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21 de julho de 2018
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Arras

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É o mesmo que sinal; quantia em dinheiro ou coisa fungível dada por um dos contraentes ao outro para garantir a obrigatoriedade do contrato firmado. As partes podem estipular o direito de se arrepender, não obstante as arras dadas. Em caso tal, se o arrependido for o que as deu, perdê-las-á em proveito do outro; se o que as recebeu, restituí-las-á em dobro. Veja Arts. 1094 a 1097 do Código Civil.

Felipe Rebelo

Felipe Rebelo -

Das Arras ou Sinal

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Resultados da busca Jusbrasil para "Arras"

Arras

de se arrepender, não obstante as arras dadas. Em caso tal, se o arrependido for o que as deu, perdê-las-á

Definição • Jb • 16/04/2009

Mãe está arrasada, diz advogada da família de Sérgio Rosa Sales

Segundo a defesa, a mãe está muito triste com a perda do filho. "Está arrasada", contou a advogada.

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 30/08/2012

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Notícia Jurídica • Estadão • 14/07/2012

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