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14 de novembro de 2018
Salário Maternidade

Salário Maternidade

Salário-maternidade

É um período de descanso remunerado da mulher trabalhadora em virtude do nascimento de filho. Pela Constituição de 1988, a licença passou a ter duração de 120 dias, ou seja, de 28 dias antes e 92 dias depois do parto. É o SUS, através de atestado médico, que determina o início do afastamento, da seguradora empregada, do trabalho. A comprovação da gravidez para o recebimento do salário-maternidade é feita mediante atestado médico fornecido pelo SUS. Quando o parto ocorrer sem acompanhamento médico, o atestado será fornecido pela Perícia Médica do INSS. Quando se tratar de seguradora empregada, embora seja devido pelo INSS, deve ser pago pela empresa que é reembolsada mensalmente pelo Instituto mediante a dedução das contribuições previdenciárias por elas devidas. A compensação é feita por ocasião do recolhimento dessas contribuições. Quando se tratar de empregada doméstica, trabalhadora avulsa e seguradora especial, o pagamento é feito diretamente ao INSS, que pode ser requerido até 90 dias após o parto.

Andamento do Processo n. 5001606-30.2016.4.03.6100 - Mandado Desegurança - 12/11/2018 do TRF-3

sobre as seguintes verbas: i) auxílio doença (15 primeiros dias de afastamento); ii) salário maternidade; iii) férias usufruídas... O AUXÍLIO-DOENÇA. (...) 1.3 Salário maternidade. O salário maternidade temnatureza salarial e a transferência do encargo à... VERBAS: TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS; SALÁRIO MATERNIDADE; ...

Andamento do Processo n. 5001606-30.2016.4.03.6100 - Mandado Desegurança - 12/11/2018 do TRF-3

sobre as seguintes verbas: i) auxílio doença (15 primeiros dias de afastamento); ii) salário maternidade; iii) férias usufruídas... VERBAS: TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS; SALÁRIO MATERNIDADE; SALÁRIO PATERNIDADE; AVISO PRÉVIO INDENIZADO; IMPORTÂNCIA PAGA...) SALÁRIO MATERNIDADE O salário-maternidade, em face de sua n...

Salário-maternidade

Salário-maternidade O Salário maternidade pode ser Pago no caso de nascimento de filho ou de adoção de criança... ou guarda judicial para fins de adoção. Já o Salário-Maternidade da segurada empregada em empresa deve ser solicitado... a situação. Obs: O salário-maternidade do empregado do microempreendedor individual d...

Andamento do Processo n. 1002638-27.2018.8.26.0238 - Procedimento Comum - 09/11/2018 do TJSP

-27.2018.8.26.0238 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Helena Gomes Duarte Luz - Vistos. Trata-se de ação... de benefício previdenciário - Auxilio Maternidade - proposta por Helena Gomes Duarte Luz contra o Instituto Nacional...

Bruna Bronzato

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Salário Maternidade - INSS

Sabemos que as mulheres que trabalham com carteira assinada tem direito a licença maternidade e que recebem o auxílio maternidade. Porém, a mulher que se encontrar desempregada também pode ter o

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Salário-maternidade é estendido a período de internação de bebê na UTI

Salário-maternidade é estendido a período de internação de bebê na UTI A 6ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal... do RJ manteve decisão que estendeu o salário-maternidade de uma mulher durante todo o período no qual seu bebê esteve... de salário-maternidade da data de seu término até a data do óbito de seu filh...

Andamento do Processo n. 5007087-37.2017.4.03.6100 - 22/10/2018 do TRF-3

DE FÉRIAS - FÉRIAS -SALÁRIO MATERNIDADE - AVISO PRÉVIO E REFLEXOS NO 13º SALÁRIO E FÉRIAS - RE 566621/RS: APLICAÇÃO..., §9º, da Lei n. 8.212/91, explicita que salário-maternidade integra o salário-contribuição para fins da contribuição... do STF (v.g.: AI-AgR n. 603.537/DF). 5. O art. 28, §9º, da Lei n. 8.212/91, expl...

Andamento do Processo n. 0035017-98.2018.4.02.5101 - Mandado de Segurança - 19/10/2018 do TRF-2

) aviso-prévio indenizado, (7) salário-maternidade, (8) auxílio-creche, (9) auxílio transporte pago em dinheiro, (10..., sobre os salários maternidade e paternidade, e sobre as horas extras. 2. (...) 3. Agravo Interno da Contribuinte a que se nega... o pleito da impetrante quanto ao aviso prévio indenizado. 6 - SALÁRIO...

Salário-maternidade, para quem devo solicitar?

Salário-maternidade, para quem devo solicitar? Tentarei explicar de uma maneira rápida e objetiva..., quais os procedimentos e requisitos para solicitar o salário-maternidade. Primeiramente, cabe esclarecer que o salário-maternidade é..., a certidão de nascimento. QUEM PODE SOLICITAR O SALÁRIO-MATERNIDADE EM CASO DE AD...

Salário maternidade

Salário maternidade O salário maternidade é um benefício previdenciário pago as gestantes e em casos de adoção... qualidade de segurado beneficiário. Já a duração do salário-maternidade dependerá do tipo de parto ou vínculo... ficado com dúvidas, procure o Recursos Humanos de sua empresa ou o posto de atendimento do IN...

Resultados da busca Jusbrasil para "Salário Maternidade"

MPF/AM quer que INSS conceda salário-maternidade às mães indígenas kanamaris menores de 16 anos

idade mínima de 16 anos para concessão do benefício previdenciário salário-maternidade às mulheres... de salário-maternidade das mulheres kanamaris e conceda o benefício a todas que tiveram o pedido negado... liminar para impedir que nenhum ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 28/11/2012

MPF/AM quer que INSS conceda salário-maternidade às mães indígenas da etnia kanamari menores de 16 anos

idade mínima de 16 anos para concessão do benefício previdenciário salário-maternidade às mulheres... de salário-maternidade das mulheres kanamari e conceda o benefício a todas que tiveram o pedido negado... liminar para impedir que nenhum ...

Notícia Jurídica • Procuradoria da República no Amazonas • 28/11/2012

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 464357 SC (STF)

Data de publicação: 05/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE PRECEDENTES DESTA CORTE. As questões postas já foram resolvidas pelo Plenário e por ambas as Turmas desta Corte, cujos precedentes serviram de base para a decisão recorrida. Agravo regimental a que se nega provimento.

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