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25 de fevereiro de 2017
Sociedade de Economia Mista

Sociedade de Economia Mista

Sociedade de economia mista

Sociedade criada pela administração pública, junto com pessoas ou entidades de direito privado, para exercer fins de interesse público. São as empresas que aliam o poder público com o privado, ou seja, são as empresas em que o Estado participa (com capital e direito a voto), conjuntamente com o particular. Ex.: Banco do Brasil, Petrobrás etc. Vide empresa pública.

Andamento do Processo n. 1010432-34.1995.8.26.0100 - 15/02/2017 do TJSP

de Economia Mista - Drogaria Jardim do Bom Retiro Ltda e outro -Antonio Chiqueto Picolo - Antonio Chiqueto Picolo - Ciência... principal 0604417-17.1995.8.26.0100) (583.00.1995.604417/8) -Impugnação de Crédito - Banco do Brasil S/A - Sociedade...

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Penhora de bens de sociedades mistas antes da sucessão pela União é constitucional

, com repercussão geral reconhecida, para julgar constitucional a penhora de bens de sociedade de economia mista ocorrida anteriormente... penhoras determinadas antes que a sociedade de economia mista tenha sido sucedida pela União. Em seu entendimento, apenas... similar, mas tratando de obrigações tributárias da União...

Andamento do Processo n. 1014119-19.1995.8.26.0100 - 27/01/2017 do TJSP

de Economia Mista - Ciência do desarquivamento dos autos. Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação os autos... principal 0604417-17.1995.8.26.0100) (583.00.1995.604417/3) -Impugnação de Crédito - Banco do Brasil S/A - Sociedade...

Andamento do Processo n. 1013983-44.2016.8.26.0566 - Procedimento Comum - 27/01/2017 do TJSP

de Saneamentos - Sociedade de Economia Mista - Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.A autora alega não ter...

Andamento do Processo n. 1013983-44.2016.8.26.0566 - Procedimento Comum - 27/01/2017 do TJSP

de Saneamentos - Sociedade de Economia Mista - Vistos.Tendo em vista que não há notícias sobre o cumprimento da carta de citação...

Andamento do Processo n. 1007911-19.1995.8.26.0100 - 05/12/2016 do TJSP

de Economia Mista - Ciência do desarquivamento dos autos. Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação os autos... principal 0604417-17.1995.8.26.0100) (583.00.1995.604417/2) -Impugnação de Crédito - Banco do Brasil S/A - Sociedade...

Andamento do Processo n. 0032684-62.2013.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Moradia - 11/11/2016 do TJSP

julgar causas em que é parte sociedade de economia mista, pois considerada entidade privada. Conflito conhecido. Competência... proposta contra Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Sociedade de Economia... Mista - A Súmula 556 do STF, a Súmula 73 do TJSP e a Súmula 42 do S...

Resultados da busca Jusbrasil para "Sociedade de Economia Mista"

TCU: Licitações e sociedades de economia mista

Sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica precisam licitar quando estão

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/12/2012

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1501009220095050193 150100-92.2009.5.05.0193 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 247, I, da SDI-1 deste Tribunal Superior, é desnecessária a motivação do ato de dispensa de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista, ainda que admitido por concurso público. Recurso de Revista não conhecido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 728576 RJ (STF)

Data de publicação: 18/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Teto remuneratório. Empregado de sociedade de economia mista. CEDAE. Entidade sem autonomia financeira. Aplicação do art. 37 , inciso XI , da CF . Precedentes. 1. A limitação remuneratória estabelecida pelo art. 37 , inciso XI , da Constituição Federal aplica-se também aos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista, mesmo antes da entrada em vigor da EC nº 19 /98. 2. Agravo regimental não provido.

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