Burocracia

Mentalidade e comportamento presos a formalismos, o que dificulta, paralisa ou faz morosa a prestação dos serviços públicos. Uma das primeiras aplicações do termo ?burocracia? data do século XVIII , quando o termo era carregado de forte conotação negativa, designando aspectos de poder dos funcionários de uma administração estatal aos quais eram atribuídas funções especializadas, sob uma monarquia absoluta. Essa definição se encaixa de forma muito próxima àquela hoje utilizada na linguagem comum: a burocracia como sinônimo de excesso de normas e regulamentos, limitação da iniciativa, desperdício de recursos e ineficiência generalizada dos organismos estatais e privados. Há uma influência recíproca entre capitalismo e burocracia. Sem a organização burocrática, a produção capitalista nunca teria sido realizada. Por outro lado, a base econômica capitalista é essencial para o desenvolvimento da administração burocrática. Portanto, a palavra "burocracia" tem, no nosso dia-a-dia, um sentido pejorativo. Chamamos de burocracia o exagero de normas e regulamentos, a ineficiência administrativa, o desperdício de recursos. No entanto, para a sociologia, esse termo tem um sentido especial. Desde que passou a ser usado por Max Weber (1864?1920), designa um modelo específico de organização administrativa.

Eduardo Scalon, Advogado
há 2 meses

Lei 13.874/2019 - Instituição da declaração de direitos da liberdade econômica.

em impedir que a burocracia governamental prejudique o desenvolvimento de atividades empresariais. Da análise de impacto...
Lucas Mantovani, Advogado
há 2 meses

Por que 2019 foi o ano da desburocratização para micro e pequenas empresas no Brasil

, a burocracia é um problema gravíssimo que ainda assombra empreendedores e empresários. Quem já teve a coragem de tentar abrir... em definir o que é “ato público de liberação”, com um rol bem …
Leonardo Pereira, Bacharel em Direito
há 3 meses

A burocracia e o estamento burocrático: uma diferenciação necessária

A burocracia e o estamento burocrático: uma diferenciação necessária Resumo: O presente artigo trata... de Administração Pública. Avalia-se, também, a influência do patrimonialismo, da burocracia, …
Francisco Braga, Advogado
há 5 meses

A Medida Provisória da Liberdade Econômica Agora é Lei

desde a última sexta-feira (20/09/2019), ameniza a burocracia dando liberdade para os empreendedores brasileiros. Possuindo...

O direito de não licenciar

da pura e simples previsão de dispensa de autorizações ou licenças aumentou a burocracia, com efeitos perversos também no...
Arthur Barros, Advogado
há 7 meses

Direito Administrativo I

, XXI da CRFB/88 ; precisamente, a lei 8.666 /93. Regramento esse que deu azo à nossa famigerada burocracia..., sendo elemento essencial do direito administrativo brasileiro. No que se consiste a bu…
QBB Advocacia, Advogado
há 9 meses

MP da liberdade econômica

Natal. Falou sobre a Medida Provisória da Liberdade Econômica proposta pelo Governo Federal, que visa reduzir burocracias...
Jota Info, Jornalista
há 9 meses

Sem outras medidas, MP da Liberdade Econômica será inócua na desburocratização

na economia. Todos destacam a importância do texto no ponto em que reduz a burocracia e a insegurança jurídica em relação... do Insper, alerta que não basta editar a medida porque o trabalho para …

Desburocratização Empresarial e a MP n° 876/19

. Notadamente, a redução de burocracias exigirá zelo, atenção, melhor técnica e atualizações constantes de advogados...

‘O Brasil vai mal na copa da burocracia’

‘O Brasil vai mal na copa da burocracia’ A Copa do Mundo da FIFA, apesar de todos os pesares, continua... concidadãos. A copa da burocracia, por sua vez, é disputada todo ano, mas os resultados do …
Resultados da busca Jusbrasil para "Burocracia"
Burocracia e falta de informação são entraves na liberação de alvará no RS
Notícias27/05/2013G1 - Globo.com
Empresários dizem que enfrentam burocracia e falta de informação. Prefeito de Santa Maria argumenta que a burocracia também é garantia. Comissões federais, estaduais e municipais foram criadas para discutir leis de prevenção de incêndios e liberação de alvarás após a tragédia da boate Kiss, que deixou 242 jovens mortos. Quatro meses depois, pouco mudou. Empresários que querem abrir estabelecimentos comerciais dizem que enfrentam burocracia e falta de informação, como mostra a reportagem do Jorna...
Burocracia tributária mata as empresas
Artigos07/05/2014Studio Fiscal
Revestida de normas, regras e guias, a burocracia advinda do nosso sistema tributário podem ser em muitos casos mais assustadora que a própria carga De acordo com levantamento do IBPT (Instituo Brasileiro de Planejamento e Tributação), 95% das empresas no Brasil pagam mais impostos que devem. Tal quais as questões advindas da sonegação fiscal, pagar tributos além do necessário é um mal que deve ser combatido. Afinal, a nossa carga tributária já é uma das mais altas do mundo e aumentar mais ainda...
RECURSO ELEITORAL RE 237 AL (TRE-AL)
Jurisprudência05/09/2000Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Ementa: IMPUTABILIDADE DO ATRASO À BUROCRACIA CARTORÁRIA. IMPROVIMENTO DO RECURSO. - Não se pode considerar intempestivo o pedido de registro de candidatura que, protocolizado depois da hora adequada, tiver o atraso imputável à burocracia cartorária;- Recurso conhecido e improvido.
RECURSO ELEITORAL RE 2372000 AL (TRE-AL)
Jurisprudência05/09/2000Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Ementa: IMPUTABILIDADE DO ATRASO À BUROCRACIA CARTORÁRIA. IMPROVIMENTO DO RECURSO. - Não se pode considerar intempestivo o pedido de registro de candidatura que, protocolizado depois da hora adequada, tiver o atraso imputável à burocracia cartorária; - Recurso conhecido e improvido.
RECURSO ELEITORAL RE 242 AL (TRE-AL)
Jurisprudência04/10/2000Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Ementa: RETARDAMENTO IMPUTÁVEL À BUROCRACIA CARTORÁRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Não se conhece de recurso manejado em AIRC quando a coligação recorrente não formulou a impugnação à respectiva candidatura. Inteligência da Súmula nº 11 do egrégio TSE;- É tempestivo o pedido de registro de candidatura que, mesmo formalizando depois da hora prevista em lei, tiver o atraso imputável à burocracia cartorária. Desprovimento do recurso.
RECURSO ELEITORAL RE 2422000 AL (TRE-AL)
Jurisprudência04/10/2000Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Ementa: RETARDAMENTO IMPUTÁVEL À BUROCRACIA CARTORÁRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Não se conhece de recurso manejado em AIRC quando a coligação recorrente não formulou a impugnação à respectiva candidatura. Inteligência da Súmula nº 11 do egrégio TSE; - É tempestivo o pedido de registro de candidatura que, mesmo formalizando depois da hora prevista em lei, tiver o atraso imputável à burocracia cartorária. Desprovimento do recurso.
REMESSA EX OFFICIO REO 12187 GO 92.01.12187-3 (TRF-1)
Jurisprudência04/03/1996Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: ENSINO SUPERIOR - MATRICULA - CONCLUSÃO DO 2º GRAU - COMPROVAÇÃO - DEMORA DEBITADA A BUROCRACIA DAS ENTIDADES EDUCACIOAIS. 1- O candidato aprovado em Concurso Vestibular tem direito a matrícula se na data estipulada para esta na comprova haver concluído os estudos do 2º grau, embora, em decorrência da burocracia das entidades educacionais, não lhe tenha sido possível apresentar o certificado respectivo devidamente registrado no órgão competente. 2- Precedntes da Turma. 3- Remessa Oficial denegada. 4- Sentença confirmada.
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 13564 PI 96.01.13564-2 (TRF-1)
Jurisprudência07/08/2000Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: DEMORA À BUROCRACIA DAS ENTIDADES EDUCACIONAIS. I - O candidato aprovado em concurso vestibular tem direito à matrícula se, na data estipulada para esta, comprova haver concluído os estudos do 2º grau, embora, em decorrência da burocracia das entidades educacionais, não lhe tenha sido possível apresentar o certificado respectivo, devidamente registrado no órgão competente. II - Entendimento deste Regional. III - Apelação da Universidade Federal do Piauí e Remessa Oficial, tida como interposta, improvidas.
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 63771 GO 1998.01.00.063771-0 (TRF-1)
Jurisprudência27/09/1999Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: DEMORA DEBITADA À BUROCRACIA DAS ENTIDADES EDUCACIONAIS. 1. O candidato aprovado em concurso vestibular tem direito à matrícula se, na data estipulada para esta, comprova haver concluído os estudos do 2º grau, embora, em decorrência da burocracia das entidades educacionais, não lhe tenha sido possível apresentar o certificado respectivo, devidamente registrado no órgão competente. 2. Precedentes da Turma. 3. Apelação e remessa oficial improvidas.
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 84526 DF 1998.01.00.084526-0 (TRF-1)
Jurisprudência07/08/2000Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: DEMORA DEBITADA À BUROCRACIA DAS ENTIDADES EDUCACIONAIS. 1. O candidato aprovado em Concurso Vestibular tem direito a matrícula se na data estipulada para esta comprova haver concluído os estudos do 2º grau, embora, em decorrência da burocracia das entidades educacionais, não lhe tenha sido possível apresentar o certificado respectivo devidamente registrado no órgão competente. 2. Precedentes da Turma. 3. Apelação e Remessa Oficial denegadas. 4. Sentença confirmada.
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