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Jusbrasil - Tópicos
15 de outubro de 2018
Salário Maternidade

Salário Maternidade

Salário-maternidade

É um período de descanso remunerado da mulher trabalhadora em virtude do nascimento de filho. Pela Constituição de 1988, a licença passou a ter duração de 120 dias, ou seja, de 28 dias antes e 92 dias depois do parto. É o SUS, através de atestado médico, que determina o início do afastamento, da seguradora empregada, do trabalho. A comprovação da gravidez para o recebimento do salário-maternidade é feita mediante atestado médico fornecido pelo SUS. Quando o parto ocorrer sem acompanhamento médico, o atestado será fornecido pela Perícia Médica do INSS. Quando se tratar de seguradora empregada, embora seja devido pelo INSS, deve ser pago pela empresa que é reembolsada mensalmente pelo Instituto mediante a dedução das contribuições previdenciárias por elas devidas. A compensação é feita por ocasião do recolhimento dessas contribuições. Quando se tratar de empregada doméstica, trabalhadora avulsa e seguradora especial, o pagamento é feito diretamente ao INSS, que pode ser requerido até 90 dias após o parto.

Andamento do Processo n. 5003992-96.2017.4.03.6100 - Mandado Desegurança - 05/10/2018 do TRF-3

) - EMPREGADOS CELETISTAS - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - FÉRIAS - SALÁRIO MATERNIDADE - AVISO PRÉVIO E REFLEXOS NO 13º SALÁRIO... (comredação da EC n. 20/1998). 5.O art. 28, §9º, da Lei n. 8.212/91, explicita que salário-maternidade integra o salário... de salários (INCRA e SEBRAE), bem com determinar que se absten...

Andamento do Processo n. 5000896-39.2018.4.03.6100 - Mandado Desegurança - 04/10/2018 do TRF-3

SOBRE AS SEGUINTES VERBAS: TERÇO CONSTITUCIONALDEFÉRIAS; SALÁRIO MATERNIDADE; SALÁRIO PATERNIDADE; AVISO PRÉVIO INDENIZADO... ) - EMPREGADOS CELETISTAS - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - FÉRIAS - SALÁRIO MATERNIDADE -AVISO PRÉVIO E REFLEXOS NO 13º SALÁRIO... da EC n. 20/1998). 5.O art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, ex...

Salário-maternidade: Saiba onde e quando pedir

emprego ou atividade; O salário-maternidade não pode ser acumulado com Benefícios por Incapacidade: por exemplo, auxílio...Salário-maternidade: Saiba onde e quando pedir Evento gerador: Parto. Tipo de trabalhador: Empregada (só de empresa... a situação. O salário-maternidade do empregado do microempreendedor individua...

Andamento do Processo n. 5007138-14.2018.4.03.6100 - Mandado Desegurança - 28/09/2018 do TRF-3

MATERNIDADE ; SALÁRIO PATERNIDADE; AVISO PRÉVIO INDENIZADO; IMPORTÂNCIA PAGA NOS QUINZEDIAS QUEANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA... VERBAS: TERÇO CONSTITUCIONALDEFÉRIAS; SALÁRIO MATERNIDADE ; SALÁRIO PATERNIDADE; AVISO PRÉVIO INDENIZADO; IMPORTÂNCIA... CONSTITUCIONALDEFÉRIAS; SALÁRIO MATERNIDADE ; SALÁRIO PATERNIDADE; AVISO ...

Andamento do Processo n. 1000026-83.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - 26/09/2018 do TJSP

-83.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Karine Dias de Moraes - Instituto Nacional do Seguro... o beneficio de salário maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data do nascimento da menor (16...-83.2018.8.26.0443. 2) Autora: Karine Dias de Moraes. 3) Benefíc...

Andamento do Processo n. 1001037-50.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - 26/09/2018 do TJSP

-50.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Bruna Aparecida Ribeiro Salles da Luz - Instituto... Aparecida Ribeiro Salles da Luz o beneficio de salário maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir...: SALÁRIO MATERNIDADE (TRABALHADORA RURAL); 4) DIB: 25/02/2018 (nascim...

Andamento do Processo n. 1000678-03.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - 18/09/2018 do TJSP

-03.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Carina Gomes de Paula Anhaia Domingues - Instituto... Carina Gomes de Paula Anhaia Domingues o beneficio de salário maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir...: SALÁRIO MATERNIDADE (TRABALHADORA RURAL); 4) DIB: 21/01/2017...

Salário Maternidade em casos de Aborto

Salário Maternidade em casos de Aborto I - O que é? O Salário Maternidade ou Auxílio Maternidade, é um benefício pago..., importa saber, que o direito ao Salário Maternidade não está condicionado ao nascimento com vida do bebê. Para tanto... ao auxílio maternidade. IV - Qual a Duração do Benefício? A duração do auxílio...

Andamento do Processo n. 5006051-49.2018.4.02.5001/ES - Mandado de Segurança - 11/09/2018 do TRF-2

DE FÉRIAS; SALÁRIO MATERNIDADE; SALÁRIO PATERNIDADE; AVISO PRÉVIO INDENIZADO; IMPORTÂNCIA PAGA NOS QUINZE DIAS... maternidade. O salário maternidade tem natureza salarial e a transferência do encargo à Previdência Social (pela Lei 6.136... por outra razão que, atualmente, o art. 28, § 2º, da Lei 8.212/91 dispõe expres...

Andamento do Processo n. 1000504-91.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - 28/08/2018 do TJSP

-91.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Tayrine Vieira de Oliveira Domingos - Instituto... de Oliveira Domingos o beneficio de salário maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data... nº 1000504-91.2018.8.26.0443. 2) Autora: Tayrine Vieira de Oliveira Doming...

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idade mínima de 16 anos para concessão do benefício previdenciário salário-maternidade às mulheres... de salário-maternidade das mulheres kanamaris e conceda o benefício a todas que tiveram o pedido negado... liminar para impedir que nenhum ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 28/11/2012

MPF/AM quer que INSS conceda salário-maternidade às mães indígenas da etnia kanamari menores de 16 anos

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Notícia Jurídica • Procuradoria da República no Amazonas • 28/11/2012

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 464357 SC (STF)

Data de publicação: 05/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE PRECEDENTES DESTA CORTE. As questões postas já foram resolvidas pelo Plenário e por ambas as Turmas desta Corte, cujos precedentes serviram de base para a decisão recorrida. Agravo regimental a que se nega provimento.

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