Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2019
Petição Inicial Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Petição Inicial

Petição inicial

1) Peça fundamental do processo, dispositivo que dá início ao processo e permite que o autor exercite uma ação. 2) Para a petição inicial na ação individual trabalhista, seja da parte ou do Ministério Público do Trabalho (quando há incapaz), escrita ou oral (e depois reduzida a termo), exige a CLT a designação do juízo, a qualificação do reclamante e do reclamado, ?uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu responsável?. O CPC impõe mais detalhes, como ?os fundamentos jurídicos do pedido (apesar de caber sempre ao juiz dar o direito), as especificações do pedido, o valor da causa, a indicação das provas, o requerimento para a citação do réu e os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Gostaria de acompanhar Petição Inicial?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil
Acompanhar nome
Modelo de Queixa-Crime

Tudo de bom, realizando as compras do mês, juntamente com sua esposa. Imputando ao querelante falsamente o cometimento... de Instrução e Julgamento e, após a oitiva das testemunhas abaixo arroladas e apreciação dos documentos que ora se junta...

Revisional de Alimentos - Aumento do Encargo

DA COMARCA DE __________ - UF. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS APENSO AOS AUTOS nº (número) NOME DOS REQUERENTES... de Vossa Excelência, a fim de propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, com fulcro nos artigos 1.699 , do Código Civil e 505... como as seguintes: o aparecimento de novos filhos do alimentante; a modificação do ...

Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Veículos c/c Indenizatória

, conforme o art. 335 do CPC/2015 , para que, querendo, responda aos termos da presente ação, e compareça à audiência...Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Veículos c/c Indenizatória Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito... notificações e intimações, nos termos do art. 77 , inciso V , CPC/2015 “in fi...

[Modelo] Divórcio Judicial Consensual – Homologação de Acordo – Novo CPC

[Modelo] Divórcio Judicial Consensual – Homologação de Acordo – Novo CPC EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO... "DIREITO DE FAMÍLIA" no Facebook. [Modelo] Divórcio Judicial Consensual – Homologação de Acordo – Novo CPC... nº 66 / 2.010, que deu nova redação ao § 6º , do art. 226 , da Constituição Federal de 1.988, pr...

Andamento do Processo n. 05/02/2019 - 22/01/2019 do TJRS

. 203, BAIRRO FLORESTA, PORTO ALEGRE. DEVERÁ COMPARECER MUNIDO DE IDENTIDADE COM FOTO, PETIÇÃO INICIAL, BOLETIM...

Andamento do Processo n. 201600818461 - Apelação Cível - 22/01/2019 do TJSE

BARACHISIO LISBOA - OAB: 554-A-/SE CAUSA: INICIAL  VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 970-RR-STJ ---- O STJ DETERMINOU...

Andamento do Processo n. 201800830736 - Apelação Cível - 22/01/2019 do TJSE

: INICIAL  VÍNCULO: PROCESSO 201800812471 ---- CONSIDERANDO A ADMISSÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS...

Quais documentos são obrigatórios no processo?

juntados nos autos, peça um prazo para o juiz , conforme já expliquei ano blog . Não se esqueça na petição de juntada... do novo CPC). – Substabelecimento : só deverá ser feito se você for atuar no processo e não estiver na procuração. Aí... juntar cópia da Ata de Assembleia, da Certidão da Jucesp, do Estatuto, do Con...

Ação de cobrança

Ação de cobrança EXECLENTISSIMO SENHOR DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE GOIANIRA-GO. requerente... no artigo 3°, I, da lei 9,099/95, vem com o devido respeito a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO.... Seja intimado o requerido afim de cumprir sua obrigação. Isto posto pede e espera ...

Reclamação Trabalhista

rodapé desta exordial, onde receberá publicações, intimações e notificações de estilo respectivamente, com fundamento no... e insalubridade. existe uma nova tendência em nutrição, que diz respeito à nutrição animal. trata-se de um trabalho... Como supramencionado, a Reclamante foi contratada na função de nutricionista...

Resultados da busca Jusbrasil para "Petição Inicial"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 317827 PE 2013/0110044-9 (STJ)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Para analisar a pretensão do agravante de que não houve a juntada dos documentos necessários à instrução da petição inicial e de ausência de pedido e de causa de pedir, seria imprescindível o reexame do conjunto fático probatório, providência que se mostra vedada nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 3675 PE (STF)

Data de publicação: 11/10/2011

Ementa: Ementa: CONSTITUCIONAL. LEGITIMIDADE PARA PROPOSITURA DE ADIN. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ALIADA À AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA ANAMAGES. JURISPRUDÊNCIA DO STF. EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E POR ILEGITIMIDADE ATIVA.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1411578 AL 2011/0131116-0 (STJ)

Data de publicação: 23/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DE MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA. ERRO GROSSEIRO. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. 1. Em face de decisão que indefere a petição inicial de mandado de segurança é cabível recurso ordinário, configurando erro grosseiro a interposição de recurso especial, que não possibilita a aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido.

×