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Jusbrasil - Tópicos
12 de dezembro de 2018
Direito das Obrigações

Direito das Obrigações

Novação

Substituição de uma dívida por outra, tornando extinta a primeira.

Adimplemento das Obrigações

pagamento do devedor da obrigação, são exemplos os fiadores, que se obrigam a pagar se o devedor não o fizer..., no lugar e na forma em que as partes combinaram. Dessa maneira, a obrigação extingue-se pelo pagamento. Por sua vez... das obrigações, como exemplo o pagamento em consignação, a dação em pagamento e a novaç...

Andamento do Processo n. 0023696-32.2013.8.26.0577 - Prestação de Contas - 30/11/2018 do TJSP

-32.2013.8.26.0577 - Prestação de Contas - Oferecidas - Obrigações - Condomínio Edificio Sandra Marcia - Ailton Pereira Dias... Lima - Juiz de Direito. - ADV: MARIA VIRGINIA DUPRE RABELLO (OAB 129230/SP), LUIZ ARNALDO GUEDES BENEDETTO (OAB 105165.../SP), LETÍCIA DE CÁSSIA RODRIGUES PINTO (OAB 205901/SP) São José dos Ca...

Andamento do Processo n. 0065917-09.2013.8.26.0002 - Prestação de Contas - Oferecidas - 30/11/2018 do TJSP

0065917-09.2013.8.26.0002 - Prestação de Contas - Oferecidas - Obrigações - Condomínio Conjunto Residencial Parque... JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO ADRIANA MARILDA NEGRÃO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELSA KATSUDA MOGFORES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0052/2018...

Cola Jurídica

Cola Jurídica -

Do Lugar do Pagamento - Direito Civil

Do Lugar do Pagamento - Direito Civil INTRODUÇÃO Antes de mais nada, este contéudo se trata de um fragmento retirado... do site " Cola Jurídica " em sua aula especial sobre a Teoria do Pagamento nas Obrigações . DO LUGAR DO PAGAMENTO... reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente a...

Bruno Moré

Bruno Moré -

Pode ser penhorado o bem de família do fiador de contrato de locação?

, se a obrigação for decorrente de fiança concedida em contrato de locação. Diante disso, é de suma importância para os fiadores...Pode ser penhorado o bem de família do fiador de contrato de locação? A Lei 8.009/90 discorre sobre a impenhorabilidade... não se faz presente quando o debito é de origem locatícia e o deve...

Tatiane Rodrigues

Tatiane Rodrigues -

Diferença entre promessa e compromisso de compra e venda

e venda não altera a situação da coisa, apenas cria uma obrigação. A obrigação é comprar/vender a coisa, de acordo... se confunde com a situação de descumprimento do contrato, havendo o descumprimento do mesmo, por exemplo, a falta de pagamento... na matrícula e então passará a existir o direito real de aquisição. Já ...

Responsabilidade Civil em Contraste Com o Princípio da Força Obrigacional dos Contratos

o ato ilícito fonte do direito obrigacional. (TARTUCE, 2015,p.337) Dispondo mais afundo sobre este instituto e sabendo... âmbito da inexecução obrigacional. Sendo uma regra já prevista no direito romano, a força obrigatória dos contratos ( pacta... entre si, com a devida segurança proporcionada pelo Direito Civil, pod...

Jair Rabelo

Jair Rabelo -

STJ - Extinguem-se as obrigações do credor fiduciário na hipótese de leilão sem lance

STJ - Extinguem-se as obrigações do credor fiduciário na hipótese de leilão sem lance Fonte: blog DIREITO das COISAS... arrematantes. 3. Vencida e não paga a dívida, o devedor fiduciante deve ser constituído em mora, conferindo-lhe o direito... a obrigação. Precedente. 4. Inexistindo a purga da mora, o credor fiduciári...

Direito das obrigações

Direito das obrigações O direito obrigacional inaugura a Parte Especial do Código Civil . Obrigação é o vínculo... a obrigação. Credores e devedores o são, portanto, em relação a obrigação. No direito obrigacional os termos credor e devedor...): o objeto da obrigação, que consiste em uma prestação lícita e possível; e ...

Obrigação de dar coisa certa

Obrigação de dar coisa certa Classificações As classificações atribuídas às obrigações exigem atenção especial... do candidato a exames públicos, dado a frequência com que são objeto de questionamento. a) Obrigação de dar A obrigação de dar... consiste na entrega de algo, que pode ser certo ou incerto. a.1) Obrigação d...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito das Obrigações"

Direito das obrigações

de uma pessoa com outra, direito de dar, fazer ou não fazer alguma coisa.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1101572 RS 2008/0251090-0 (STJ)

Data de publicação: 25/11/2010

Ementa: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. DPVAT . INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL. POSSIBILIDADE. 1. É válida a utilização de tabela para redução proporcional da indenização a ser paga por seguro DPVAT , em situações de invalidez parcial. Precedente. 2. Recurso conhecido e improvido.

Programa Artigo 5º discute direitos e obrigações de quem vive em condomínio

Artigo 5º desta semana discute os direitos e obrigações de quem vive em condomínio. Para falar... obrigação de quem mora em condomínio é ter a consciência de que seu direito individual, em hipótese...A Constituição Federal ...

Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 10/04/2013

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