Impostos indiretos e o regressivo Sistema Tributário Brasileiro: o aprofundamento das desigualdades sociais

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS E SUAS FINALIDADES; 2 SOBRE OS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA; 2.1 OS IMPACTOS DA ADOÇÃO DO SISTEMA REGRESSIVO DE TRIBUTAÇÃO NA...

Entenda por que o ICMS influência o preço dos combustíveis

Atualmente, verifica-se que o aumento dos produtos afeta a vida financeira dos brasileiros, e isso muitas vezes é causado pelo aumento de alíquotas dos impostos indiretos. Para que você entenda de...

Breve Estudo sobre Planejamento Tributário

INTRODUÇÃO A obrigação de pagar tributos é causa permanente de tensão entre os contribuintes e o sujeito merecedor do crédito. A tributação nunca foi simpática aos olhos do contribuinte. Levando...

Resultados da busca Jusbrasil para "Impostos indiretos "
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 28057 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: IMPOSTO INDIRETO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO IMPROCEDENTE. OS IMPOSTOS INDIRETOS NÃO PODEM SER REPETIDOS. AGRAVO DESPROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 44174 GB (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL DO ART. 47: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TEM DECIDIDO QUE AS EMPRESAS, QUANDO VENDEM MATERIAL INSERVIVEL QUE NÃO SE DESTINA A UM COMERCIO, ESTAO ISENTAS DE IMPOSTOS INDIRETOS. AGRAVO NÃO PROVIDO, UNÂNIME.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 44174 GB (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL DO ART. 47: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TEM DECIDIDO QUE AS EMPRESAS, QUANDO VENDEM MATERIAL INSERVIVEL QUE NÃO SE DESTINA A UM COMERCIO, ESTAO ISENTAS DE IMPOSTOS INDIRETOS. AGRAVO NÃO PROVIDO, UNÂNIME.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 26643 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: IMPOSTOS INDIRETOS. REPERCUSSAO.
Saiba quais são os custos diretos dos impostos indiretos
Notícias03/02/2017COAD
Estudo mostra que profissionais perdem até 60% do expediente com atualizações das regras fiscais - tempo que poderia ser gasto com a análise de dados para a tomada de decisões estratégicas Dentre as atribuições de executivos responsáveis pela área fiscal de suas empresas a mais complexa é a gestão de impostos indiretos. É o que mostra um estudo da Thomson Reuters, realizado com 39 líderes da área de impostos de grandes companhias. Questionados sobre os principais desafios das empresas para as qu...
Pobres são mais atingidos pelos impostos indiretos
Notícias01/07/2009Direito Vivo
As distorções no pagamento de impostos ocorrem pela natureza dos tributos. A conclusão é do estudo Receita Pública: Quem Paga e Como se Gasta no Brasil, divulgado ontem (30) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Receita Federal. De acordo com o documento, os mais pobres sentem o maior impacto dos chamados "impostos indiretos", inclusive, os embutidos no custo de serviços básico (transporte, por exemplo) e produtos (alimentação). Segundo o presidente do instituto, Márcio Poc...
Impostos indiretos
Definições16/04/2009Jb
Tributos que os contribuintes podem transferir o ônus da contribuição, total ou parcialmente, para terceiros.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL EDAC 114877 96.02.25549-8 (TRF-2)
Jurisprudência22/03/2001Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: -Inaplicável à espécie a regra do art. 166 /CTN , eis que inerente aos impostos indiretos. -Versando os autos sobre compensação de contribuições sociais, a entidade empregadora é a única contribuinte, a teor do art. 195 , I , CF/88 , sendo, portanto, parte legítima ativa. -Embargos de declaração improvidos.
Quem realmente arca com o fardo dos impostos indiretos
Notícias08/11/2012Instituto Ludwig von Mises Brasil
O senso comum nos assegura que um imposto sobre a renda é "justo" porque tira dinheiro apenas dos ricos ao passo que impostos sobre bens de consumo penalizam majoritariamente os consumidores pobres, pois os empresários gananciosos repassam integralmente tais impostos ao preço final destes bens. Será mesmo? É realmente possível as empresas repassarem os impostos que incidem sobre bens de consumo totalmente para os consumidores na forma de um preço final mais elevado? O fato de impostos sobre a re...
Apelação APL 1769574620068260000 SP 0176957-46.2006.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência16/09/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS IMUNIDADE RECÍPROCA ARTIGO 150 , VI , A, CF . 1. A imunidade prevista no artigo 150 , inciso VI , alínea ?a?, da Constituição Federal , a impedir a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços de pessoas jurídicas de direito público União, Estados, Distrito Federal e Municípios está umbilicalmente ligado ao contribuinte de direito, não abarcando o contribuinte de fato. 2. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incide sobre a circulação do bem, e não onera quer o patrimônio, quer a renda, quer os serviços dos entes federados. A imunidade prevista no texto constitucional não impede, dessa forma, a incidência dos chamados impostos indiretos, como é o caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias. 3. A imunidade recíproca objetiva a proteção do federalismo. O que se imuniza é o ?patrimônio, a renda e os serviços? dos entes da federação, o que não impede a incidência de impostos indiretos, como o IPI e o ICMS, mas repele a cobrança de tributos que atinjam o patrimônio dos entes políticos, ainda que não sejam ?classificados? como ?impostos sobre o patrimônio. Precedentes do STF e do STJ. 4. Verba honorária advocatícia majorada tendo em vista os parâmetros do art. 20 , § 4º , CPC . Recurso principal desprovido. Recurso adesivo provido.
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