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18 de junho de 2018
Petição Inicial Editar Foto
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Petição Inicial

Petição inicial

1) Peça fundamental do processo, dispositivo que dá início ao processo e permite que o autor exercite uma ação. 2) Para a petição inicial na ação individual trabalhista, seja da parte ou do Ministério Público do Trabalho (quando há incapaz), escrita ou oral (e depois reduzida a termo), exige a CLT a designação do juízo, a qualificação do reclamante e do reclamado, ?uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu responsável?. O CPC impõe mais detalhes, como ?os fundamentos jurídicos do pedido (apesar de caber sempre ao juiz dar o direito), as especificações do pedido, o valor da causa, a indicação das provas, o requerimento para a citação do réu e os documentos indispensáveis à propositura da ação.

[Peça Processual] 05 dicas para escrever com qualidade!

processual (petição, requerimento ou recurso) possa ser considerada bem redigida, é preciso que haja conhecimento...[Peça Processual] 05 dicas para escrever com qualidade! FONTE: SAJADV Confira dicas para melhorar a redação de uma peça... processual : 1. Organização das ideias Dividir a peça processual em temas e subt...

Revisional de Financiamento de Veículos: Diminuição das Parcelas e Recurso Especial Repetitivo

a todos os casos análogos, nos precisos termos do art. 1.039 e ssss. do Novo CPC . Aqui, chamamos atenção para o disposto no art... se depreende a partir de uma leitura do art. 355 , inciso I , do Novo CPC . Tal julgamento antecipado parece, num... primeiro momento, se alinhar com os princípios norteadores do Novo CPC...

Andamento do Processo n. 1001166-32.2017.8.26.0268 - Procedimento Comum - 18/06/2018 do TJSP

com as principais peças: - Petição Inicial (fls. 01 a fls. 06), Procuração e Ofício (fls. 07 a fls. 08), Certidão de Nascimento (fls.... 11), Documento (fls. 12), Decisão (fls. 17), Petição (fls. 19/20) e Decisão (fls. 21), para as citações dos requeridos...

Andamento do Processo n. 201800707739 - Apelação Cível - 18/06/2018 do TJSE

REPOLHO SOARES - OAB: 3906/SE CAUSA: INICIAL  VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 970-RR-STJ  DATA LIMITE: 31/12...

Andamento do Processo n. 201700813427 - Apelação Cível - 18/06/2018 do TJSE

DOS SANTOS - OAB: 2575/SE CAUSA: INICIAL  VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 958-RR-STJ  DATA LIMITE: 31/12...

Petição Inicial Trabalhista - Dano Moral

Petição Inicial Trabalhista - Dano Moral EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA... distintos, é claro: se há uma infração do empregador, torna-se evidente que o empregado, ao propor sua ação resolutória... estão disponíveis no site. Petição Inicial Trabalhista - Dano Moral...

Andamento do Processo n. 201700712202 - Apelação Cível - 15/06/2018 do TJSE

ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE APELANTE - GIPSITA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA ADVOGADO - ANDREA... SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE APELANTE - JOSÉ IRINEU DA SILVA NETO ADVOGADO - MOISÉS DOS REIS BARRETO... DE OLIVEIRA - OAB: 7397/SE APELADO - COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LT...

Andamento do Processo n. 201700712673 - Apelação Cível - 15/06/2018 do TJSE

- ALAN DA FONSECA SÁ BARRETO DE FREITAS - OAB: 22814/BA APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE CAUSA: INICIAL.... 1030, INCISO III, DO NOVO CÓDIGO DE RITOS, O SOBRESTAMENTO DESTE APELO EXCEPCIONAL. REMETAM-SE OS AUTOS À ESCRIVANIA...

Andamento do Processo n. 201700721400 - Apelação Cível - 15/06/2018 do TJSE

- OAB: 3449/SE CAUSA: INICIAL  VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 3-IRDR-TJSE  DATA LIMITE: 08/12/2018...

Andamento do Processo n. 201700727357 - Agravo de Instrumento - 15/06/2018 do TJSE

PROCURADOR ESTADUAL - CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO - OAB: 2616/SE CAUSA: INICIAL  VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA...

Resultados da busca Jusbrasil para "Petição Inicial"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 317827 PE 2013/0110044-9 (STJ)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Para analisar a pretensão do agravante de que não houve a juntada dos documentos necessários à instrução da petição inicial e de ausência de pedido e de causa de pedir, seria imprescindível o reexame do conjunto fático probatório, providência que se mostra vedada nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 3675 PE (STF)

Data de publicação: 11/10/2011

Ementa: Ementa: CONSTITUCIONAL. LEGITIMIDADE PARA PROPOSITURA DE ADIN. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ALIADA À AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA ANAMAGES. JURISPRUDÊNCIA DO STF. EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E POR ILEGITIMIDADE ATIVA.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1411578 AL 2011/0131116-0 (STJ)

Data de publicação: 23/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DE MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA. ERRO GROSSEIRO. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. 1. Em face de decisão que indefere a petição inicial de mandado de segurança é cabível recurso ordinário, configurando erro grosseiro a interposição de recurso especial, que não possibilita a aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido.

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