"Caminhamos a passos largos para o common law ", afirma Teori Zavascki

Por Pedro Canário Para o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, “nosso sistema caminha a passos largos para o common law ”. Na opinião dele, cada vez mais a estrutura da jurisdição...

Animais são tratados pela lei como “coisas”

(Foto: Divulgação) Em Portugal não existe o ramo especial do direito designado de “Direitos Animais” como acontece em países como Inglaterra e Estados Unidos. Isto deve-se, sobretudo, ao facto do...

Quarta emenda defendida

WASHINGTON, D. C. – Na quarta-feira, a mais alta corte da nação desenhou uma linha clara na areia quando em votação unânime decidiu que a polícia deve obter um mandado antes de realizar buscas por...

“O novo CPC não é uma revisão do Código de 1973. É muito diferente”

Embora seja membro da comissão formada para reformar o novo Código de Processo Civil na Câmara dos Deputados, o advogado e professor baiano Fredie Souza Didier Junior (foto) não concorda que o novo...

Resultados da busca Jusbrasil para "Common Law"
Civil Law x Common Law
Notícias30/10/2017Fred
Conceito e Exemplo A Civil Law é uma estrutura jurídica onde a aplicação do direito se dá a partir da interpretação da lei. Caso em que a própria lei será usada para justificar a decisão judicial do caso concreto. A Common Law é uma estrutura jurídica onde a aplicação do direito se dá precipuamente através da adoção de costumes e precedentes. Caso em que os costumes sociais ou jurisprudências serão usados como referência para justificar a decisão judicial do caso concreto. Por exemplo, no art. 2...
Seminário debate o Sistema Inglês da Common Law
Associados da Ajufe e da Ajufesp participam, durante toda esta semana, do seminário “O Sistema Inglês da Common Law no contexto da União Europeia e do Direito Transnacional”, realizado na “King’s College London, em Londres. Nesta segunda-feira (31), foi realizada visita à Dickson Poon school of law, guiada pelo coordenador do curso, Adam Tupper, e pelo professor Vinicius de Carvalho, do Brazilian Institute. Nesta terça-feira (1º), foram proferidas aulas dos professores Sir Robert Worcester, Chai...
A presença de Institutos do Common Law em Sistemas jurídicos de outras tradições
Notícias26/06/2011Correio Forense
Além do importante writ of habeas corpus, o ordenamento jurídico inglês conhece outros, também expressivos, e que tanta influência tiveram (ou ainda têm) em outros ordenamentos não integrantes do que se pode designar de sistema common law, tais como o writ of certiorari, o writ of error, o writ of injunction, o writ fo mandamus, o writ of prohibition e o writ quo warranto. Recorde-se que writ significa, em geral, um documento legal oficial dizendo a alguém que deve fazer ou não fazer uma coisa p...
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