Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2019
Salário Maternidade

Salário Maternidade

Salário-maternidade

É um período de descanso remunerado da mulher trabalhadora em virtude do nascimento de filho. Pela Constituição de 1988, a licença passou a ter duração de 120 dias, ou seja, de 28 dias antes e 92 dias depois do parto. É o SUS, através de atestado médico, que determina o início do afastamento, da seguradora empregada, do trabalho. A comprovação da gravidez para o recebimento do salário-maternidade é feita mediante atestado médico fornecido pelo SUS. Quando o parto ocorrer sem acompanhamento médico, o atestado será fornecido pela Perícia Médica do INSS. Quando se tratar de seguradora empregada, embora seja devido pelo INSS, deve ser pago pela empresa que é reembolsada mensalmente pelo Instituto mediante a dedução das contribuições previdenciárias por elas devidas. A compensação é feita por ocasião do recolhimento dessas contribuições. Quando se tratar de empregada doméstica, trabalhadora avulsa e seguradora especial, o pagamento é feito diretamente ao INSS, que pode ser requerido até 90 dias após o parto.

CHARLES SIQUEIRA

CHARLES SIQUEIRA -

Auxílio Maternidade.

-2018/2017/lei/L13457.htm https://revistacrescer.globo.com/Familia/Maes-e-Trabalho/noticia/2018/03/salario-maternidade-o-que-e-como-funciona-e-quem-tem-direito.html . Auxílio Maternidade....Auxílio Maternidade. O Instituto Nacional de Seguro Social é uma autarquia federal cuja finalidade é promove a proteção... o contr...

Alex Beltrame

Alex Beltrame -

Quais são os direitos de uma mãe que trabalha?

-maternidade, estão garantidos os salários e todos os direitos trabalhistas. É importante saber que a gestante que não estiver... empregada também tem direito a pagamentos mensais durante esses 120 dias. Nesse caso, o salário-maternidade deve ser... o emprego, muitas mulheres acabam adiando ou deixando de lado o sonho ...

Salário -Maternidade: o que é, como funciona, quem tem direito?

Salário -Maternidade: o que é, como funciona, quem tem direito? O salário-Maternidade é um benefício previdenciário... judicial para fins de adoção. A partir de 2002 o salário-maternidade também é devido aos homens que comprovarem a morte... ser inferior ao salário mínimo, nem superior ao teto da previdência (R$ 5.645,...

Ana Winter

Ana Winter -

Tem dúvidas sobre o salário maternidade?

Tem dúvidas sobre o salário maternidade? 🤰🏼Você sabe quais são os requisitos para a concessão do salário maternidade...? 🤱🏻O salário maternidade é benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho... o INSS é obrigado a pagar salário maternidade para grávidas desempregadas ...

Tem dúvidas sobre o salário-maternidade?

Tem dúvidas sobre o salário-maternidade? 🤰🏼Você sabe quais são os requisitos para a concessão do salário maternidade...? . 🤱🏻O salário maternidade é benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento... disso o INSS é obrigado a pagar salário maternidade para grávidas desempregadas d...

Ebook: como pedir salário maternidade para desempregada?

que isso poderá ser muito útil para auxiliar no requerimento. Para download do e-book, clique aqui . Ebook: como pedir salário maternidade para desempregada?...Ebook: como pedir salário maternidade para desempregada? O salário maternidade é o benefício previdenciário que permite... pedir salário maternidade quando se ...

Andamento do Processo n. 5026016-84.2018.4.03.6100 - Mandado Desegurança - 13/12/2018 do TRF-3

- FÉRIAS - SALÁRIO MATERNIDADE - AVISO PRÉVIO E REFLEXOS NO 13º SALÁRIO E FÉRIAS - RE 566621/RS: APLICAÇÃO..., da Lei n. 8.212/91, explicita que salário -maternidade integra o salário -contribuição para fins da contribuição... que se abstenha de exigir as contribuições a terceiros incidentes sobre a folha de salários ...

Andamento do Processo n. 1001576-16.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - 11/12/2018 do TJSP

-16.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Joselene Faustino Ferreira - Instituto Nacional... Ferreira o beneficio de salário maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data do nascimento...-16.2018.8.26.0443. 2) Autora: Joselene Faustino Ferreira. 3) Benefício C...

Andamento do Processo n. 5003882-97.2017.4.03.6100 - Mandado de Segurança - 10/12/2018 do TRF-3

A TERCEIROS ) - EMPREGADOS CELETISTAS - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - FÉRIAS - SALÁRIO MATERNIDADE - AVISO PRÉVIO... -maternidade integra o salário -contribuição para fins da contribuição previdenciária. 6.A T7/TRF1, em sua composição efetiva... sobre a folha de salários ( Salário Educação, INCRA, SEBRAE, SESC, SEN...

Andamento do Processo n. 5003920-12.2017.4.03.6100 - Mandado de Segurança - 10/12/2018 do TRF-3

CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - FÉRIAS - SALÁRIO MATERNIDADE - AVISO PRÉVIO E REFLEXOS NO 13º SALÁRIO E FÉRIAS - RE 566621/RS: APLICAÇÃO....O art. 28, §9º, da Lei n. 8.212/91, explicita que salário -maternidade integra o salário -contribuição para fins... impetrada que se abstenha de exigir as contribuições a terceiros inc...

Resultados da busca Jusbrasil para "Salário Maternidade"

MPF/AM quer que INSS conceda salário-maternidade às mães indígenas kanamaris menores de 16 anos

idade mínima de 16 anos para concessão do benefício previdenciário salário-maternidade às mulheres... de salário-maternidade das mulheres kanamaris e conceda o benefício a todas que tiveram o pedido negado... liminar para impedir que nenhum ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 28/11/2012

MPF/AM quer que INSS conceda salário-maternidade às mães indígenas da etnia kanamari menores de 16 anos

idade mínima de 16 anos para concessão do benefício previdenciário salário-maternidade às mulheres... de salário-maternidade das mulheres kanamari e conceda o benefício a todas que tiveram o pedido negado... liminar para impedir que nenhum ...

Notícia Jurídica • Procuradoria da República no Amazonas • 28/11/2012

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 464357 SC (STF)

Data de publicação: 05/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE PRECEDENTES DESTA CORTE. As questões postas já foram resolvidas pelo Plenário e por ambas as Turmas desta Corte, cujos precedentes serviram de base para a decisão recorrida. Agravo regimental a que se nega provimento.

×