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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Sociedade de Economia Mista

Sociedade de Economia Mista

Sociedade de economia mista

Sociedade criada pela administração pública, junto com pessoas ou entidades de direito privado, para exercer fins de interesse público. São as empresas que aliam o poder público com o privado, ou seja, são as empresas em que o Estado participa (com capital e direito a voto), conjuntamente com o particular. Ex.: Banco do Brasil, Petrobrás etc. Vide empresa pública.

Andamento do Processo n. 9016183-35.2017.8.21.0001 - 18/05/2017 do TJRS

RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, OS AUTOS DEVEM SER REMETIDOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS... EM DESFAVOR DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ERRO MATERIAL. COMPETÊNCIA. ART. 5º, I, DA LEI Nº 12.153/ 2009. EM RAZÃO... DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO EM DESFAVOR DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, A ...

Andamento do Processo n. 0069171-89.2017.8.21.0001 - 09/05/2017 do TJRS

EXCLUSIVAMENTE CONTRA O BANCO DO BRASIL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, NÃO ATRAIA, POR SI SÓ, A APLICAÇÃO DO ARTIGO 109...

Andamento do Processo n. 1013983-44.2016.8.26.0566 - Procedimento Comum - 18/04/2017 do TJSP

de Saneamentos - Sociedade de Economia Mista - Ciência ao requerente sobre ofícios de fls. 17/18, 25 e 26. - ADV: TERESA...

Andamento do Processo n. 9008971-60.2017.8.21.0001 - 24/03/2017 do TJRS

9008971-60.2017.8.21.0001(CNJ) - ISABEL CRISTINA ROSA DE FRAGA (JAQUELINE FABIANE KASMIRSKI 72835/RS, RITA INES TOSCHI SELBACH 17398/RS) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS

Andamento do Processo n. 0006996-15.2015.8.19.0024 - Recurso Inominado / Indenização por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral - 07/03/2017 do TJRJ

007. RECURSO INOMINADO 0006996-15.2015.8.19.0024 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITAGUAI JUI

Andamento do Processo n. 1003281-97.2017.8.26.0309 - Mandado de Segurança - 01/03/2017 do TJSP

Processo 1003281-97.2017.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Água - Rita de Cassia Giaretta Berlim - -Júlio Pagliuca Berlim - Diretor Presidente da Dae S.a - Departamento de Água e

Andamento do Processo n. 0006996-15.2015.8.19.0024 - Recurso Inominado / Indenização por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral - 17/02/2017 do TJRJ

156. RECURSO INOMINADO 0006996-15.2015.8.19.0024 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITAGUAI JUI

Andamento do Processo n. 1010432-34.1995.8.26.0100 - 15/02/2017 do TJSP

Processo 1010432-34.1995.8.26.0100 (processo principal 0604417-17.1995.8.26.0100) (583.00.1995.604417/8) -Impugnação de Crédito - Banco do Brasil S/A - Sociedade de Economia Mista - Drogaria Jardim

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Penhora de bens de sociedades mistas antes da sucessão pela União é constitucional

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (9), negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 693112, com repercussão geral reconhecida, para julgar

Resultados da busca Jusbrasil para "Sociedade de Economia Mista"

TCU: Licitações e sociedades de economia mista

Sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica precisam licitar quando estão

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/12/2012

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1501009220095050193 150100-92.2009.5.05.0193 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 247, I, da SDI-1 deste Tribunal Superior, é desnecessária a motivação do ato de dispensa de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista, ainda que admitido por concurso público. Recurso de Revista não conhecido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 728576 RJ (STF)

Data de publicação: 18/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Teto remuneratório. Empregado de sociedade de economia mista. CEDAE. Entidade sem autonomia financeira. Aplicação do art. 37 , inciso XI , da CF . Precedentes. 1. A limitação remuneratória estabelecida pelo art. 37 , inciso XI , da Constituição Federal aplica-se também aos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista, mesmo antes da entrada em vigor da EC nº 19 /98. 2. Agravo regimental não provido.

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