Direito das Obrigações

Direito das Obrigações

Substituição de uma dívida por outra, tornando extinta a primeira.

Helder Rios
anteontem

Resolução do caso de Direito das Obrigações

Resolução do caso de Direito das Obrigações CASO Raulzito, próspero empresário da cidade, contratou com Paulinho... que ambos diante ao vínculo jurídico e com base na lei, poderão renegociar o …
Renan Gomide, Advogado
anteontem

Adquiri um imóvel em condomínio e descobri que o mesmo tem dívidas. Quem responde por elas?

de condomínio, assim como dívidas de IPTU (com exceção da alienação em hasta pública), são consideradas obrigações propter rem... tal entendimento está no art. 723 do Código Civil, que prevê: Art. …

Inquilino não devolveu as chaves, o que fazer?

. Lembrando que o locatário não pode render os bens móveis do locador como forma de pagamento de alugueis atrasados, existe...
Catarina Vilna, Advogado
há 7 dias

COVID-19: Posso deixar de pagar minhas contas durante a pandemia?

Em 11 de março, foi decretada pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), devido ao aumento de casos do novo coronavírus e sua propagação a nível global. Com isso, foi determinado o período de…
Andrea Vieira, Advogado
há 8 dias

O objeto da relação obrigacional.

O objeto da relação obrigacional.  Conceito de Obrigação : é o vínculo jurídico que confere ao credor o direito...: Direito das Coisas, p. 12.)   Caio Mário da Silva Pereira preleciona que “ obrigaçã…

Andamento do Processo n. 0016278-42.2018.8.26.0068 - Incidente de Desconsideração de - 19/05/2020 do TJSP

Jurídica - Obrigações - Teixeira Fortes Advogados Associados - Manifeste-se a parte sobre o retorno negativo do AR, no... DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO RAUL DE AGUIAR RIBEIRO FILHO …

COVID-19: Não consigo pagar meu aluguel, e agora?

coronavírus, fez com que o cumprimento das obrigações contratuais por parte dos locatários, microempresas ou empresas de pequeno..., de execução continuada, de modo que, num primeiro momento ao …

Principais diferenças entre escritura, contratos particulares e de gaveta

data as partes comparecem perante o próprio Estado e firmaram determinado negócio. É a presunção máxima do Direito: fé... pública (juris et de jure: de direito e por direito). Ou seja, sua validade …
Diene Santos, Advogado
há 10 dias

Mensalidades Escolares Diante da Pandemia

e obrigações diante do pagamento das mensalidades das instituições privadas. Pois bem, ao que se verifica, trata-se de um evento... e instituições de ensino em geral tiveram que fechar, deixando …
Gabriel Sousa , Advogado
há 12 dias

É possível pedir pensão para ex-cônjuge ou companheiro (a)?

paga exclusivamente aos filhos menores de idade. Existem algumas hipóteses e dentre elas, está o pagamento da pensão... arrumar um emprego e, assim, que conseguir se manter sozinho ou sozinha, a obr…
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito das Obrigações"
Direito das obrigações
Artigos18/06/2015Crisalba
O direito das obrigações e sua ótica, frente aos pressupostos constitucionais. Por Direito das Obrigações entende-se o conjunto de normas e princípios que regulam as relações jurídicas de caráter pessoal, transitório e patrimonial, que se estabelece entre os sujeitos ativo (credor) e passivo (devedor) em torno de uma prestação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. O regramento normativo sobre tal direito está presente no Código Civil de 2002 a partir de seu artigo 233 , onde regula as relaçõe...
Introdução ao Direito das Obrigações
Artigos28/03/2018Lucas
Direito das Obrigações - parte especial do Código Civil. “O homem é um animal político”. A frase do filósofo Aristóteles exprime a ideia de que há, constantemente, a necessidade humana em constituir relações sociais. Nesse sentido, o Direito assume o papel de delinear estas condutas face às relações socioeconômicas, vinculando juridicamente os indivíduos. Especificamente, no campo obrigacional, ocorre um dever assumido pelos sujeitos na relação jurídica, em que o descumprimento da obrigação, se ...
APELAÇÃO APL 00156784419868190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 27 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência15/07/2005Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. "EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS" INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. "EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS" INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. "EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS" INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. "EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS". INOCORRÊNCIA. Ação ordinária intentada pela apelante para se eximir da obrigação de pagar pelo valor da empreitada com fundamento na inexecução do serviço. Ação ordinária de cobrança, proposta pela apelada, das prestações devidas e demais gastos extras. Conexão entre as ações. Improcedência do pedido de não pagamento do saldo devedor e conseqüente condenação da apelante ao pagamento das prestações restantes. Decisões acertadas. Inconformismo da apelante. Pelas provas nos autos verifica-se que a obra foi efetivada tal como requerida, não sendo hipótese, portanto, de se argüir a exceção de contrato não cumprido. Sentença que deve ser mantida. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
AGRAVO DE PETICAO AP 742401 7424/01 (TRT-3)
Jurisprudência23/02/2002Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: LITISCONSÓRCIO ATIVO PROCURADORES DIVERSOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES. A existência de dois ou mais procuradores representando reclamantes diversos, em razão de litisconsórcio ativo regularmente estabelecido, importa na existência de direitos e obrigações idênticos entre eles, sendo defeso qualquer tipo de privilégio na condução do processo, muito menos no que se refere ao resultado de expropriação judicial. Os exeq"uentes possuem direitos iguais no que tange ao recebimento de valores, para efeito de quitação dos créditos trabalhistas regularmente apurados. Agravo de petição a que se nega provimento.
AGRAVO DE PETIÇÃO AP 01474000919975170007 (TRT-17)
Jurisprudência21/11/2003Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: SUCESSÃO AO ABSORVER PARCELA DO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA CINDIDA, SUCEDEU A ESTA NOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELACIONADAS NO ATO DA CISÃO, SUB-ROGANDO-SE EM DIREITOS E OBRIGAÇÕES. (TRT 17ª R., AP 0147400-09.1997.5.17. 0007, Pleno, Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Vanderlei e Souza, Rev. Desembargador José Carlos Rizk, DEJT 21/11/2003 ).
AGRAVO DE PETIÇÃO AP 01871003819965170003 (TRT-17)
Jurisprudência21/07/2004Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: SUCESSÃO AO ABSORVER PARCELA DO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA CINDIDA, SUCEDEU A ESTA NOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELACIONADAS NO ATO DA CISÃO, SUB-ROGANDO-SE EM DIREITOS E OBRIGAÇÕES. (TRT 17ª R., AP 0187100-38.1996.5.17. . 0003, Pleno, Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Vanderlei e Souza, Rev. Desembargador Jailson Pereira da Silva, DEJT 21/07/2004 ).
AGRAVO DE PETICAO AP 277699 2776/99 (TRT-3)
Jurisprudência20/11/1999Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: EXTINÇÃO DE ENTIDADE PÚBLICA - SUBROGAÇÃO DO ESTADO EM DIREITOS E OBRIGAÇÕES - A extinção da MinasCaixa pelo Estado de Minas Gerais, após cessada a liquidação extrajudicial por ato do Banco Central do Brasil, com sub- rogação em direitos e obrigações, não ofende a coisa julgada, que deve prosseguir o seu curso normal, com a execução se fazendo na forma do art. 730 /CPC .
Apelação APL 309855720038260224 SP 0030985-57.2003.8.26.0224 (TJ-SP)
Jurisprudência24/04/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. APARTAMENTO. LEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA. RECONHECIMENTO.CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. RÉ CITADA POR EDITAL. CITAÇÃO PREMATURA. AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DE PRAXE. CASO DOS AUTOS QUE DEMONSTRA PERTINÊNCIA. 1. Cessão de direitos e obrigações sobre um apartamento. Legitimidade da ré, que negociou com os autores e entregou as chaves do apartamento. Termo de entrega das chaves assinado pela ré como vendedora do imóvel. Teoria da aparência. Reconhecimento. 2. Citação por edital. Ausência da expedição de ofícios de praxe, na tentativa de localização da ré. Caso dos autos que indica a pertinência da providência. A ré é sociedade anônima e o contrato firmado com os autores é antigo. Citação nula.Recurso parcialmente provido para reconhecer a legitimidade da ré. Processo anulado de ofício desde a citação.
Recurso Ordinário RO 00001337020145010431 (TRT-1)
Jurisprudência15/02/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: SUCESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA TOMADORA DOS SERVIÇOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. A Lei Municipal nº 2.470 de 22 de janeiro de 2013, em seu artigo 10, estabeleceu que o Município de Cabo Frio é o real sucessor dos direitos e obrigações da autarquia SECAF (Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio), tomadora dos serviços do autor, razão pela qual, deve responder de forma subsidiária pelos créditos devidos ao autor pela primeira ré, CF ROSA CONSERVADORA - ME.
APELAÇÃO CÍVEL AC 20030110002763 DF (TJ-DF)
Ementa: "CONTRATO DE COMPRA E VENDA, DE ASSUNÇÃO DE DIREITO E OBRIGAÇÕES E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS". ILEGITIMIDADE ATIVA. 1 - CONSTATA-SE A ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR, ANTE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA E ASSUNÇÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES, QUE TRANSFERE A OUTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OS ATIVOS PASSIVOS DAQUELE. 2 - RECURSO IMPROVIDO.
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