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19 de setembro de 2017
Sociedade de Economia Mista

Sociedade de Economia Mista

Sociedade de economia mista

Sociedade criada pela administração pública, junto com pessoas ou entidades de direito privado, para exercer fins de interesse público. São as empresas que aliam o poder público com o privado, ou seja, são as empresas em que o Estado participa (com capital e direito a voto), conjuntamente com o particular. Ex.: Banco do Brasil, Petrobrás etc. Vide empresa pública.

Andamento do Processo n. 9005302-36.2017.8.21.0021 - 18/09/2017 do TJRS

9005302-36.2017.8.21.0021(CNJ) - SERGIO MENEGUSSI (DÉLIO AMARO REZENDE VIEIRA 94667A/RS) X COMPANHIA RIOGRANDESE DE SANEAMENTO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS.DISPENSADO O RELATÓRIO (ARTIGO 38

Andamento do Processo n. 0006219-98.2010.8.19.0058 - 11/09/2017 do TJRJ

Proc. 0006219-98.2010.8.19.0058 - ANDREA GOMES DE ANDRADE (Adv (s). Dr (a). ELISABETE DENIAU (OAB/RJ-112906) X COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SÃO PAULO - GEAGESP0, SOCIEDADE DE

Andamento do Processo n. 0008086-71.2015.8.21.0034 - 01/09/2017 do TJRS

034/1.15.0003864-0 (CNJ 0008086-71.2015.8.21.0034) -NELSON PEREIRA DE MORAIS (PP. ARIANE DE MATOS GOMES 77821/RS, CLELIA DE MATOS GOMES 24664/RS E VINICIUS KELLER PERIM 82323/RS) X BANCO DO BRASIL

Andamento do Processo n. 0005102-80.2016.8.21.0034 - 17/08/2017 do TJRS

034/1.16.0002438-2 (CNJ 0005102-80.2016.8.21.0034) -MARCO AURELIO NASCIMENTO FABRICIO (PP. BIBIANA BATISTA VELLOSO 85287/RS) X BANCO DO BRASIL S.A. (PP. MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS 83640A/RS). AB

Brindemos a "nova" Lei 13.303/2016 - Estatuto Jurídico das Estatais!

A gestão ineficiente e corrupta nas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista é hoje, praticamente, uma regra, a exemplo do que recentemente ocorria na Petrobras. A atitude do governo federal

Andamento do Processo n. 0005097-58.2016.8.21.0034 - 25/07/2017 do TJRS

034/1.16.0002433-1 (CNJ 0005097-58.2016.8.21.0034) -SUCESSÃO DE ASSIS DE SOUZA MEDEIROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , SUCESSÃO DE JOSÉ GARIBALDE BARBOSA DA COSTA, WALTER JOSÉ SANFELICE E MILTON

Andamento do Processo n. 9001643-74.2016.8.21.0014 - 21/07/2017 do TJRS

9001643-74.2016.8.21.0014(CNJ) - ELGA ANGELICA DUARTE MENEZES (PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL 79421/RS) X COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (JOSE ROBERTO MARTINS 47762/RS), VOTORANTIM

Andamento do Processo n. 9001686-11.2016.8.21.0014 - 21/07/2017 do TJRS

9001686-11.2016.8.21.0014(CNJ) - REGINA AIOLFI (PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL 79421/RS) X VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA (CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER 10515/PR, FABÍOLA POLATTI CORDEIRO 21515/PR,

Andamento do Processo n. 9001690-48.2016.8.21.0014 - 21/07/2017 do TJRS

9001690-48.2016.8.21.0014(CNJ) - SANDRA MARIA TAROUCO SOUZA (PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL 79421/RS) X MUNICÍPIO DE ESTEIO, VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA (CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER 10515/PR,

Andamento do Processo n. 9001776-19.2016.8.21.0014 - 21/07/2017 do TJRS

9001776-19.2016.8.21.0014(CNJ) - CARLOS ALBERTO HORLLE (PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL 79421/ RS) X VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA (CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER 10515/PR, FABÍOLA POLATTI CORDEIRO

Resultados da busca Jusbrasil para "Sociedade de Economia Mista"

TCU: Licitações e sociedades de economia mista

Sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica precisam licitar quando estão

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/12/2012

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1501009220095050193 150100-92.2009.5.05.0193 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 247, I, da SDI-1 deste Tribunal Superior, é desnecessária a motivação do ato de dispensa de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista, ainda que admitido por concurso público. Recurso de Revista não conhecido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 728576 RJ (STF)

Data de publicação: 18/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Teto remuneratório. Empregado de sociedade de economia mista. CEDAE. Entidade sem autonomia financeira. Aplicação do art. 37 , inciso XI , da CF . Precedentes. 1. A limitação remuneratória estabelecida pelo art. 37 , inciso XI , da Constituição Federal aplica-se também aos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista, mesmo antes da entrada em vigor da EC nº 19 /98. 2. Agravo regimental não provido.

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