Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0013737-23.2013.8.07.0009 - Segredo de Justiça 0013737-23.2013.8.07.0009

DE VULNERÁVEL. ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS DE IDADE. GRAVIDEZ. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. TIPICIDADE... contra a ofendida, resultando em gravidez, amoldando-se com perfeição ao …

O Fotógrafo na Hora do Parto

desde o primeiro mês da gravidez, e são impedidas de registrar esse momento. Porém, qualquer fotógrafo estará apto...
Giulia Ramos, Advogado
há 7 dias

Posso receber pensão durante a gravidez?

esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam...Posso receber pensão durante a gravidez? Sim, você pode receber pensão durante …
Aline Guimarães, Advogado
há 11 dias

Alimentos gravídicos: 5 coisas que você precisa saber

Alimentos gravídicos: 5 coisas que você precisa saber Desde a concepção, ou seja, desde a gravidez, o nascituro (bebê... de outras despesas decorrentes da gravidez. 1. Quais despesas serão …

Mulher que pediu demissão e logo após descobriu gravidez tem estabilidade negada

Mulher que pediu demissão e logo após descobriu gravidez tem estabilidade negada Uma funcionária que pediu demissão... demissão em outubro do mesmo ano. Ela explicou que descobriu sua gravidez após …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5020605-94.2019.4.04.7200 SC 5020605-94.2019.4.04.7200

TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. TÉRMINO DE CONTRATO DE TRABALHO. GRAVIDEZ. ESTABILIDADE..., desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto - Na linha …

Gestantes terão prova oral remarcada em concurso para juiz na Bahia.

Em sessão virtual nesta segunda-feira (21/9), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que as gestantes que estiverem impossibilitadas de comparecerem ao local da prova oral do…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL : AC 0003618-05.2013.8.11.0037 MT

– CONTRATO TEMPORÁRIO – GRAVIDEZ – COMPROVAÇÃO – ESTABILIDADE PROVISÓRIA – DIREITO ASSEGURADO – CERTIDÃO DE NASCIMENTO... Pública. Comprovado que a gestação ocorreu antes do término do contrato …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000204693329001 MG

ADMINISTRATIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - GRAVIDEZ... à gestante o direito de não ser desligada do serviço desde a confirmação da gravi…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Habeas Corpus Criminal : HC 0632603-40.2020.8.06.0000 CE 0632603-40.2020.8.06.0000

PREVENTIVA CONVERTIDA EM PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. GRAVIDEZ. PLEITO DE REVOGAÇÃO DO USO DA TORNOZELEIRA... na gestação da paciente, não tendo sido indicado nenhum risco, não …
Resultados da busca Jusbrasil para "Gestação"
Gestação
Definições16/04/2009Jb
Gravidez. Período da concepção ao início do parto. Vide aborto.
Jovem é autorizada a interromper gestação
Notícias15/03/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
Foi determinada a expedição imediata de alvará para a realização do procedimento médico necessário à mulher, grávida de feto portador de anencefalia. Uma jovem de 25 anos teve assegurado, na Justiça, o direito de interromper sua gravidez de feto portador de anencefalia. O habeas corpus preventivo foi impetrado pelo defensor público Nilsomaro de Souza Rodrigues, em face do juízo da 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias (RJ). A 2ª Câmara Criminal do TJRJ determinou a expedição imediata de alvará par...
10 dicas sobre as fases da gestação
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Libido, contração e dor: desvende mitos sobre sexo na gestação
Passada a euforia inicial com a descoberta da gravidez, dúvidas passam a fazer parte do dia a dia dos casais, que desejam levar os noves meses com muita tranquilidade. Questionamento comum, principalmente entre os pais de primeira viagem, a prática sexual é liberada durante a gestação, pois não interfere no desenvolvimento do bebê. Contudo é preciso agir com cautela e verificar, por meio de exames médicos, se a gravidez não apresenta algum tipo de risco para a mamãe ou para o bebê. Com a saúde e...
Obrigar gestação de anencéfalo é torturar a mulher
Notícias08/04/2012Estadão
Passados mais de sete anos desde que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), a ação que defende o aborto de fetos anencefálicos será julgada nesta quarta-feira. A tendência do tribunal, conforme ministros, é liberar a interrupção da gravidez. Autor da ação, o advogado Luís Roberto Barroso afirma, em entrevista ao Estado, que o julgamento desta semana não é uma etapa para a liberação do aborto. E critica aqueles que afirmam ser a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia um primeiro pass...
Lei dos alimentos gravídicos garante "pensão" durante a gestação
Notícias13/03/2013OAB - Mato Grosso do Sul
Instituída em 2008, a Lei nº 11.804 foi criada com o objetivo de assegurar os direitos do nascituro, ou seja, daquele que ainda está por nascer. A lei garante uma verba suplementar à gestante, paga pelo futuro pai da criança, durante o período de gravidez. “É uma lei relativamente recente e muitos ainda a desconhecem”, afirma a advogada Luciana Branco, presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ/MS) e membro da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do...
Abramovay: proibir interrupção da gestação é inconstitucional
Notícias11/04/2012Agência Brasil
Alex Rodrigues Repórter Agência Brasil Brasília Professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), o ex-secretário nacional de Justiça Pedro Abramovay afirma que proibir mulheres grávidas de fetos anencéfalos de interromper a gestação é inconstitucional. Para ele, o dever do Estado de proteger a dignidade e a saúde física e psicológica das gestantes se sobrepõe a qualquer argumento legal que priorize a preservação do feto anencéfalo, que, segundo ele, não conta com a proteção juríd...
Conselho Federal de Medicina apoia aborto até 12ª semana de gestação
Notícias21/03/2013JusPodivm
O Conselho Federal de Medicina vai enviar à comissão do Senado que analisa a reforma do Código Penal um documento em que defende o direito de mulheres abortarem até a 12ª semana de gestação. O posicionamento é compartilhado por todos os 27 conselhos regionais de Medicina, representando, ao todo, ... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-mar-21/conselho-federal-medicina-apoia-aborto-12-semana-gestacao
Conselho Federal de Medicina é favorável ao aborto até o 3º mês de gestação
O Conselho Federal de Medicina (CFM) defenderá que as mulheres tenham autonomia para interromper a gravidez até o terceiro mês de gestação. Na avaliação do Conselho, a criminalização do aborto previsto no Código Penal de 1940 e que vêm sendo respeitado pelas entidades médicas, são incoerentes com compromissos humanísticos e humanitários. O conselho, formado por 27 conselhos regionais (CRMs), somando 400 mil médicos, ouviram representantes de diversos segmentos, incluindo grupos religiosos, para ...
Estado incentiva a participação dos pais na gestação e cuidados com o Bebê
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) lança a Cartilha do Pai que é dirigida aos pais e futuros papais. A cartilha faz parte de uma iniciativa do projeto Mães de Minas, em parceria com o Programa Estadual de Saúde do Homem que busca incentivar e valorizar a presença do pai desde a fase de gestação do bebê. A cartilha foi escrita pela equipe técnica da SES/MG e pode ser acessada no site Mães de Minas . A cartilha do pai será entregue junto ao Kit Mães de Minas, uma bolsa contém...
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