Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2019
Inelegibilidade

Inelegibilidade

Inelegibilidade

A qualidade de quem não tem capacidade política para ser eleito.

Gostaria de acompanhar Inelegibilidade?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil
Acompanhar nome
Condições de Elegibilidade e Inelegibilidade no Direito Eleitoral

Condições de Elegibilidade e Inelegibilidade no Direito Eleitoral 1. SUFRÁGIO Com a Constituição Federal de 1988... anos para Vereador." 5. INELEGIBILIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A inelegibilidade é um impedimento da capacidade... a respeito da inelegibilidade possuem eficácia plena e aplicação imediata, sendo assim a...

Resumo do Informativo nº 935 do STF

antes da promulgação 1ª Turma Lei da Ficha Limpa: retroatividade e inelegibilidade 2ª Turma Exploração de serviços de distribuição..., julgamento em 28.3.2019. (RE-494601) Primeira Turma DIREITO ELEITORAL – INELEGIBILIDADE Lei da Ficha Limpa: retroatividade... e inelegibilidade A Primeira Turma iniciou julgamento de a...

Condenação por corrupção carrega no seu bojo a improbidade administrativa?

estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa... nº 135 /10, art. 1º , I, e, com os efeitos da inelegibilidade até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após...

Afinal, Lula pode ou não participar do pleito eleitoral de 2018?

que cuida dos casos de inelegibilidade no sistema jurídico brasileiro é a lei 64 /90 que foi alterada pela lei complementar... de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal , casos de inelegibilidade, prazos...

Ação de Impugnação do Registro da Candidatura - AIRC

. Fundamentação Legal Lei nº 9.504/1997: Art. 11 - § 10. As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser..., supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade. Quais são os requisitos para candidatura? Constituição Federal... de ensejar a inelegibilidade. A defesa deve, em primeiro lugar, ...

Davi D'lírio

Davi D'lírio -

Em decisão, Fux afirma que Lula está inelegível

O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, rejeitou nesta quarta-feira, 1º, um pedido para que o ex-presidente Lula fosse imediatamente declarado inelegível. Ao proferir o despacho, porém, o ministro

Defesa Eleitoral - Doação acima do limite legal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 250ª ZONA ELEITORAL - LAPA– SÃO PAULO. Processo nº XXXXXX XXXXXXX, qualificado nos autos da REPRESENTAÇÃO POR DOAÇÃO ELEITORAL ACIMA DO LIMITE COM

(In)elegibilidade dos eleitos a cargos políticos no Brasil.

Resumo O presente artigo trata das condições de inelegibilidade no âmbito da doutrina brasileira mediante sua constituição e explicitando aos artigos os quais delimitam suas hipóteses. Analisando a

Justiça será irredutível na aplicação da Ficha Limpa, diz Fux

Candidatos considerados ficha suja estarão fora do “jogo democrático” e a Justiça Eleitoral será “irredutível” na aplicação da Lei da Ficha Limpa, disse o ministro Luiz Fux ao tomar posse, nesta

O Lula ainda pode ser candidato à presidência nas eleições de 2018?

Este artigo foi escrito originalmente para meu blog Nosso Direito . Luís Inácio Lula da Silva teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional da 4ª Região a 12 (doze) anos e 1 (um) mês de

Resultados da busca Jusbrasil para "Inelegibilidade"

Lei de Inelegibilidade - Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990

Presidência da Republica

Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de ...

ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade,... titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. § 4o A inelegibilidade prevista na alínea... ou para assunção de mandato não ...

TSE - Recurso Ordinário RO 476074 MG (TSE)

Data de publicação: 04/04/2011

Ementa: INELEGIBILIDADE. Constatada a existência de decisão judicial a estampar, expressamente, a inelegibilidade por determinado período, fica em segundo plano, ante a prejudicialidade, o exame da constitucionalidade da norma superveniente, no caso a Lei Complementar nº 135 /2010.

Encontrado em: DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Data 4/4/2011, Página 52 - 4/4/2011 el0067 : inelegibilidade... abuso de poder leg.: federal lei complementar nº.: 135 ano: 2010 (E/IJ), Inelegibilidade, (F),... Lei de Inelegibilidade (1990), suficiência, existência, decisão judicial, reconhecimento,

TSE - Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral AgR-REspe 10298 RJ (TSE)

Data de publicação: 27/09/2012

Ementa: Inelegibilidade. Desincompatibilização. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o afastamento de fato das funções é suficiente para elidir a inelegibilidade. 2. Comprovada a desincompatibilização de fato da candidata no prazo de três meses antes do pleito, não incide a causa de inelegibilidade prevista no art. 1º , II , l, da Lei Complementar nº 64 /90.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: fls.) PSESS - Publicado em Sessão, Data 27/09/2012 - 1/1/1970 el0074 : inelegibilidade ano: 1990 (lc lei de inelegibilidades)      art.: 1 inc.: 2 let.: l (E), Inexistência, (IJ),... inelegibilidade, desincompatibilização, (F), candidato, vereador, servidor público, comprovação, cartão...

×