Cumprimento

Realização completa de contrato, cumprimento da prestação, cumprimento da execução.

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Andamento do Processo n. 1002822-63.2019.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 14/02/2020 do TJSP

do TJSP Processo 1002822-63.2019.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.V. - EM CUMPRIMENTO...

Andamento do Processo n. 0700884-64.2020.8.07.0018 - Cumprimento de Sentença - 12/02/2020 do TJDF

Andamento do Processo n. 0700884-64.2020.8.07.0018 - Cumprimento de Sentença - 12/02/2020 do TJDF N. 0700884...-64.2020.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao …

Andamento do Processo n. 0018110-19.2016.4.02.5101 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 10/02/2020 do TRF-2

Andamento do Processo n. 0018110-19.2016.4.02.5101 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 10/02/2020... do TRF-2 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº …

Andamento do Processo n. 0708364-98.2017.8.07.0018 - Cumprimento de Sentença - 10/02/2020 do TJDF

Andamento do Processo n. 0708364-98.2017.8.07.0018 - Cumprimento de Sentença - 10/02/2020 do TJDF N. 0708364...-98.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO …

Andamento do Processo n. 0706782-29.2018.8.07.0018 - Cumprimento de Sentença - 10/02/2020 do TJDF

Andamento do Processo n. 0706782-29.2018.8.07.0018 - Cumprimento de Sentença - 10/02/2020 do TJDF N. 0706782...-29.2018.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARIA MINERVINA RODRIGUES DOS SANTOS. …

Andamento do Processo n. 0706398-03.2017.8.07.0018 - Cumprimento de Sentença - 10/02/2020 do TJDF

Andamento do Processo n. 0706398-03.2017.8.07.0018 - Cumprimento de Sentença - 10/02/2020 do TJDF N. 0706398...-03.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao …

Andamento do Processo n. 0712318-55.2017.8.07.0018 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 10/02/2020 do TJDF

Andamento do Processo n. 0712318-55.2017.8.07.0018 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 10/02/2020... do TJDF N. 0712318-55.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA …

Andamento do Processo n. 0700848-56.2019.8.07.0018 - Cumprimento de Sentença - 10/02/2020 do TJDF

Andamento do Processo n. 0700848-56.2019.8.07.0018 - Cumprimento de Sentença - 10/02/2020 do TJDF N. 0700848...-56.2019.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao …

Andamento do Processo n. 9000908-66.2019.8.21.0101 - 07/02/2020 do TJRS

A OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC.EXPEÇA-SE ALVARÁ...

Andamento do Processo n. 0010910-83.2015.8.07.0004 - Cumprimento de Sentença - 04/02/2020 do TJDF

Andamento do Processo n. 0010910-83.2015.8.07.0004 - Cumprimento de Sentença - 04/02/2020 do TJDF N. 0010910...-83.2015.8.07.0004 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: NAIRA GISELLE DE BRITO CARVALHO. Adv …
Resultados da busca Jusbrasil para "Cumprimento"
Munícipio vai exigir cumprimento direitos trabalhistas dos terceirzados
Notícias27/11/2014Ministério Público do Trabalho
Campinas – O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do procurador Rafael de Araújo Gomes, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o munícipio de São Carlos após a própria prefeitura ter constatado irregularidades nas condições de trabalho em obras públicas, à época sob a responsabilidade da construtora S A M de Matia Serviços de Construção Ltda. Com isso, a prefeitura passará a incluir nos contratos de prestação de serviços e obras públicas cláusulas exigindo o cumprimento de dire...
Carta Rogatória e o cumprimento de atos estrangeiros no Brasil
Artigos15/04/2015DR. MAURÍCIO
Carta Rogatória é um instrumento jurídico internacional pelo qual um País requer o cumprimento de um ato judicial ao órgão jurisdicional de outro País, para que este coopere na prática de determinado ato processual. Para que uma Carta Rogatória seja cumprida ela deverá atender às normas estabelecidas nas Convenções Internacionais e, em particular, nas regras definidas pela legislação nacional do país destinatário do cumprimento do ato requerido. Classifica-se uma Carta Rogatória como ativa, quan...
Cumprimento de sentença
Artigos30/06/2014Daniel
Os acórdãos em discussão trazem em comum o entendimento da desnecessidade de intimação pessoal do executado para que se dê a incidência da multa prevista no artigo 475 – J do Digesto Processual, como veremos. Primeiramente, cumpre esclarecer que, caso o devedor não cumpra o disposto na sentença, no prazo de quinze dias, a multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o montante da condenação automaticamente. A eventual necessidade de intimação pessoal do devedor iria de encontro ao princípio da ce...
Novo julgamento do mensalão vai atrasar o cumprimento das penas
Notícias18/09/2013G1 - Globo.com
Ao fim da sessão do Supremo, advogados de condenados no mensalão que terão direito a um novo julgamento comentaram o resultado. Logo depois da decisão, os advogados falaram sobre a nova chance de defesa dos réus. Carlos Alberto Toron descreveu a reação do deputado petista MPT e PRF fiscalizam cumprimento da Lei do Motorista
Foto: Braz Antonio - MPT/MS Campo Grande (MS), 30/10/2012 - A operação Jornada Legal entrou hoje, 30 de outubro, em sua segunda fase. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em parceria, realizaram fiscalizações de caráter repressivo em todo o país. Em Mato Grosso do Sul, a ação foi realizada no Posto PRF 21, na saída para São Paulo. Ao contrário da primeira fase, realizada em 25 de julho, que teve o objetivo de apenas orientar motoristas e...
Cumprimento da sentença
Notícias12/07/2012Espaço Vital
Por Sérgio Souza Araújo , servidor judicial aposentado, ex-escrivão do 7º Cartório Cível de Porto Alegre D ia desses encontrei-me com grupo de amigos - antigos colegas de Foro e advogados com efetiva atuação judicial - e um dos participantes abordou questão relacionada ao Direito Civil: a possibilidade de adotar-se em processo judicial, ora em fase de cumprimento da sentença transitada em julgado, o pagamento parcelado da condenação. A maio...
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 119833 MS (STF)
Jurisprudência19/02/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: PENA – REGIME DE CUMPRIMENTO. Afastado o estabelecimento da pena acima de oito anos, quando se impõe o fechado, a fixação do regime de cumprimento há de ocorrer consideradas as circunstâncias judiciais – inteligência do artigo 33 do Código Penal .
HABEAS CORPUS HC 118413 SP (STF)
Jurisprudência03/06/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: PENA – EXECUÇÃO – REGIME DE CUMPRIMENTO. Na execução da pena, há de ser observado, de forma estrita, o regime previsto no título condenatório, não cabendo agravar a situação do réu.
HABEAS CORPUS HC 111865 SP (STF)
Jurisprudência15/02/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: PENA – REGIME DE CUMPRIMENTO. A definição do regime de cumprimento da pena está no artigo 33 do Código Penal . Se for superior a quatro anos e não exceder a oito, sendo as circunstâncias judiciais favoráveis, deve-se observar o semiaberto – inteligência do § 3º do mencionado artigo.
HABEAS CORPUS HC 116641 SP (STF)
Jurisprudência08/04/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: PENA – EXECUÇÃO – REGIME DE CUMPRIMENTO. Não se tratando de ré reincidente, ficando a pena no patamar de quatro anos e sendo as circunstâncias judiciais positivas, cumpre observar o regime aberto e apreciar a substituição da pena privativa da liberdade pela restritiva de direitos – inteligência dos artigos 33 e 44 do Código Penal .
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