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21 de setembro de 2018
Salário Maternidade

Salário Maternidade

Salário-maternidade

É um período de descanso remunerado da mulher trabalhadora em virtude do nascimento de filho. Pela Constituição de 1988, a licença passou a ter duração de 120 dias, ou seja, de 28 dias antes e 92 dias depois do parto. É o SUS, através de atestado médico, que determina o início do afastamento, da seguradora empregada, do trabalho. A comprovação da gravidez para o recebimento do salário-maternidade é feita mediante atestado médico fornecido pelo SUS. Quando o parto ocorrer sem acompanhamento médico, o atestado será fornecido pela Perícia Médica do INSS. Quando se tratar de seguradora empregada, embora seja devido pelo INSS, deve ser pago pela empresa que é reembolsada mensalmente pelo Instituto mediante a dedução das contribuições previdenciárias por elas devidas. A compensação é feita por ocasião do recolhimento dessas contribuições. Quando se tratar de empregada doméstica, trabalhadora avulsa e seguradora especial, o pagamento é feito diretamente ao INSS, que pode ser requerido até 90 dias após o parto.

Andamento do Processo n. 1000678-03.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - 18/09/2018 do TJSP

-03.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Carina Gomes de Paula Anhaia Domingues - Instituto... Carina Gomes de Paula Anhaia Domingues o beneficio de salário maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir...: SALÁRIO MATERNIDADE (TRABALHADORA RURAL); 4) DIB: 21/01/2017...

Jessica Assuncao

Jessica Assuncao -

Salário Maternidade em casos de Aborto

Salário Maternidade em casos de Aborto I - O que é? O Salário Maternidade ou Auxílio Maternidade, é um benefício pago..., importa saber, que o direito ao Salário Maternidade não está condicionado ao nascimento com vida do bebê. Para tanto... ao auxílio maternidade. IV - Qual a Duração do Benefício? A duração do auxílio...

Andamento do Processo n. 5006051-49.2018.4.02.5001/ES - Mandado de Segurança - 11/09/2018 do TRF-2

DE FÉRIAS; SALÁRIO MATERNIDADE; SALÁRIO PATERNIDADE; AVISO PRÉVIO INDENIZADO; IMPORTÂNCIA PAGA NOS QUINZE DIAS... maternidade. O salário maternidade tem natureza salarial e a transferência do encargo à Previdência Social (pela Lei 6.136... por outra razão que, atualmente, o art. 28, § 2º, da Lei 8.212/91 dispõe expres...

Andamento do Processo n. 1000504-91.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - 28/08/2018 do TJSP

-91.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Tayrine Vieira de Oliveira Domingos - Instituto... de Oliveira Domingos o beneficio de salário maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data... nº 1000504-91.2018.8.26.0443. 2) Autora: Tayrine Vieira de Oliveira Doming...

Andamento do Processo n. 0024159-93.2015.403.6100 - 28/08/2018 do TRF-3

; SALÁRIO MATERNIDADE ; SALÁRIO PATERNIDADE; AVISO PRÉVIO INDENIZADO; IMPORTÂNCIA PAGA NOS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO... ; SALÁRIO MATERNIDADE ; SALÁRIO PATERNIDADE; AVISO PRÉVIO INDENIZADO; IMPORTÂNCIA PAGA NOS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO... A RESPEITO DA INCIDÊNCIA OU NÃO SOBRE AS SEGUINTES VERBAS: ...

Desempregado pode solicitar auxílio previdenciário?

ou auxílio-suplementar; * até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário... recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade. Não atendendo às disposições acima, a pessoa perde... da carência de 12 meses a partir da nova filiação (Lei nº 13.457/17); 2. ...

Andamento do Processo n. 5022188-17.2017.4.03.6100 - Mandado Desegurança - 22/08/2018 do TRF-3

MATERNIDADE; SALÁRIO PATERNIDADE; AVISO PRÉVIO INDENIZADO; IMPORTÂNCIA PAGA NOS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO..., o auxílio acidente é benefício previdenciário de natureza indenizatória, não integrando, pois, o salário-de-contribuição... DA INCIDÊNCIA OU NÃO SOBRE AS SEGUINTES VERBAS: TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉR...

Andamento do Processo n. 5019382-72.2018.4.03.6100 - Mandado Desegurança - 22/08/2018 do TRF-3

PREVIDENCIÁRIA. FOLHA DE SALÁRIOS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1.230.957-RS. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO... DEAFASTAMENTO. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. SALARIO MATERNIDADE, 13º SALÁRIO. ADICIONAL NOTURNO E PERICULOSIDADE. 1... - Édevida a contribuição sobre horas extras, salário maternidade, 13º...

Andamento do Processo n. 1000869-48.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - 21/08/2018 do TJSP

de Oliveira Rosa o beneficio de salário maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data do nascimento...-48.2018.8.26.0443. 2) Autora: Dayane Aparecida de Oliveira Rosa. 3) Benefício Concedido: SALÁRIO MATERNIDADE... (TRABALHADORA RURAL); 4) DIB: 07/11/2017 (nascimento do menor), pelo período de...

Andamento do Processo n. 1000381-93.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - 14/08/2018 do TJSP

-93.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Carmelita Maria de Jesus Duarte - Instituto Nacional... Maria de Jesus Duarte o beneficio de salário maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data... nº 1000381-93.2018.8.26.0443. 2) Autora: Carmelita Maria de Jesus Du...

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MPF/AM quer que INSS conceda salário-maternidade às mães indígenas kanamaris menores de 16 anos

idade mínima de 16 anos para concessão do benefício previdenciário salário-maternidade às mulheres... de salário-maternidade das mulheres kanamaris e conceda o benefício a todas que tiveram o pedido negado... liminar para impedir que nenhum ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 28/11/2012

MPF/AM quer que INSS conceda salário-maternidade às mães indígenas da etnia kanamari menores de 16 anos

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Notícia Jurídica • Procuradoria da República no Amazonas • 28/11/2012

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 464357 SC (STF)

Data de publicação: 05/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE PRECEDENTES DESTA CORTE. As questões postas já foram resolvidas pelo Plenário e por ambas as Turmas desta Corte, cujos precedentes serviram de base para a decisão recorrida. Agravo regimental a que se nega provimento.

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