Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de agosto de 2018
Salário Maternidade

Salário Maternidade

Salário-maternidade

É um período de descanso remunerado da mulher trabalhadora em virtude do nascimento de filho. Pela Constituição de 1988, a licença passou a ter duração de 120 dias, ou seja, de 28 dias antes e 92 dias depois do parto. É o SUS, através de atestado médico, que determina o início do afastamento, da seguradora empregada, do trabalho. A comprovação da gravidez para o recebimento do salário-maternidade é feita mediante atestado médico fornecido pelo SUS. Quando o parto ocorrer sem acompanhamento médico, o atestado será fornecido pela Perícia Médica do INSS. Quando se tratar de seguradora empregada, embora seja devido pelo INSS, deve ser pago pela empresa que é reembolsada mensalmente pelo Instituto mediante a dedução das contribuições previdenciárias por elas devidas. A compensação é feita por ocasião do recolhimento dessas contribuições. Quando se tratar de empregada doméstica, trabalhadora avulsa e seguradora especial, o pagamento é feito diretamente ao INSS, que pode ser requerido até 90 dias após o parto.

Andamento do Processo n. 1000381-93.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - 14/08/2018 do TJSP

-93.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Carmelita Maria de Jesus Duarte - Instituto Nacional... Maria de Jesus Duarte o beneficio de salário maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data... nº 1000381-93.2018.8.26.0443. 2) Autora: Carmelita Maria de Jesus Du...

O INSS parou de agendar atendimento presencial de aposentadoria por idade e salário-maternidade

O INSS parou de agendar atendimento presencial de aposentadoria por idade e salário-maternidade Todas agencias... online de aposentadoria, ou salário-maternidade, sempre coloque as cópias da sua carteira de trabalho junto no sistema... O SEGURADO, o que fez acelerar e muito a concessão das aposentadorias e salário-mate...

Francieli Ataíde

Francieli Ataíde -

Informações importantes sobre salário-maternidade

Alguns pontos relevantes sobre salário-maternidade Imagem por: Sharon McCutcheon on Unsplash O que é? A Constituição... da empregada de suas funções laborais, o salário-maternidade é o pagamento em si, realizado durante esse período de afastamento.... Quem tem direito? O salário-maternidade é devido em caso de parto (a...

VALTER DOS SANTOS

VALTER DOS SANTOS -

Indenização por Danos morais e Materiais na Demora na divulgação do resultado da perícia médica do INSS.

, mas sim a decisão administrativa do INSS que revogou o benefício de auxílio-doença, obrigando-o a buscar... a concessão de auxílio-doença. Apesar da decisão em segundo grau ser desfavorável, os julgadores sinalizaram, ser possível...: “Diante disso, é possível responsabilizar tanto do perito, pelo desempenho da funçã...

Bebê prematuro justifica prorrogação de Salário-Maternidade.

DE ALTO RISCO, DISPENSA CARÊNCIA PARA RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA SALÁRIO-MATERNIDADE: GARANTIA DO FORTALECIMENTO...Bebê prematuro justifica prorrogação de Salário-Maternidade. A licença-maternidade existe para assegurar a saúde... Aegypti , a Lei 13.301/2016 ampliou a duração do salário-maternidade de 120 para 180 ...

[INSS] Atenção! Salário-Maternidade da segurada empregada em empresa deve ser solicitado direto pelo empregador!

[INSS] Atenção! Salário-Maternidade da segurada empregada em empresa deve ser solicitado direto pelo empregador! Fonte... pelo empregador. Isto significa que essas seguradas não precisam pedir o benefício ao INSS. O pagamento do Salário-Maternidade... o Salário-Maternidade das seguradas urbanas. Ao solicitar o benefíci...

Indígenas com menos de 16 anos terão direito a salário-maternidade

Indígenas com menos de 16 anos terão direito a salário-maternidade As indígenas atendidas pela Coordenação Regional... a ter direito, inclusive, de receber o salário-maternidade, que antes era negado pelo INSS. O direito ao benefício foi... que tiveram filhos antes dos 16 anos nas aldeias e que procuram o benefício de ...

Requisitos para Salário Maternidade

ser acumulado com outros benefícios como auxílio-doença ou benefício por incapacidade, seguro-desemprego, BPC ou LOAS. Requisitos para Salário Maternidade...Requisitos para Salário Maternidade Conceito: O salário - maternidade é um benefício previdenciário garantido às... de Concessão contra a autarquia previdenciária...

Andamento do Processo n. 0001048-03.2017.5.09.0008 - RTOrd - 10/07/2018 do TRT-9

primeiramente o mérito dos pedidos nos quais se fundamenta a rescisão indireta. SALÁRIO MATERNIDADE A reclamante afirma... que a 1ª ré deixou de adimplir com seu salário maternidade. Relata que o valor referente a dezembro de 2016 só foi quitado... de janeiro de 2017 não mais recebeu salário maternidade. Muito embora ...

Andamento do Processo n. 0001048-03.2017.5.09.0008 - RTOrd - 10/07/2018 do TRT-9

o mérito dos pedidos nos quais se fundamenta a rescisão indireta. SALÁRIO MATERNIDADE A reclamante afirma que a 1ª ré... deixou de adimplir com seu salário maternidade. Relata que o valor referente a dezembro de 2016 só foi quitado em 27/01... de 2017 não mais recebeu salário maternidade. Muito embora o salário matern...

Resultados da busca Jusbrasil para "Salário Maternidade"

MPF/AM quer que INSS conceda salário-maternidade às mães indígenas kanamaris menores de 16 anos

idade mínima de 16 anos para concessão do benefício previdenciário salário-maternidade às mulheres... de salário-maternidade das mulheres kanamaris e conceda o benefício a todas que tiveram o pedido negado... liminar para impedir que nenhum ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 28/11/2012

MPF/AM quer que INSS conceda salário-maternidade às mães indígenas da etnia kanamari menores de 16 anos

idade mínima de 16 anos para concessão do benefício previdenciário salário-maternidade às mulheres... de salário-maternidade das mulheres kanamari e conceda o benefício a todas que tiveram o pedido negado... liminar para impedir que nenhum ...

Notícia Jurídica • Procuradoria da República no Amazonas • 28/11/2012

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 464357 SC (STF)

Data de publicação: 05/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE PRECEDENTES DESTA CORTE. As questões postas já foram resolvidas pelo Plenário e por ambas as Turmas desta Corte, cujos precedentes serviram de base para a decisão recorrida. Agravo regimental a que se nega provimento.

×