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27 de maio de 2017
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Sucumbência

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Perda, derrota; só quem é vencido em sua pretensão debatida em um processo pode interpor recurso.

Honorários de sucumbência determinados sob a vigência do Novo CPC devem obedecer ao novo Código, ainda que a propositura da demanda seja anterior

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São devidos honorários em ação de execução de verba de sucumbência
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TJMG – Desembargadores revisam remuneração de advogado

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão de juiz da comarca de Belo Horizonte e alterou os honorários advocatícios relativos a uma demanda de R$ 3 mil para

Andamento do Processo n. 0003059-39.2010.8.16.0126 - Inventario - 23/03/2017 do TJPR

10. INVENTARIO-0003059-39.2010.8.16.0126-NILO ANTONIO BERNO x LUIZ PEDRO BERNO, ESPÓLIO DE- Ás partes. a r. Sentença, a saber: O inventariante manifestou-se nos autos (fls. 235/246), afirmando que há

Andamento do Processo n. 0019039-71.2014.8.16.0001 - Apelação Cível - 08/03/2017 do TJPR

0032 . Processo/Prot: 1604481-4 Apelação Cível . Protocolo: 2016/231360. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 8ª Vara Cível. Ação Originária:

Andamento do Processo n. 0067044-85.2014.8.16.0014 - Apelação Cível - 23/01/2017 do TJPR

0071 . Processo/Prot: 1566232-5 Apelação Cível . Protocolo: 2016/144672. Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina. Vara: 10ª Vara Cível. Ação Originária:

Andamento do Processo n. 0006302-49.2011.8.16.0160 - Apelação Cível - 23/01/2017 do TJPR

. Protocolo: 2016/262036. Comarca: Toledo. Vara: 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 0004666-28.2005.8.16.0170 Execução de Título Extrajudicial. Apelante: Universidade Paranaense -

Andamento do Processo n. 1556894-2 - Apelação Cível - 30/11/2016 do TJPR

0103 . Processo/Prot: 1556894-2 Apelação Cível . Protocolo: 2016/167782. Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina. Vara: 6ª Vara Cível. Ação Originária:

Andamento do Processo n. 0012911-82.2016.8.26.0196 - Cumprimento de Sentença - 22/11/2016 do TJSP

Processo 0012911-82.2016.8.26.0196 (processo principal 0022622-92.2008.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Clóvis Roberto Teixeira - Nazcar Serviços Automotivos Especiais - - Nazir Abrão Dagher -

Sucumbência não pode ser imposta ao vencedor da ação devido a pendências pessoais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que havia imposto à vencedora de uma ação o ônus de pagar as custas de

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 441067 RS 2002/0074626-5 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Com a reforma do acórdão recorrido, na única parte em que o Tribunal de Origem entendeu que a União obteve êxito nos embargos à execução, não é mais possível a manutenção da sucumbência recíproca. Tampouco é correta, portanto, a pretensão da União em vindicar a distribuição igualitária dos ônus sucumbenciais. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1173060 CE 2010/0002426-5 (STJ)

Data de publicação: 04/02/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. SUPRIMENTO. 1. A sucumbência não deve ser estabelecida unicamente com base naparcela, do acórdão recorrido, que foi reformada nesta sede. Ela éfixada com fundamento em uma razão entre os pedidos formulados, e ospedidos deferidos. 2. Havendo omissão no acórdão recorrido, a sucumbência pode serestabelecida em embargos de declaração. 3. Tendo sido formulado pedido de condenação à restituição de todo ovalor adiantado pelo autor ao réu, e tendo sido deferida apenas adevolução parcial desse montante, a hipótese é de sucumbênciarecíproca. 4. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, apenas paraesclarecimento do julgado.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1167220 CE 2009/0227338-1 (STJ)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO. 1. Acolhidas as razões do recurso especial, na totalidade, impondo arejeição dos pedidos acolhidos na origem, devem-se inverter os ônusda sucumbência, a teor do contido no artigo 20, "caput", do Códigode Processo Civil. 2. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.

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