Claudia Neves, Advogado
há 2 meses

Quem trai deve indenizar?

Civil, o qual considera a fidelidade conjugal como um dos deveres de ambos os cônjuges. Dessa forma, ao entender... a infidelidade conjugal como uma violação de um dos deveres matrimoniais. A cada …

Fui traída! Posso pedir danos morais?

, o dever de FIDELIDADE MÚTUA. Contudo, segundo o STJ, a traição, POR SI SÓ, NÃO é apta a ensejar danos morais, embora... se constitua em violação dos deveres do casamento. Segundo doutrina e …
Adriana Lima, Advogado
há 2 meses

Fui traída! Posso pedir danos morais?

para que seja possível uma boa e harmoniosa convivência dentro do relacionamento, como, por exemplo, o dever de FIDELIDADE...Fui traída! Posso pedir danos morais? Quem decide compartilhar da vida …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0541332-81.2014.8.05.0001

. DEVER DE FIDELIDADE. INTENÇÃO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. AUSÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 1723 , DO CÓDIGO CIVIL . NÃO... reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devend…

Mulher foi traída, juiz condena ex-marido a indenizá-la em 15 mil. É justa esta decisão? E se a moda pegar?

Amar não é obrigação! Respeitar é! Com esta afirmação, um juiz de direito proferiu sentença condenando um homem a indenizar sua ex-mulher em 15 mil reais à título de Danos Morais. O amor é lindo, mas…

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - RECURSO INOMINADO : RI 0030012-77.2016.8.03.0001 AP

. PENHOR MERCANTIL. TRADIÇÃO DO BEM A PESSOA DESIGNADA PELO CREDOR PIGNORATÍCIO. INOCORRÊNCIA. DEVER DE FIDELIDADE. REVELIA... por descumprimento do dever de fidelidade que envolve o contrato de …
Correio Forense
há 4 anos

Ex-marido traído ganha direito à indenização de R$ 7mil por danos morais

A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina que condenou uma mulher a pagar indenização por danos morais ao ex-marido. Ela foi flagrada pelo…

Responsabilidade civil da(o) amante

Resumo: Muito se questiona se o cumplice da traição pode ser responsabilizado civilmente, haja vista que esta situação muitas vezes acarreta desconforto e sofrimento ao cônjuge traído, entretanto a…

Fidelidade é um dever legal?

Antes de mais nada, se faz necessário distinguir os conceitos de “infidelidade” e de “traição”, isto, pois, apesar de tais termos possuírem conceitos diferentes, são muito confundidos. De acordo com…

Ex-marido e sua amante terão de indenizar mulher traída em R$ 61 mil por danos morais e materiais

“É direito de qualquer um relacionar-se com quem quer que seja, mas não se pode perder de vista o dever de ser leal e honesto para com aquele a quem se promete fidelidade”. Essa foi a justificativa…
Resultados da busca Jusbrasil para "Fidelidade Conjugal"
Apelação Cível AC 111657 SC 2002.011165-7 (TJ-SC)
Jurisprudência01/08/2007Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - SENTENÇA QUE DECRETOU A SEPARAÇÃO DO CASAL ATRIBUINDO CULPA À SEPARANDA - INCONFORMISMO - RECURSO DA SEPARANDA - VIOLAÇÃO DE FIDELIDADE CONJUGAL - INCOMPROVADA - INACOLHIMENTO - PROVA TESTEMUNHAL - OFENSA À FIDELIDADE CONJUGAL CONFIGURADA - INSUPORTABILIDADE DO CONVÍVIO EM COMUM - PROCEDÊNCIA DA SEPARAÇÃO LITIGIOSA - NECESSIDADE ALIMENTAR - INACOLHIMENTO - ALIMENTOS INDEVIDOS - IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES - CONDIÇÕES DE PROVER O SEU AUTO-SUSTENTO - LAPSO TEMPORAL SUFICIENTE PARA A SEPARANDA CONSEGUIR ATIVIDADE REMUNERADA - EX-MARIDO ACOMETIDO POR SÉRIOS PROBLEMAS DE SAÚDE - IMPOSSIBILIDADE DE PROVER ALIMENTOS EM BENEFÍCIO DA EX-MULHER - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO EX-CÔNJUGE AUSENTE - SENTENÇA MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO - RECURSO DO SEPARANDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - ART. 20 , § 4º DO CPC - CONFORMIDADE - VERBA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. A separação judicial litigiosa com fundamento em culpa obriga o demandante fazer prova da violação dos deveres conjugais, de forma a tornar insuportável o convívio em comum. Comprovada a violação do dever de fidelidade conjugal pela esposa, conforme prova testemunhal, atribui-se à ela culpa pela ruptura conjugal, o que, por si só, exclui o seu direito alimentar, salvo quando não possua aptidão laborativa e tampouco parentes em condições de prestar-lhe auxílio alimentício. Tendo a separanda sido premiada por lapso temporal capaz de encontrar trabalho remunerado que lhe dê para o auto-sustento, excluído está o seu direito à pensão alimentícia, mormente quando o ex-cônjuge encontra-se acometido por sérios problemas de saúde, não possuindo condições de prestar alimentos. Deve ser mantida a verba honorária que atende os critérios do art. 20 , § 4º do CPC .
Apelação APL 00070423320108260008 SP 0007042-33.2010.8.26.0008 (TJ-SP)
Jurisprudência11/12/2013Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: FIDELIDADE CONJUGAL. Traição cometida pela esposa do autor. Responsabilidade solidária do réu, suposto amante. 1. O réu não responde pelo insucesso da relação matrimonial do autor, insucesso que, ao que tudo indica, causou os transtornos relatados na petição inicial. 2. Não cometeu o réu qualquer ato
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 26296 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: BASTA QUE, PELAS CIRCUNSTANCIA PRESENCIADAS SE POSSA INFERIR COMO QUEBRADA MATERIALMENTE A FIDELIDADE CONJUGAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 26296 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: BASTA QUE, PELAS CIRCUNSTANCIA PRESENCIADAS SE POSSA INFERIR COMO QUEBRADA MATERIALMENTE A FIDELIDADE CONJUGAL.
Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20120710273739 DF 0027373-96.2012.8.07.0007 (TJ-DF)
Ementa: FIDELIDADE CONJUGAL. DEVER QUE SE RESTRINGE AO CÔNJUGE, NÃO PODENDO SER EXIGIDO DO CÚMPLICE DESTE. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. 1 - TRAIÇÃO CONJUGAL. NÃO OBSTANTE O SOFRIMENTO E O CONSTRANGIMENTO EXPERIMENTADO PELO AUTOR AO DEPARAR-SE COM O RÉU, EM RELAÇÃO SEXUAL COM SUA COMPANHEIRA, O FATO É QUE NÃO HÁ DEVER JURÍDICO A SER EXIGIDO DO RÉU, POIS O DEVER DE FIDELIDADE SÓ PODE SER EXIGIDO DE SUA COMPANHEIRA, E NÃO DE TERCEIRO. PRECEDENTES NO STJ (RESP 1122547/MG RECURSO ESPECIAL 2009/0025174-6 RELATOR MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) 2 - RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUSPENSOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 73345 SP (STF)
Jurisprudência26/05/1972Supremo Tribunal Federal
Ementa: O ACÓRDÃO TEVE COMO EXUBERANTEMENTE PROVADO QUE A RE VIOLARA O DEVER DE FIDELIDADE CONJUGAL, COMETENDO ADULTERIO. E, QUANTO A ARGÜIÇÃO DE QUE O MARIDO TAMBÉM COMETERA ADULTERIO, OBSERVOU QUE A RE APENAS CONTESTOU A AÇÃO, MAS NÃO RECONVEIO. NÃO HÁ FALAR, ASSIM, DE OFENSA A LETRA DA LEI. E NO TOCANTE AO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, NÃO SE DEMONSTRA QUE, EM ESPÉCIE IDÊNTICA OU EQUIPARAVEL A PRESENTE, OUTRO TRIBUNAL HAJA DECIDIDO DE MANEIRA DIVERSA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 73345 SP (STF)
Jurisprudência26/05/1972Supremo Tribunal Federal
Ementa: O ACÓRDÃO TEVE COMO EXUBERANTEMENTE PROVADO QUE A RE VIOLARA O DEVER DE FIDELIDADE CONJUGAL, COMETENDO ADULTERIO. E, QUANTO A ARGÜIÇÃO DE QUE O MARIDO TAMBÉM COMETERA ADULTERIO, OBSERVOU QUE A RE APENAS CONTESTOU A AÇÃO, MAS NÃO RECONVEIO. NÃO HÁ FALAR, ASSIM, DE OFENSA A LETRA DA LEI. E NO TOCANTE AO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, NÃO SE DEMONSTRA QUE, EM ESPÉCIE IDÊNTICA OU EQUIPARAVEL A PRESENTE, OUTRO TRIBUNAL HAJA DECIDIDO DE MANEIRA DIVERSA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Apelação Cível AC 1036422 PR Apelação Cível 0103642-2 (TJ-PR)
Jurisprudência26/11/2001Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: RUPTURA DO DEVER DE FIDELIDADE CONJUGAL (ART. 231 , I, DO CC ). CONFIGURAÇÃO DE INJÚRIA AO OUTRO CÔNJUGE. DEMANDA PROCEDENTE. AÇÃO REPARATÓRIA DIRIGIDA CONTRA A MULHER E O TERCEIRO, QUE SABIA SER ELA CASADA. QUANTIA EXACERBADA DA CONDENAÇÃO MORAL. REDUÇÃO. "1. Sempre que houver ruptura, por um dos cônjuges, do dever de fidelidade, há configuração de injúria ao outro cônjuge e, portanto, motivo para a propositura de ação objetivando indenização por dano moral"."2. A ação reparatória pode ser dirigida contra a mulher e o terceiro, seu cúmplice, se este sabia ser a mulher casada"."3. Na fixação do dano extrapatrimonial, por ausência de base concreta dos fatores destinados à sua reparação, há de ser adotado o princípio da razoabilidade, não podendo, de um lado, ser simbólica, nem, de outro, ser fruto de lucro fácil ao lesionado".
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 69253 MG (STF)
Jurisprudência10/09/1971Supremo Tribunal Federal
Ementa: E NATURAL, E NÃO ADULTERINO, O FILHO DE PESSOA JA DESQUITADA, PORQUE, COM O DESQUITE, CESSOU O DEVER DE FIDELIDADE CONJUGAL. ASSIM, TEM ELE DIREITO DE RECEBER, POR MORTE DO PAI, NÃO A METADE MAS O MESMO QUE HERDOU CADA UM DOS FILHOS LEGITIMOS. NEM CABE OBJETAR COM O PAR.1 DO ART. 1605 DO CÓDIGO CIVIL, PELO QUAL LHE TOCARIA A METADE, POIS O PRECEITO SE REFERE A FILHO NATURAL RECONHECIDO NA CONSTANCIA DO CASAMENTO E, NA ESPÉCIE, AS FILHAS NASCERAM E FORAM RECONHECIDAS DEPOIS DE DISSOLVIDA A SOCIEDADE CONJUGAL PELO DESQUITE. E, QUANTO A LEI 883, DE 21.10.1949, CERTO E QUE TEVE EM VISTA A FILIAÇÃO ADULTERINA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 69253 MG (STF)
Jurisprudência10/09/1971Supremo Tribunal Federal
Ementa: E NATURAL, E NÃO ADULTERINO, O FILHO DE PESSOA JA DESQUITADA, PORQUE, COM O DESQUITE, CESSOU O DEVER DE FIDELIDADE CONJUGAL. ASSIM, TEM ELE DIREITO DE RECEBER, POR MORTE DO PAI, NÃO A METADE MAS O MESMO QUE HERDOU CADA UM DOS FILHOS LEGITIMOS. NEM CABE OBJETAR COM O PAR.1 DO ART. 1605 DO CÓDIGO CIVIL, PELO QUAL LHE TOCARIA A METADE, POIS O PRECEITO SE REFERE A FILHO NATURAL RECONHECIDO NA CONSTANCIA DO CASAMENTO E, NA ESPÉCIE, AS FILHAS NASCERAM E FORAM RECONHECIDAS DEPOIS DE DISSOLVIDA A SOCIEDADE CONJUGAL PELO DESQUITE. E, QUANTO A LEI 883, DE 21.10.1949, CERTO E QUE TEVE EM VISTA A FILIAÇÃO ADULTERINA.
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