Suicídio

Suicídio

Autocídio. Morte de uma pessoa, conscientemente provocada por ela. Não constitui infração penal, embora seja ato ilícito, porque a vida é bem jurídico indisponível. A orientação da lei é inspirada por razões de política criminal, a fim de estimular a pessoa que, em momento de instabilidade emocional, execute (ou tente) o ato extremo, superando o instinto de conservação. Hoje, são poucas as legislações que mantêm a incriminação de conduta. Todavia, constitui crime contra a vida, induzir, instigar ou prestar auxílio ao suicídio. Vide auxílio ao suicídio. Vide instigação ao suicídio.

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Kaline Batista, Advogado
há 9 dias

Crime de Participação em Suicídio ou Automutilação

Crime de Participação em Suicídio ou Automutilação O direito é vivo e dinâmico, essa é uma verdade imutável. A Lei... sofridas pelo artigo 12 do CP , um forte abraço e bons estudos. Crime de …

Cobertura securitária nos casos de suicídio

Cobertura securitária nos casos de suicídio O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a ocorrência do suicídio... de suicídio, desde que não tenha havido premeditação (Súmulas 61/STJ e 105/STF). 2. …

Assistência ou coerção? Commonwealth x Michelle Carter

involuntário em que um réu estava presente na sala durante o suicídio, incentivou o ato e a desafiou". Os promotores... uma vida. Amparados pelas crescentes alegações de Kevorkian de suicídio

O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação (Código Penal, art. 122)

O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação (Código Penal, art. 122) Considerações..., instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação ( CP , art. 122 ), …

Conheça a íntegra da nova Lei 13.968/2019, que modifica o art. 122 do Código Penal

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LEI Nº 13.968, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

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Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio

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Vinícius Fleury, Estudante de Direito
há 3 meses

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Luto: advogada comete suicídio; vítima enviou mensagem de despedida para amigos

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Que tiro foi esse? A narrativa de Janot e a tática de desinformação

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina…
Resultados da busca Jusbrasil para "Suicídio"
Suicídio
Definições16/04/2009Jb
Autocídio. Morte de uma pessoa, conscientemente provocada por ela. Não constitui infração penal, embora seja ato ilícito, porque a vida é bem jurídico indisponível. A orientação da lei é inspirada por razões de política criminal, a fim de estimular a pessoa que, em momento de instabilidade emocional, execute (ou tente) o ato extremo, superando o instinto de conservação. Hoje, são poucas as legislações que mantêm a incriminação de conduta. Todavia, constitui crime contra a vida, induzir, instigar...
Suicídios, pavores e desesperos em um relato sobre a crise europeia
Meditações fragmentárias de uma crise “A banca é o centro do universo. Pessoas? Que se danem! Há uma crise do capitalismo desregulado que pode ser suicida” por Congresso em Foco 28/05/2013 07:03 Emanuel Medeiros Vieira * Quase 30 dias na Europa, rodando milhares de quilômetros, uma temporada de quase 15 dias por Portugal: o que dizer? Não, não é um relato poético sobre uma bela viagem. É a constatação in loco de uma crise profunda. (Lembro que me avisaram nos idos de 1975, que a ditadura - Sylvi...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl no Ag 1302761 RS 2010/0074068-9 (STJ)
Jurisprudência09/08/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. COBERTURA SECURITÁRIA. SUICÍDIO. ART. 798 DOCC/2002.1. O segurado só perde o direito à percepção do capital estipuladona apólice de seguro quando ficar demonstrado que, ao tempo dacontratação, já planejava o ato de tirar a própria vida.2. Aplica-se a Súmula n. 7 /STJ quando a apreciação da tese versadano recurso especial - no caso, suicídio premeditado - reclama aanálise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qualse nega provimento.
Filha adolescente de Michael Jackson tentou suicídio, diz mãe
Notícias05/06/2013Reuters Brasil
LOS ANGELES, 5 Jun (Reuters) - Paris Jackson, filha de 15 anos de Michael Jackson, foi levada às pressas para um hospital na região de Los Angeles, nesta quarta-feira, após uma aparente tentativa de suicídio, disse a mãe da adolescente, Debbie Rowe, ao programa de TV "Entertainment Tonight". Paris, a segunda dos três filhos de Jackson, passou por "muita coisa (recentemente)", afirmou Rowe ao "Entertainment Tonight". "Agradecemos os pensamentos de todos por Paris neste momento e seu respeito pela...
Suspeito e advogados sustentam tese de suicídio, no DHPP do Recife
Notícias03/09/2012G1 - Globo.com
Durou cerca de três horas e meia o depoimento de Jailson Melo, 53 anos, sargento reformado da Polícia Militar de Pernambuco e ex-segurança do empresário Sérgio Falcão, cuja morte está sendo investigada pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Tido como suspeito pela polícia, Melo chegou à sede do DHPP acompanhado por dois advogados e, em depoimento, sustentou a tese de suicídio. "Foi suicídio, meu cliente não cometeu nenhum crime. Ele foi chamado por Sérgio Falcão, para vir ar...
Irmã de Ângela Bismarchi cometeu suicídio, conclui investigação
Notícias30/06/2012Folha Online
ISABELA MARINHO COLABORAÇÃO PARA A FOLHA , NO RIO Após investigação, a Polícia Civil concluiu que a irmã de Ângela Bismarchi cometeu suicídio. Angelina Filgueira dos Santos Fonseca, 42, e seu ex-marido, Márcio Luis Dias Fonseca, 48, morreram no último dia 15 de junho. O fato ocorreu após uma briga entre o namorado de Angelina, Jolmar Milato, 40, e o seu ex-marido, um capitão de fragata da Marinha. O militar morreu no local, vítima de um disparo feito por Milato. A reconstituição do crime foi fei...
Apontamentos sobre o seguro de vida e o suicídio
Notícias27/08/2012Espaço Vital
Por Ney Wiedemann Neto , desembargador do TJRS P rimeiramente, cumpre esclarecer que as seguradoras ao negarem o pagamento da cobertura securitária, fazem-no sob o argumento de inexistência de cobertura para suicido premeditado e necessidade de observância do prazo de carência estabelecido no Código Civil . N este caso, começo examinando a necessidade de aplicação do art. 798 do Código Civil , que assim prevê: Art. 798 . O beneficiário não tem direito ao capital estipulado quando o segurado se s...
Suicídio não acaba com direito à indenização
Notícias22/10/2012ROTA-JURIDICA
Após dois anos da contratação de seguro de vida, presume-se que o ato de cometer suicídio não é premeditado. Com esse entendimento, o desembargador Fausto Moreira Diniz negou provimento a recurso interposto pelo Itaú Vida e Previdência e Banco Itaú contra decisão que determinou o pagamento de indenização à família de uma segurada que faleceu durante o prazo de carência do contrato. Em seu voto, o desembargador manteve a decisão de primeiro grau, dada pelo juiz da 2ª Vara Cível de Ipameri, no int...
RECURSO ESPECIAL REsp 1076942 PR 2008/0164894-5 (STJ)
Jurisprudência06/05/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO. PRAZO DECARÊNCIA. CLÁUSULA DE INCONTESTABILIDADE. ARTIGO 798 DO CÓDIGOCIVIL. PREMEDITAÇÃO. COBERTURA DEVIDA. 1. Com o advento do Código Civil de 2002, artigo 798 , ficouderrogado o entendimento jurisprudencial corroborado pelo enunciadoda Súmula n. 61 do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual,"salvo se tiver havido premeditação, o suicídio do segurado noperíodo contratual de carência não exime o segurador do pagamento doseguro". 2. O legislador estabeleceu critério objetivo acerca da cláusula deincontestabilidade, de forma que a seguradora fica isenta dopagamento de indenização se, nos dois primeiros anos de vigência docontrato de seguro, ocorrer morte por suicídio, não importando sepremeditado ou não. 3. Recurso especial provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1203943 MG 2010/0131972-0 (STJ)
Jurisprudência14/12/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO. ART. 798 DO CC/02 . INTERPRETAÇÃO LITERAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DEBOA FÉ DO SEGURADO. PROVA DA PREMEDITAÇÃO. NECESSIDADE. - As regras relativas aos contratos de seguro devem serinterpretadas sempre com base nos princípios da boa-fé e da lealdadecontratual. - Ultrapassado o prazo de 02 anos, presumir-se-á que o suicídio nãofoi premeditado, mas o contrário não ocorre: se o ato foi cometidoantes desse período, haverá a necessidade de prova, pela seguradora,da premeditação. - Agravo no recurso especial não provido.
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