Teoria da Causalidade Adequada

É a teoria segundo a qual para que um fato seja considerado como causador, no sentido de responsável de outro, é mister não só que realmente haja sido o motivo da verificação do segundo como que normalmente assim suceda.

Nexo de causalidade

teorias que estudam a ação e a omissão como causas do crime, dentre as quais podemos citar: a) teoria da causalidade adequada... , segundo a qual a causa é a condição mais adequada a produzir o …
Andre Pessoa, Advogado
ano passado

Teoria da Imputação Objetiva

 Tema de grande relevo no estudo do direito penal, a imputação objetiva tem sido objeto de aprofundamento na doutrina nacional e internacional, dada a contribuição da teoria ao nexo de causalidade e…

Nexo causal

O artigo 13 do Código penal trabalha a relação de causalidade Trata -se de um dos temas mais complexos do código penal , o presente artigo não tem o escopo de findar com todo o arcabouço jurídico…

Teoria da Causalidade Adequada x Concausas

O nexo de causalidade ocorre quando há vinculação entre o dano e a atividade executada, sendo denominado então de nexo de causalidade direta. Em algumas situações o dano pode ser acarretado por duas…

Aplicabilidade da teoria da causalidade adequada nos Tribunais Brasileiros - "The last clear chance"

A responsabilidade civil é composta por três elementos indispensáveis: o dano, o ato ilícito e o nexo causal, sendo que a culpa se trata apenas de um elemento incidental exigido na responsabilidade…

Andamento do Processo n. 0011002-08.2013.8.26.0132 - Procedimento Ordinário - 15/06/2015 do TJSP

Processo 0011002-08.2013.8.26.0132 (013.22.0130.011002) - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - R.A. - J.M.F.C.M. - Vistos. Trata-se de ação de reparação de danos…
Jb Admin
há 10 anos

Teoria da causalidade adequada

É a teoria segundo a qual para que um fato seja considerado como causador, no sentido de responsável de outro, é mister não só que realmente haja sido o motivo da verificação do segundo como que…
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APELACAO APL 24193319968190000 RJ 0002419-33.1996.8.19.0000 (TJ-RJ)
Jurisprudência19/09/1996Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA.INAPLICABILIDA DE. Culpa aquiliana indemonstrada em nao havendo prova da culpa,nao ha responsabilidade indenizatoria descabida inovacao na esfera recursal da'Teoria da Causalidade Adequada' absolutamente inaplicavel a especie. Desprovimento do recurso, confirmada a sentenca que julgou improcedente o pedido indenizatorio. Para que haja obrigacao de indenizar, tratando-se de culpa STRICTO SENSU (culpa aqui liana), e inafastavel que o agente causador do dano tenha agido por meio de ação ou omissao volunta ria. Negligencia, impericia ou imprudencia: Código Civil, art. 159. De acordo com a narracao dos fatos constantes da peticao inicial, estes nao ocorrem dentro da previsibilidade normal, portanto, inadequados para a producao do dano, afastando a invoca caó da denominda 'Teoria da Causalidade Adequada'.
Apelação Cível AC 10209120074387001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência23/11/2018Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NEXO DE CAUSALIDADE - NÃO DEMONSTRADO - TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA - RECURSO NÃO PROVIDO. - O nexo de causalidade não se estende em demasia e, à luz da teoria da causalidade adequada, mostra-se incabível inserir no desdobramento da conduta do réu circunstância que ele não provocou - Não há como responsabilizar o requerido pelo sinistro se ele, de fato, não ensejou o resultado danoso.
Embargos Infringentes EI 116659 SC 1997.011665-9 (TJ-SC)
Jurisprudência13/12/1999Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. Segundo a moderna teoria da causalidade adequada, o nexo causal entre um dano e um fato pode ser estabelecido quando aquele for conseqüência normalmente previsível deste. De acordo com este entendimento, reconhece-se a relação de causalidade entre a venda efetuada por quem não é mais proprietário de um bem e o dano sofrido pelo seu atual proprietário, já que este é conseqüência facilmente previsível daquela conduta. RECURSO DESPROVIDO.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00374007220075170012 (TRT-17)
Jurisprudência21/02/2008Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O legislador adotou a teoria da causalidade adequada para verificação dos danos materiais, razão pela qual o reclamante, além de provar a existência do dano, deve indicar que este decorreu, direta ou indiretamente, do ato ilícito ou descumprimento da obrigação, a teor do art. 403 do Código Civil de 2002 . Assim, o prejuízo deve ser provado, o que não ocorreu, pois a inicial trouxe quantitativo matemático que não demonstra a causa direta e imediata do alegado prejuízo e do que razoavelmente deixou a parte de ganhar. DANOS MORAIS – MAJORAÇÃO. O dano moral possui natureza jurídica compensatório-punitiva. Visa compensar a dor sofrida pelo lesado, através de uma compensação financeira, e tem por finalidade punir o lesante, em razão do constrangimento criado pela empresa. Ser visto como um golpista ou estelionatário por ato da empresa não é algo reparável por uma quantia quase simbólica como é a de R$1500,00 (um mil e qui (TRT 17ª R., RO 0037400-72.2007.5.17.0012, 2ª Turma, Rel. Desembargador Cláudio Armando Couce de Menezes, Rev. Desembargadora Claudia Cardoso de Souza, DEJT 21/02/2008).
EMBARGOS INFRINGENTES EI 00865347619998190001 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA (TJ-RJ)
Jurisprudência18/01/2005Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. NEXO DE CAUSALIDADE. INCÊNDIO EM APARTAMENTO. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. 1. O nexo de causalidade é elemento indispensável em qualquer espécie de responsabilidade civil. 2. Quando o resultado decorre de um fato simples, a determinação do nexo de causalidade não oferece qualquer dificuldade, estabelecendo-se de maneira direta entre o fato e o dano. 3. O problema se torna complexo na hipótese de causalidade múltipla, ou seja, quando há uma cadeia de circunstâncias concorrendo para o evento danoso, havendo necessidade de se determinar qual destas circunstâncias é a causa real do resultado. 4. A teoria da causalidade adequada elaborada por Von Kries foi a acolhida pelo nosso Direito Civil. 5. Entre duas ou mais circunstâncias que concretamente concorreram para a produção do resultado, causa adequada é aquela que teve interferência decisiva. 6. Provimento, por maioria, dos Embargos Infringentes.
Apelação Cível AC 70042602169 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/01/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. CONCORRÊNCIA DE CAUSAS A GERAR O EVENTO DANOSO. À luz da teoria da causalidade adequada, em havendo uma cadeia de causas, tão somente a que de forma direta tenha causado o resultado danoso é que poderá servir de motivo para a reparação civil. No caso concreto, restou caracterizado que o fato de a autora ter sido autuada pela receita federal ocorreu, principalmente, por conduta própria. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70042602169, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de...
07062367120188070018 DF 0706236-71.2018.8.07.0018 (TJ-DF)
Ementa: TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. A responsabilidade civil do Estado é de natureza objetiva, de modo que, para que seja configurado o dever de indenizar, são necessários apenas a prova da conduta, do dano e do nexo de causalidade entre eles, dispensada a incursão no elemento subjetivo do agente público que atua nessa qualidade. De acordo com a teoria da causalidade adequada, para fins de responsabilidade civil, é causa o fator que, dentre os necessários, prepondera para a produção do resultado danoso. No caso, ficou demonstrado que a causa preponderante para o extravio de objeto de crime sob guarda do Estado foi a autorização para que empresa recolhesse outros objetos guardados ao lado, sem os devidos cuidados, motivo por que se impõe o dever de indenizar a vítima proprietária.
APELAÇÃO APL 00004479819968190203 RIO DE JANEIRO JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência01/12/2004Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. A controvérsia diz respeito ao deslizamento de terras ocorrido em fevereiro de 1996, em decorrência das chuvas intermitentes e torrenciais que caíram sobre esta Cidade, encontrando-se a casa do 1º apelante em nível abaixo a do apelado. A luz do que consta nos autos, impõe-se a adoção da teoria da causalidade adequada, pela qual, deve ser considerado causador do dano aquele que, decisivamente, contribuiu para o processo causal, sendo sua interferência determinante para a verificação do evento. No laudo pericial, o expert concluiu que o desmatamento da encosta, bem como a construção do muro no talvegue, realizados pelo réu, reduziram a segurança comprometendo a estabilidade da encosta, contribuindo de forma decisiva para o sinistro. Assim, inquestionável a obrigação do réu de indenizar os danos materiais e morais ocasionados ao autor, sendo estes últimos majorados para a importância de R$ 13.000,00 (treze mil reais). Recursos conhecidos, improvido o do réu e provido, em parte o do autor.
Embargos Infringentes Cível EI 316342601 PR 0316342-6/01 (TJ-PR)
Jurisprudência26/10/2006Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - CULPA CONCORRENTE AFASTADA - EXCESSO DE VELOCIDADE NÃO DEMONSTRADO - TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1 - Com fulcro na teoria da causalidade adequada, é culpado pelo acidente aquele que age com culpa primária, eficiente e decisiva para o evento. 2 - A causa primordial do acidente, neste caso, foi o fato da vítima estar trafegando com sua carroça, na terceira faixa da rodovia, em local proibido, num aclive, em baixa velocidade, quando estava começando a escurecer e, ainda, desprovido de qualquer sinalização. Eventual excesso de velocidade do veículo do réu, acaso resultasse comprovado, seria causa secundária e não geraria culpa concorrente.
20160510074940 DF 0007381-19.2016.8.07.0005 (TJ-DF)
Ementa: TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. RECURSO PROVIDO. 1. O artigo 186 e 927 do Código Civil disciplinam a obrigação de indenizar a partir da ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, que causar dano a outrem, devendo-se, nessa hipótese, haver a demonstração da ocorrência de nexo causal entre o evento lesivo e a conduta perpetrada pelo causador do dano. 2. De acordo com a teoria da causalidade adequada, para que se observe o nexo de causalidade, é preciso verificar se a ação ou omissão imputada ao agente era ou não apta a produzir o dano. 3. Não demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta lesiva imputada ao agente e o dano alegado, não pode haver condenação ao pagamento da pretendida indenização. 4. Recurso conhecido e provido.
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