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23 de julho de 2018
Salário Maternidade

Salário Maternidade

Salário-maternidade

É um período de descanso remunerado da mulher trabalhadora em virtude do nascimento de filho. Pela Constituição de 1988, a licença passou a ter duração de 120 dias, ou seja, de 28 dias antes e 92 dias depois do parto. É o SUS, através de atestado médico, que determina o início do afastamento, da seguradora empregada, do trabalho. A comprovação da gravidez para o recebimento do salário-maternidade é feita mediante atestado médico fornecido pelo SUS. Quando o parto ocorrer sem acompanhamento médico, o atestado será fornecido pela Perícia Médica do INSS. Quando se tratar de seguradora empregada, embora seja devido pelo INSS, deve ser pago pela empresa que é reembolsada mensalmente pelo Instituto mediante a dedução das contribuições previdenciárias por elas devidas. A compensação é feita por ocasião do recolhimento dessas contribuições. Quando se tratar de empregada doméstica, trabalhadora avulsa e seguradora especial, o pagamento é feito diretamente ao INSS, que pode ser requerido até 90 dias após o parto.

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Requisitos para Salário Maternidade

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Andamento do Processo n. 0001048-03.2017.5.09.0008 - RTOrd - 10/07/2018 do TRT-9

primeiramente o mérito dos pedidos nos quais se fundamenta a rescisão indireta. SALÁRIO MATERNIDADE A reclamante afirma... que a 1ª ré deixou de adimplir com seu salário maternidade. Relata que o valor referente a dezembro de 2016 só foi quitado... de janeiro de 2017 não mais recebeu salário maternidade. Muito embora ...

Andamento do Processo n. 0001048-03.2017.5.09.0008 - RTOrd - 10/07/2018 do TRT-9

o mérito dos pedidos nos quais se fundamenta a rescisão indireta. SALÁRIO MATERNIDADE A reclamante afirma que a 1ª ré... deixou de adimplir com seu salário maternidade. Relata que o valor referente a dezembro de 2016 só foi quitado em 27/01... de 2017 não mais recebeu salário maternidade. Muito embora o salário matern...

Andamento do Processo n. 1000106-47.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - 04/07/2018 do TJSP

-47.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Josiane Carla Pires -Instituto Nacional do Seguro... o beneficio de salário maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data do nascimento do menor (06/04...-47.2018.8.26.0443. 2) Autora: Josiane Carla Pires. 3) Benefício...

Mônica Laís Horn

Mônica Laís Horn -

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por incapacidade: auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. → DURAÇÃO DO BENEFÍCIO: O salário-maternidade tem duração... por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar...Saiba mais sobre o salário-maternidadeSALÁRIO-MATERNIDADE O...

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Cômputo do aviso prévio indenizado é válido para todos os fins previdenciários

que teve o pedido de auxílio-maternidade negado pelo INSS. A reunião foi realizada no dia 21 de junho, na sede da Seção...

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3 motivos que podem afastar o acesso ao salário maternidade

? Diferentemente do salário maternidade que é composto por um auxílio financeiro, a licença maternidade é o nome dado... e aborto não criminoso. Qual é o valor do auxílio? A forma de cálculo do Salário maternidade está definida nos artigos 71...3 motivos que podem afastar o acesso ao salário maternidade O que é o Salár...

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Informações sobre Salário Maternidade: Fique ligado que a lei previdenciária concede alguns prazos além dos 12 meses...) o salário maternidade deverá ser concedido. A conta é a seguinte: 5 meses+12 meses+12 meses+12 meses+45 dias+28 dias= 43 meses... INTERESSE EM SABER MAIS SOBRE ESSE BENEFÍCIO, NOS ENVIE SUA DÚVIDA NO...

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O meu benefício foi negado pelo INSS. E agora?

É comum o segurado que teve o benefício previdenciário negado pelo INSS, não saber como agir para modificar a situação. Em certos casos, o pedido é negado simplesmente pela falta de algum documento

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MPF/AM quer que INSS conceda salário-maternidade às mães indígenas kanamaris menores de 16 anos

idade mínima de 16 anos para concessão do benefício previdenciário salário-maternidade às mulheres... de salário-maternidade das mulheres kanamaris e conceda o benefício a todas que tiveram o pedido negado... liminar para impedir que nenhum ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 28/11/2012

MPF/AM quer que INSS conceda salário-maternidade às mães indígenas da etnia kanamari menores de 16 anos

idade mínima de 16 anos para concessão do benefício previdenciário salário-maternidade às mulheres... de salário-maternidade das mulheres kanamari e conceda o benefício a todas que tiveram o pedido negado... liminar para impedir que nenhum ...

Notícia Jurídica • Procuradoria da República no Amazonas • 28/11/2012

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 464357 SC (STF)

Data de publicação: 05/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE PRECEDENTES DESTA CORTE. As questões postas já foram resolvidas pelo Plenário e por ambas as Turmas desta Corte, cujos precedentes serviram de base para a decisão recorrida. Agravo regimental a que se nega provimento.

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