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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Direito das Obrigações

Direito das Obrigações

Novação

Substituição de uma dívida por outra, tornando extinta a primeira.

Direito das obrigações

Direito das obrigações O direito obrigacional inaugura a Parte Especial do Código Civil . Obrigação é o vínculo... a obrigação. Credores e devedores o são, portanto, em relação a obrigação. No direito obrigacional os termos credor e devedor...): o objeto da obrigação, que consiste em uma prestação lícita e possível; e ...

Obrigação de dar coisa certa

Obrigação de dar coisa certa Classificações As classificações atribuídas às obrigações exigem atenção especial... do candidato a exames públicos, dado a frequência com que são objeto de questionamento. a) Obrigação de dar A obrigação de dar... consiste na entrega de algo, que pode ser certo ou incerto. a.1) Obrigação d...

Obrigação de fazer e não fazer

negativo, a obrigação de não fazer consiste na abstenção de ato. Por exemplo, quando um locador exige do locatário...Obrigação de fazer e não fazer Obrigação de fazer De conteúdo positivo, a obrigação de fazer consiste na prática... de um ato ou de um serviço, por parte do devedor. Pactuado o cumprimento de obrigação ...

Ônus Reais no Direito Civil

desta espécie obrigacional: a obrigação do pagamento de taxas condominiais, a obrigação que tem o dono da coisa perdida...Ônus Reais no Direito Civil 1. Introdução. No âmbito do direito das obrigações, é capítulo indispensável a distinção... verdade que ele se libera da obrigação se renunciar a esse direito" [2] Gonça...

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Andamento do Processo n. 0043448-40.2017.8.26.0224 - Incidente de Desconsideração de - 07/11/2018 do TJSP

Jurídica - Obrigações - Crifér Laminados de Aço e Ferro Ltda - Antônio Carlos Marion - Vistos. Fls. 27/40: manifeste... 221887/SP) Guarulhos Cível 3ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA PORTO MENDES ESCRIVÃ...

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como processo”, por exemplo, os autores mostram que a forte tradição praxística dos advogados de direito privado legou à tradição...A multiplicidade interpretativa das fontes do direito e suas implicações no direito das obrigações 1. Introdução... reconhecidas como fundantes para o ramo do direito das obrigações, mas ...

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Marta Mendes -

Síndico X administradora de condomínio

, anualmente e quando exigidas; i) realizar o seguro da edificação. Para além dessas obrigações, podem haver... outras previstas na convenção de condomínio. Apesar de todas as obrigações previstas, é possível que o síndico transfira total..., e cumprir exigências legais, tais como: de segurança contra incêndio, de saúd...

Jair Rabelo

Jair Rabelo -

TRF-3 - Reparação ambiental e indenização são cumuláveis

COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. - Rejeita-se a preliminar de inadmissibilidade... na obrigação de recuperar a área de vegetação suprimida não exclui o dever de indenizar, até mesmo diante da conclusão..., e tendo em vista que a reparação ambiental deve se dar de maneira ...

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Direito das obrigações

de uma pessoa com outra, direito de dar, fazer ou não fazer alguma coisa.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1101572 RS 2008/0251090-0 (STJ)

Data de publicação: 25/11/2010

Ementa: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. DPVAT . INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL. POSSIBILIDADE. 1. É válida a utilização de tabela para redução proporcional da indenização a ser paga por seguro DPVAT , em situações de invalidez parcial. Precedente. 2. Recurso conhecido e improvido.

Programa Artigo 5º discute direitos e obrigações de quem vive em condomínio

Artigo 5º desta semana discute os direitos e obrigações de quem vive em condomínio. Para falar... obrigação de quem mora em condomínio é ter a consciência de que seu direito individual, em hipótese...A Constituição Federal ...

Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 10/04/2013

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