Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de setembro de 2018
Servidor Público

Servidor Público Notícias

(1.047)
Funcionário público

1) Pessoa que exerce, legalmente, função administrativa de âmbito federal, estadual ou municipal, de caráter público. O cargo ou função pertence ao Estado e não a quem o ocupa, tendo o Estado direito discriminatório de criar, alterar ou suprimir cargos ou funções. A vitaliciedade não impede a extinção do cargo, ficando o funcionário em disponibilidade com todos os vencimentos. Para demissão do funcionário público concursado é necessário processo administrativo com garantia de ampla defesa. O estágio probatório não protege o funcionário contra a extinção do cargo. Servidor vitalício sujeita-se à aposentadoria compulsória em razão da idade. O funcionário é de fato, se irregularmente investido em cargo público; de direito, se concursado e legalmente investido em suas funções. 2) Em Direito Penal, o conceito é específico não se confundindo com a definição do Direito Administrativo. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

Servidor público federal pode ser indenizado com auxílio-moradia por hospedagem realizada por meio do site Airbnb, ainda que usufruída em caráter temporário.

Servidor público federal pode ser indenizado com auxílio-moradia por hospedagem realizada por meio do site Airbnb...=14995 Servidor público federal pode ser indenizado com auxílio-moradia por hospedagem realizada por meio do site Airbnb, ainda que usufruída em caráter temporário...., ainda que usufruída em caráter temp...

Ely Junior

Ely Junior -

Servidor do INSS tem direito a progressão funcional a cada 12 meses de efetivo exercício

Servidor do INSS tem direito a progressão funcional a cada 12 meses de efetivo exercício A 2° Turma Recursal do Juizado..., da Constituição Federal (necessidade de prévia dotação orçamentária para se majorar a remuneração de servidores públicos federais.... Servidor do INSS tem direito a progressão funcional a cada 12 ...

Geovani Santos

Geovani Santos -

Servidor Público Deve Pagar o Tempo Rural

Servidor Público Deve Pagar o Tempo Rural O segurado que tenha provado o desempenho de serviço rurícola em período.../2018, DJe 30/04/2018 (Tema 609) Tempo de serviço. Servidor público. Contagem recíproca. Trabalho rurícola prestado... em que o servidor público busca a contagem de tempo de serviço prestado como trabalh...

Willian dos Reis

Willian dos Reis -

Ei, funcionário público municipal, você pode ter verbas, retidas indevidamente, a receber

Ei, funcionário público municipal, você pode ter verbas, retidas indevidamente, a receber Você funcionário do município... (dois) anos. Todavia, mesmo os servidores públicos municipais preenchendo os requisitos necessários para a concessão..., funcionário público municipal, você pode ter verbas, retidas indevidamente, ...

DECISÃO: Servidora garante direito à jornada reduzida para cuidar de filho com Síndrome de Down

ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, revogando a exigência...DECISÃO: Servidora garante direito à jornada reduzida para cuidar de filho com Síndrome de Down A 1ª Turma do Tribunal... que julgou procedente o pedido de uma servidora da Agência Nacional ...

Paulo  Cruz

Paulo Cruz -

Servidora demitida do TJSP é reintegrada depois de 7 anos de batalha judicial.

Servidora demitida do TJSP é reintegrada depois de 7 anos de batalha judicial. Em meados de 2012, a Servidora... a abrir contra a servidora vários processos administrativos, como a servidora não conseguia sair de casa para trabalhar... em virtude da doença, os processos administrativo se acumulava, e suas penas iria de...

Servidora garante direito à jornada reduzida para cuidar de filho com Síndrome de Down

Servidora garante direito à jornada reduzida para cuidar de filho com Síndrome de Down A 1ª Turma do Tribunal Regional... procedente o pedido de uma servidora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de redução de jornada de trabalho... Instância, a Aneel recorreu ao Tribunal alegando que a servidora pode usufru...

Prescrição nas ações de Improbidade Administrativa e o STF

de ação civil pública movida contra funcionários da Prefeitura de Palmares Paulista (SP) envolvidos em processo de licitação... da coisa púbica, seja na condição de agente público ou de parceiro privado, para acolhimento da tese de prescrição será... necessária a recuperar as montanhas de dinheiro desviadas por agente...

Concurseiro, fique de olho! Acertos que garantem vagas

a ama). O diretor cumprimentou os funcionários (o diretor os cumprimentou). Comprei o material exigido pela escola...

Resultados da busca Jusbrasil para "Servidor Público"

Suspensão da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Eleitoral

o AQ é de 7,5% sobre o vencimento básico do servidor. Em razão da possibilidade de inscrição de servidores desta Corte no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Eleitoral e, posteriormente,...* Com informações da EJE O Tribunal ...

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - 02/09/2011

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AGORA É REALIDADE

autenticada do diploma de conclusão do nível médio; diploma ou do certificado do curso de graduação e de pós-graduação e do título de doutorado. Lembrando que o adicional de qualificação será deferido... de formação em grau de ...

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul - 12/08/2011

Servidor aposentado fique atento! O adicional de qualificação por pós-graduação é um direito seu

o adicional de qualificação por conclusão de cursos de pós-graduação e por ações de capacitação. Porém, este é um assunto que gera dúvidas e, às vezes, por desconhecimento, servidores deixam... exemplifica os principais aspectos ...

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - 15/03/2010

×