Sucumbência

Perda, derrota; só quem é vencido em sua pretensão debatida em um processo pode interpor recurso.

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Andamento do Processo n. 0000046-69.2019.5.05.0030 - Atsum - 27/03/2020 do TRT-5

do benefício da gratuidade da justiça. Ficam arbitrados os honorários de sucumbência devidos pela parte autora em favor... uma grande circulação, devido a estarem em locais de fácil acesso, como …

Andamento do Processo n. 0000046-69.2019.5.05.0030 - Atsum - 27/03/2020 do TRT-5

da gratuidade da justiça. Ficam arbitrados os honorários de sucumbência devidos pela parte autora em favor da Reclamada... circulação, devido a estarem em locais de fácil acesso, como próximo às …

Andamento do Processo n. 0018702-24.2019.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 11/03/2020 do TJSP

Processo 0018702-24.2019.8.26.0100 (processo principal 0120031-26.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Villa D oro - André Luis Gervatoski Lourenço -…

Andamento do Processo n. 0000420-29.2013.4.03.0000 - Ação Rescisória - 03/03/2020 do TRF-3

AÇÃO RESCISÓRIA(47) Nº 0000420-29.2013.4.03.0000 RELATOR:Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA RECONVINTE:INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS Advogado do(a) RECONVINTE:ILDERICA FERNANDES MAIA…

Andamento do Processo n. 0025682-78.2013.4.03.0000 - Ação Rescisória - 03/03/2020 do TRF-3

AÇÃO RESCISÓRIA(47) Nº 0025682-78.2013.4.03.0000 RELATOR:Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA RECONVINTE:JOSE CAETANO LOPES FILHO Advogado do(a) RECONVINTE:JOELANASTACIO - SP79728 RECONVINDO:INSTITUTO…

Andamento do Processo n. 0002667-75.2016.4.03.0000 - Ação Rescisória - 03/03/2020 do TRF-3

AÇÃO RESCISÓRIA(47) Nº 0002667-75.2016.4.03.0000 RELATOR:Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA RECONVINTE:INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS RECONVINDO:NELSON INACIO BUENO Advogado do(a)…

Andamento do Processo n. 0013390-90.2015.4.03.0000 - Ação Rescisória - 03/03/2020 do TRF-3

AÇÃO RESCISÓRIA(47) Nº 0013390-90.2015.4.03.0000 RELATOR:Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA RECONVINTE:INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS Advogado do(a) RECONVINTE:JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA…

Andamento do Processo n. 0013390-90.2015.4.03.0000 - Ação Rescisória - 03/03/2020 do TRF-3

AÇÃO RESCISÓRIA(47) Nº 0013390-90.2015.4.03.0000 RELATOR:Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA RECONVINTE:INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS Advogado do(a) RECONVINTE:JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA…

Andamento do Processo n. 0024234-02.2015.4.03.0000 - Ação Rescisória - 03/03/2020 do TRF-3

AÇÃO RESCISÓRIA(47) Nº 0024234-02.2015.4.03.0000 RELATOR:Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA RECONVINTE:MANOELELZO BACALHAU Advogado do(a) RECONVINTE:LUIS ENRIQUE MARCHIONI - SP130696-N…

Andamento do Processo n. 5000003-49.2017.4.03.0000 - Ação Rescisória - 03/03/2020 do TRF-3

AÇÃO RESCISÓRIA(47) Nº 5000003-49.2017.4.03.0000 RELATOR:Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA AUTOR:INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS RÉU:DIVAIR SOARES Advogado do(a) RÉU:MARIA NEUSA ROSA SENE -…
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AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 441067 RS 2002/0074626-5 (STJ)
Jurisprudência22/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Com a reforma do acórdão recorrido, na única parte em que o Tribunal de Origem entendeu que a União obteve êxito nos embargos à execução, não é mais possível a manutenção da sucumbência recíproca. Tampouco é correta, portanto, a pretensão da União em vindicar a distribuição igualitária dos ônus sucumbenciais. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1173060 CE 2010/0002426-5 (STJ)
Jurisprudência04/02/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. SUPRIMENTO. 1. A sucumbência não deve ser estabelecida unicamente com base naparcela, do acórdão recorrido, que foi reformada nesta sede. Ela éfixada com fundamento em uma razão entre os pedidos formulados, e ospedidos deferidos. 2. Havendo omissão no acórdão recorrido, a sucumbência pode serestabelecida em embargos de declaração. 3. Tendo sido formulado pedido de condenação à restituição de todo ovalor adiantado pelo autor ao réu, e tendo sido deferida apenas adevolução parcial desse montante, a hipótese é de sucumbênciarecíproca. 4. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, apenas paraesclarecimento do julgado.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1167220 CE 2009/0227338-1 (STJ)
Jurisprudência22/02/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO. 1. Acolhidas as razões do recurso especial, na totalidade, impondo arejeição dos pedidos acolhidos na origem, devem-se inverter os ônusda sucumbência, a teor do contido no artigo 20, "caput", do Códigode Processo Civil. 2. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.
SEGUNDO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 824981 RS (STF)
Jurisprudência03/10/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO. INTEGRALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 819058 SP (STF)
Jurisprudência07/05/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Embargos de declaração no agravo de instrumento. Conversão em agravo regimental. Verbas de sucumbência. Arbitramento mantido. 1. Como a Corte de origem reconheceu a sucumbência mínima da União, a qual ainda teve seu recurso extraordinário provido, aumentando seu êxito na causa, não há que se falar em reforma quanto ao ônus da sucumbência fixado pelo Tribunal Regional e mantido, inalterado, na decisão atacada. 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AgRg no AREsp 257512 PR 2012/0243795-5 (STJ)
Jurisprudência01/03/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA INTOTUM. NÃO OCORRÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROPORÇÃO A SERAPURADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, a inversão do ônusda sucumbência somente ocorrerá quando, do provimento do recursoespecial, decorrer a improcedência in totum dos pedidos do autor, oque não houve no presente caso. 2. Reformado em parte o acórdão regional, fica modificada asucumbência suportada pelas partes. Dessa forma, surge comoconsectário a distribuição recíproca e proporcional dos honoráriosadvocatícios quando da liquidação, observada a devida compensação,consoante dispõe o art. 21 , caput, do CPC .Agravo regimental provido.
EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 666140 SP (STF)
Jurisprudência20/09/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO DOS ÔNUS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Em se tratando de causa em que vencida a Fazenda Pública, esta Corte firmou o entendimento de que a norma aplicável relativamente à fixação da verba honorária é a do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil . A inversão dos ônus da sucumbência, da forma como posta na decisão agravada, atende perfeitamente ao disposto no Código de Processo Civil (art. 20, § 4º). Agravo regimental a que se nega provimento.
Sucumbência
Definições16/04/2009Jb
Perda, derrota; só quem é vencido em sua pretensão debatida em um processo pode interpor recurso.
Honorário de sucumbência
Notícias19/05/2011Direito Público
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a redução de honorários de sucumbência devidos pelo Banco do Estado de São Paulo (Banespa) a advogado da falida Gurgel Motores. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reduziu o valor de R$ 5 milhões para R$ 100 mil. O banco tentou habilitar crédito equivalente a R$ 8,9 bilhões, que decorreriam de cédulas de crédito industrial e instrumentos particulares de outorga de garantia em razão de fiança. Posteriormente, o Banespa solicitou que ...
Sucumbência
Definições16/04/2009Jb
É o princípio que atribui à parte vencida em um processo judicial o pagamento de todos os gastos decorrentes da atividade processual. Veja, dentre outros, os Arts. 20 e seguintes do Código de Processo Civil.
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