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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2018
Salário Maternidade

Salário Maternidade

Salário-maternidade

É um período de descanso remunerado da mulher trabalhadora em virtude do nascimento de filho. Pela Constituição de 1988, a licença passou a ter duração de 120 dias, ou seja, de 28 dias antes e 92 dias depois do parto. É o SUS, através de atestado médico, que determina o início do afastamento, da seguradora empregada, do trabalho. A comprovação da gravidez para o recebimento do salário-maternidade é feita mediante atestado médico fornecido pelo SUS. Quando o parto ocorrer sem acompanhamento médico, o atestado será fornecido pela Perícia Médica do INSS. Quando se tratar de seguradora empregada, embora seja devido pelo INSS, deve ser pago pela empresa que é reembolsada mensalmente pelo Instituto mediante a dedução das contribuições previdenciárias por elas devidas. A compensação é feita por ocasião do recolhimento dessas contribuições. Quando se tratar de empregada doméstica, trabalhadora avulsa e seguradora especial, o pagamento é feito diretamente ao INSS, que pode ser requerido até 90 dias após o parto.

Publicado memorando sobre requerimento automático de aposentadoria por idade e salário-maternidade

A partir de 21 de Maio de 2018 os benefícios urbanos de aposentadoria por idade e salário-maternidade serão concedidos somente na modalidade à distância. Ao publicar o Memorando-Circular Conjunto nº

Gestante desempregada tem direito ao salário maternidade

Ela encontra-se em período de graça, ou seja, o período que, após parar de contribuir para a previdência, a mulher mantem a qualidade de segurada para receber qualquer benefício previdenciário. De

Ficará mais fácil: Aposentadoria por Idade Urbana e Salário-Maternidade, serão realizados pela Internet ou pelo 135.

A partir do dia 21/05/2018, pedidos de Aposentadoria por Idade Urbana e Salário-Maternidade, serão solicitados através do MEU INSS (internet) ou pelo Telefone 135. O segurado receberá o número de

Fui demitida na experiência, o que eu recebo, doutor?

Uma cliente me ligou desesperada esta semana, como se isso não fosse corriqueiro, e disse: - Fui demitida na experiência, o que eu recebo, doutor? Fiz um vídeo rápido para facilitar o entendimento,

Ficou simples: aposentadoria e salário-maternidade pela internet ou telefone!

Nos últimos dias todos os meios de comunicação estão divulgando uma grande novidade lançada pelo INSS! Agora o trabalhador pode requerer sua aposentadoria por idade urbana diretamente pelo telefone

Salário-maternidade dos demais segurados

Semana passada tratamos do tema do salário-maternidade do segurado empregado. Hoje vamos falar um pouco da possibilidade de outras espécies de segurados terem direito ao referido benefício! Afinal de

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Essa semana começamos uma série de postagens referentes ao salário-maternidade, benefício destinado principalmente às mães, mas que também pode ser destinado aos adotantes, tanto homens quanto

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MPF/AM quer que INSS conceda salário-maternidade às mães indígenas kanamaris menores de 16 anos

idade mínima de 16 anos para concessão do benefício previdenciário salário-maternidade às mulheres... de salário-maternidade das mulheres kanamaris e conceda o benefício a todas que tiveram o pedido negado... liminar para impedir que nenhum ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 28/11/2012

MPF/AM quer que INSS conceda salário-maternidade às mães indígenas da etnia kanamari menores de 16 anos

idade mínima de 16 anos para concessão do benefício previdenciário salário-maternidade às mulheres... de salário-maternidade das mulheres kanamari e conceda o benefício a todas que tiveram o pedido negado... liminar para impedir que nenhum ...

Notícia Jurídica • Procuradoria da República no Amazonas • 28/11/2012

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 464357 SC (STF)

Data de publicação: 05/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE PRECEDENTES DESTA CORTE. As questões postas já foram resolvidas pelo Plenário e por ambas as Turmas desta Corte, cujos precedentes serviram de base para a decisão recorrida. Agravo regimental a que se nega provimento.

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