Dogmática jurídica

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Rodrigo Zovka, Estudante de Direito
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A Finalidade da Hermenêutica na interpretação das Ciências Jurídicas

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Teoria de interpretação: hermenêutica e dogmática jurídica

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Resultados da busca Jusbrasil para "Dogmática jurídica"
Dogmática jurídica
Definições16/04/2009Jb
A parte da ciência jurídica que expõe e classifica os princípios que serviram de fonte do Direito positivo.
Entendendo um pouco a definição de Dogmática Jurídica
Artigos04/09/2018Klibiana
Com posicionamentos de Mesquita Junior, 2015.   A palavra dogmática em seu sentido amplo significa um segmento da teologia que estuda os dogmas - de acordo com Mesquita Júnior, 2015. Pois neste sentido, a função da dogmática é ensinar, doutrinar, expor, direcionar, sistematizar os pontos fundamentais declarados como certos e indiscutíveis (dogmas) de uma religião ou seita.   A dogmática jurídica possui uma posição isolada e tem como princípio prefixado a norma jurídica. Apresenta normas constitu...
A presunção de inocência, a dogmática jurídica e o Supremo Tribunal Federal
Notícias02/04/2018Justificando
A presunção de inocência tem ocupado de modo recorrente as pautas dos meios de comunicação, sobretudo após o julgamento do habeas corpus 126.292, em 2016, pelo Supremo Tribunal Federal. No caso, modificou-se a orientação da corte consolidada desde 2009 no sentido de que toda prisão antes do trânsito em julgado possuiria natureza cautelar. O fato da discussão estar pautada e perpassar, além de questões como corrupção, impunidade etc, pontos que poderíamos chamar de “tipicamente jurídicos”, não si...
APELACAO/REMESSA NECESSARIA APL 00005682920158150541 0000568-29.2015.815.0541 (TJ-PB)
Jurisprudência29/11/2016Tribunal de Justiça da Paraíba
Ementa: SENTENÇA COMPATÍVEL COM A DOGMÁTICA JURÍDICA VIGENTE. DESPROVIMENTO. Está no âmbito da conveniência e oportunidade da administração pública definir o momento de editar o ato de nomeação de candidatos aprovados no concurso público, enquanto eficaz o prazo de validade prevista no edital do certame. Como o concurso em discussão foi homologado em 02 (dois) de março de 2015, considerando ainda que o prazo de validade é de 02 (dois) anos, - (Item 3 do Capítulo XV do Edital - f. 63)-, inexiste caracterização do direito líquido e certo narrado na petição inicial, por deter o administrador liberdade de atuação respaldado no postulado da discricionariedade que norteia a administração pública. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00005682920158150541, 3ª Câmara Especializada Cível, Relator DA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES , j. em 29-11-2016)
Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes na Ac EINFAC 218512 PE 2000.05.00.028136-2 (TRF-5)
Jurisprudência25/02/2004Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: . - O ATO ADMINISTRATIVO DE DEMISSÃO NÃO SÓ AFRONTOU O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, QUE INTEGRA MESMO A ESSÊNCIA DO DIREITO E SE IRRADIA NA DOGMÁTICA JURÍDICA, MAS ESTÁ MACULADO PELA ILEGALIDADE, VISTO QUE A PRIMEIRA PARTE DO ART. 129 DA LEI N.º 8.112 /90 NÃO DEIXA MARGENS À OUTRA MEDIDA QUE NÃO A ADVERTÊNCIA. CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS.
APELACAO APL 00421246420138152001 0042124-64.2013.815.2001 (TJ-PB)
Jurisprudência27/09/2016Tribunal de Justiça da Paraíba
Ementa: QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DENTRO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA DOGMÁTICA JURÍDICA VIGENTE. OBSERVÂNCIA DOS POSTULADOS DA RAZOABILIDADE, DA IMPOSSIBILIDADE DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E DOS FINS PEDAGÓGICOS. PROVIMENTO PARCIAL. A jurisprudência pátria entende que, após a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor , não incide sobre o tema em discussão Código Brasileiro de Aeronáutica . Como a recorrida apenas mencionou na petição inicial de forma genérica os bens que foram extraviados, sem pormenorizar a quantidade e as espécies, este Órgão ad quem não detém substratos para arbitrar a quantia correspondente à redução patrimonial por ela suportada, e encontra-se, via de consequência, impedido de fixar o dano material respaldado nos postulados da razoabilidade e proporcionalidade. Recebida a bagagem, a companhia aérea assume a responsabilidade pela sua guarda e conservação até o momento da devolução ao seu proprietário no aeroporto de destino. O extravio da bagagem (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00421246420138152001, 3ª Câmara Especializada Cível, Relator DA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES , j. em 27-09-2016)
Lacunas da Lei
Artigos16/10/2014Kassia
Equidade, analogia e antinomia jurídica segundo a dogmática jurídica Lacunas da lei: equidade, analogia e antinomia jurídica segundo a dogmática jurídica Dogmática Jurídica Uma disciplina pode ser definida como dogmática na medida em que considera certas premissas, em si e por si arbitrárias, como vinculantes para o estudo, renunciando-se assim, ao postulado de pesquisa independente. As disciplinas dogmáticas tratam de questões finitas, por exemplo, direito civil, processual, penal, tributário, ...
Agravo de Instrumento AI 00331117920138060000 CE 0033111-79.2013.8.06.0000 (TJ-CE)
Jurisprudência18/08/2015Tribunal de Justiça do Ceará
Ementa: AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES, JÁ QUE ESTE TIPO DE CONSTRUÇÃO, SEGUNDO A MAIS ABALIZADA DOGMÁTICA JURÍDICA DEVE APENAS SER UTILIZADA COMO ULTIMA RATIO. INCIDÊNCIA DO ART. 1.304 , DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. LIMINAR CASSADA. I - Tenho que, este recurso, por certo, está fadado ao desprovimento, pois, a meu ver, além de não conseguir, com clareza, constatar a existência dos requisitos autorizadores para a concessão da liminar outrora deferida (fls.45/48), vejo, também, que o simples fato de uma construção – reforma de imóvel estar sendo acompanhada por um expert da área de Engenharia Civil, bem como a ausência de objeções pelos demais confinantes do imóvel, com exceção apenas do agravado, não dá direito ao agravante de querer impor a sua vontade, e assim, proceder com a tal "reforma", utilizando-se, para isso, da parede de seu vizinho. II – É que, se o vizinho pretende erguer parede sobre o muro divisório do outro, travejando construção lindeira, com o afixamento, inclusive, de madeira, como é o caso destes autos, este não pode fazê-lo sem antes proceder com o exame de suporte (avaliação do Engenheiro Civil), e mais, sem atender, também, as disposições contidas no art. 1.304 , do Código Civil Brasileiro, que prevê, no caso de positividade quanto ao suporte da obra, o dever do vizinho embolsar metade do valor da parede e do chão correspondente. III – Agravo conhecido e DESPROVIDO, com a consequente cassação da liminar outrora concedida às fls. 45/48. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0033111-79.2013.8.06.0000, em que é agravante Francisco Lourival Sobrinho, e agravado Marcos Antônio Barros dos Santos e outra. A C O R D A M os Desembargadores integrantes da 8ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para julgar-lhe DESPROVIDO, nos termos do voto do eminente Relator. Fortaleza-CE, 18 de agosto de 2015. Des....
APELACAO APL 00129540320138150011 0012954-03.2013.815.0011 (TJ-PB)
Jurisprudência20/09/2016Tribunal de Justiça da Paraíba
Ementa: QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DENTRO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA DOGMÁTICA JURÍDICA VIGENTE. OBSERVÂNCIA DOS POSTULADOS DA RAZOABILIDADE, DA IMPOSSIBILIDADE DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E DOS FINS PEDAGÓGICOS. PROVIMENTO PARCIAL. A jurisprudência pátria entende que o contrato de transporte aéreo regula pelo Código de Defesa do Consumidor . Encontrando-se demonstrada nos autos a relação dos objetos contidos na bagagem extraviada com os respectivos valores, está caracterizado o dano emergente relativo à redução patrimonial suportada pela consumidora. Inexistindo prova da extensão daquilo que efetivamente deixou de lucrar em decorrência do extravio da bagagem, não há como arbitrar a prestação indenizatória a título de lucros cessantes, impond (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00129540320138150011, 3ª Câmara Especializada Cível, Relator DA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES , j. em 20-09-2016)
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