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14 de novembro de 2018
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Bens Particulares

Bens particulares

São os bens que constituem o patrimônio das pessoas naturais ou jurídicas.

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Bens particulares

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Resultados da busca Jusbrasil para "Bens Particulares"

Bens particulares

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Definição • Jb • 16/04/2009

Propaganda em bens particulares e leitura biométrica são destaques no Brasil Eleitor

sobre casos de propaganda em bens particulares. O programa vai ao ar neste sábado (22), às 7h, pela TV

Notícia Jurídica • Tribunal Superior Eleitoral • 28/09/2012

TRE-RJ - RECURSO ELEITORAL RE 72857 RJ (TRE-RJ)

Data de publicação: 28/02/2013

Ementa: Recurso Eleitoral. Representação. Propaganda Eleitoral Irregular. Diversas placas em muros e grades de bens particulares. I - A propaganda em bens particulares não pode ser afixada em muros ou grades, devendo, ainda, ocorrer de forma espontânea e gratuita. Não comprovação da retirada da propaganda, após a devida notificação. II - Desprovimento do Recurso.

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