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18 de dezembro de 2018
Exigibilidade de Conduta Diversa Editar Foto
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Exigibilidade de Conduta Diversa

Exigibilidade de conduta diversa

A culpabilidade pressupõe que o agente, ao praticar a ação, se encontrava em circunstâncias que lhe permitissem conduzir-se de modo diferente, ou seja, respeitar o imperativo da norma penal. Se estiver envolvido por outros fatores, de modo a ter outro comportamento, inexistirá reprovabilidade. A censurabilidade decorre de, podendo conformar-se ao preceito, o indivíduo prefere exercer atividade vedada juridicamente. Costuma-se dizer que o Direito Penal não é feito para santos nem heróis, mas para homens comuns. Se estes se vêem envolvidos em contextos que não lhes autorizem conduta diferente, não obstante a tipicidade e a antijuridicidade, inexistirá a infração penal. Trata-se de corolário da concepção normativa da culpabilidade.

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Exigibilidade de conduta diversa

mas para homens comuns. Se estes se vêem envolvidos em contextos que não lhes autorizem conduta diferente,

Definição • Jb • 16/04/2009

STM - APELAÇÃO AP 1546520097010201 RJ 0000154-65.2009.7.01.0201 (STM)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: APELAÇÃO. FURTO. TESE DEFENSIVA DE AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE POR COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. IMPROCEDÊNCIA. EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. Em nenhum momento restou provada a existência das ameaças prolatadas pelo apelante. Autoria e materialidade plenamente comprovadas pelo auto de prisão em flagrante, confissão do apelante e prova testemunhal. Apelo defensivo desprovido. Decisão unânime.

Encontrado em: DEMONSTRAÇÃO, COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. EXIGÊNCIA, CONDUTA DIVERSA. APELAÇÃO AP 1546520097010201 RJ 0000154-65.2009.7.01.0201 (STM) William de Oliveira Barros

O que se entende por exigibilidade de conduta diversa? (Assista: 0235 - Rogério Sanches)

CURSO: Intensivo I MATÉRIA: Direito Penal CONTEÚDO: Imputabilidade PROF.: Rogério Sanches DATA AULA: 03/06/2010

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 12/11/2011

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