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TRT-15 23/01/2018 - Pág. 38122 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Diários Oficiais23/01/2018Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
exatos termos da sentença. Intime-se o Sr. Perito, José Renato Baptista, para retificação do laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Intimem-se as partes. Em 15 de Janeiro de 2018. WILSON POCIDONIO DA SILVA Juiz do Trabalho Despacho Processo Nº RTOrd[rt]- 0110800-93.2000.5.15.0118 Processo Nº RTOrd[rt]- 01108/2000-118-15-00.2 RECLAMANTE JOSE ANTONIO KLINKE Advogado Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB: 108720SPD) RECLAMANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECLAMADO Banco Santander (Brasil)
STJ 08/11/2018 - Pág. 7130 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais08/11/2018Superior Tribunal de Justiça
No presente writ, a defesa argumenta que, com o advento da Lei n. 10.792/2003, o exame criminológico não é requisito indispensável à progressão de regime. Assim, entende que deve prevalecer a decisão do Juízo da execução, porquanto reconheceu satisfeitos os requisitos legais. Por fim, destaca o atestado de bom comportamento carcerário do paciente, a ausência de falta grave recente e a admissibilidade da progressão de regime para os crimes cometidos. Pleiteia, em tema liminar e no mérito, seja ca
DJSP 19/04/2016 - Pág. 1945 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais19/04/2016Diário de Justiça do Estado de São Paulo
extinção. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP) Processo 0010344-40.2012.8.26.0157 ( 015.72.0120.010344 ) - Procedimento Ordinário - Erro Médico - Gustavo Andrade Fraga e outro - Fls. 569/585: Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se o benefício da gratuidade judiciária à requerida IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS . Anote-se no sistema. No mais, solicite designação de perícia, via e-mail, anexando cópia da inicial e do Acórdão de fls. 569/585, ao setor da Dire
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