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24 de janeiro de 2019
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Empresa estatal

Empresa criada por iniciativa estatal para exercer atividades de interesse público, cuja direção é dependente do Poder Público. Vide empresa pública.

Procedimento licitatório das empresas estatais
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As Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista são espécies do gênero empresas estatais e representam mecanismos de intervenção direta do Estado no domínio econômico, nos caso...

Rebeca Lima

Rebeca Lima -

Ibama multa e paralisa usina a carvão da Eletrobras
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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( Ibama ) determinou a paralisação imediata das atividades de um complexo de usinas térmicas a carvão da ...

Internews Cee

Internews Cee -

Seminário InterNews "A nova Lei das Estatais e os negócios com as empresas públicas"

Os negócios no Brasil não serão os mesmos após a Operação Lava-Jato, e a nova Lei das Estatais é uma demonstração disso. Sancionada no final de junho, a legislação traz novas regras para contratos

Rebeca Lima

Rebeca Lima -

Petrobras revê modelo de gestão e promete cortar custos
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A estatal Petrobras informou que seu Conselho de Administração aprovou uma revisão de seu modelo de gestão e governança, em uma reestruturação que inclui, entre outras medidas, fus...

Empresa estatal não pode indicar aprovados em concurso para terceirizadas

Uma sociedade de economia mista não pode deixar de contratar candidatos aprovados em concurso público e indicar-lhes para empresas que prestam serviços a ela, o que caracteriza terceirização ilegal.

Criada na OAB Comissão especial da advocacia em empresas estatais

Brasília O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, acolheu nesta quarta-feira (27) solicitação da Associação Nacional dos Procuradores de Empresas

Decreto de 13 de dezembro de 2012

Abre ao Orçamento de Investimento para 2012, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 3.372.303.056,00, para os fins que especifica.

Jb Admin

Jb Admin -

Empresa estatal

Empresa criada por iniciativa estatal para exercer atividades de interesse público, cuja direção é dependente do Poder Público. Vide empresa pública.

Resultados da busca Jusbrasil para "Empresa Estatal"

Empresa estatal

Empresa criada por iniciativa estatal para exercer atividades de interesse público, cuja direção é dependente do Poder Público. Vide empresa pública.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg no CC 125116 MG 2012/0219532-2 (STJ)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E TRABALHISTA. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL - RFFSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL EM DECORRÊNCIA DA SUCESSÃO DA EMPRESA ESTATAL PELA UNIÃO. 1. A Primeira Seção do STJ possui o entendimento de que a União sucedeu legalmente à Rede Ferroviária Federal - RFSSA em direitos e obrigações, de modo que o pedido de revisão de classificação funcional em desfavor do ente federal deve ser submetido a julgamento na Justiça Federal. Precedentes : CC 113.440/RJ , Rel. Ministro Benedito Gonçalves, DJe 29.3.2011; e EdCl no CC 90.856/MG , Rel. Ministra Eliana Calmon, Dje 5.3.2009. 2. Agravo Regimental não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 15219720125120034 1521-97.2012.5.12.0034 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E REMUNERAÇÃO - EMPREGADO PÚBLICO DE EMPRESA ESTATAL - POSSIBILIDADE O § 10 do artigo 37 da Constituição da República veda apenas a cumulação de remuneração de cargo, emprego ou função pública com proventos de aposentadoria decorrentes dos seus artigos 40 , 42 ou 142, assim, de regimes previdenciários especiais (servidores estatutários, magistrados, membros das polícias militares e corpos de bombeiros militares e membros das Forças Armadas). A vedação não se aplica, portanto, aos empregados públicos , aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Incide o óbice da Súmula nº 333 do TST. Precedentes. Ressalva de entendimento do Relator. Recurso de Revista não conhecido.

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