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14 de novembro de 2018
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Arras

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É o mesmo que sinal; quantia em dinheiro ou coisa fungível dada por um dos contraentes ao outro para garantir a obrigatoriedade do contrato firmado. As partes podem estipular o direito de se arrepender, não obstante as arras dadas. Em caso tal, se o arrependido for o que as deu, perdê-las-á em proveito do outro; se o que as recebeu, restituí-las-á em dobro. Veja Arts. 1094 a 1097 do Código Civil.

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de se arrepender, não obstante as arras dadas. Em caso tal, se o arrependido for o que as deu, perdê-las-á

Definição • Jb • 16/04/2009

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Notícia Jurídica • Estadão • 14/07/2012

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