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21 de agosto de 2018
Advocacia-Geral da União Editar Foto
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Advocacia-Geral da União

Advocacia-geral da união

É a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Veja Art. 131 da Constituição Federal.

Andamento do Processo n. 28-26.2015.6.26.0093 - Prestação de Contas - 21/08/2018 do TRE-SP

(a) (s): ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - MELISSA CRISTIANE TREVELIN SCHNEIDER - ADVOGADA DA UNIÃO Advogada: Raimunda Ferreira... Geral da União - AGU; proceda-se o desbloqueio dos valores penhorados via online. Int. Piracicaba, 16 de agosto de 2018 José... e suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código de Process...

Andamento do Processo n. 517-27.2016.6.21.0074 - Pc - 20/08/2018 do TRE-RS

- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PROCEDÊNCIA: Alvorada JUÍZA ELEITORAL: ROSANGELA CARVALHO MENEZES EXEQUENTE (S) : AGU EXECUTADO... (S) : VALDECIR PINHEIRO DE SOUZA (ADV (S) JUSSARA TEREZINHA PINTO MENDES- AB 031738) Vistos. Intime-se a AGU. Alvorada...

Andamento do Processo n. 63-81.2015.6.21.0074 - Pc - 20/08/2018 do TRE-RS

PROCEDÊNCIA: Alvorada JUÍZA ELEITORAL: ROSANGELA CARVALHO MENEZES EXEQUENTE (S) : ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO (S...) : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT (ADV (S) DIONÍSIO LEAL MAYER JÚNIOR- AB 61968) Vistos. Intime-se a AGU. Após, aguarde...

Andamento do Processo n. 2009.71.00.027662-1 - Execução de Título Extrajudicial - 20/08/2018 do TRF-4

DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 2009.71.00.027662-1/RS EXEQUENTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO ADVOGADO : ADVOCACIA GERAL... DA UNIÃO EXECUTADO : GLEI CABRERA MENEZES Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul Publicações Judiciais Subseção...

Andamento do Processo n. 1004584-53.2018.8.26.0361 - Usucapião - 20/08/2018 do TJSP

PAULO- ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - - Procuradoria Geral do Estado (Fazenda Pública Estadual) - Prefeitura Municipal de Mogi... das Dores Bezerra da Silva - - Geraldo Jose Magela - - José Carlos de Campos -PROCURADOR DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO...

Andamento do Processo n. 1005131-66.2016.8.26.0037 - Usucapião - 20/08/2018 do TJSP

Filho - Antonio Batista Câmara - Felicia Helena Guilardi Câmara - José Carlos de Gouvêa e outro - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO... - PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO - PROCURADOR CHEFE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A/C DR. PAULO...

Andamento do Processo n. 1017567-23.2017.8.26.0037 - Usucapião - 20/08/2018 do TJSP

- Valdir Nunes Pedro - Lidia Arsilo Nunes - Milton Aquino de Godoy - Moisés Queiroz de Lucena - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO... - PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO - FAZENDA ESTADUAL - ‘Município de Araraquara - Certifico e dou fé que, nos termos...

Andamento do Processo n. 0011308-92.2001.8.26.0068 - Usucapião - 20/08/2018 do TJSP

Setembre - - Nicola Setembre Junior - Advocacia Geral da União - - Prefeitura Municipal de Barueri - Fazenda do Estado..., para que manifestem eventual interesse na causa: a União, O Estado e o Município (artigo 943). b) dê-se ciência ao MP...

Andamento do Processo n. 1008568-10.2014.8.26.0224 - Usucapião - 20/08/2018 do TJSP

- - Advocacia Geral da União e outro - Vistos. Intime-se o perito judicial, via e-mail, para manifestar sobre as impugnações, no...

Andamento do Processo n. 0095903-44.1999.403.0399 - 20/08/2018 do TRF-3

DA UNIÃO (Proc. 904 - KAORU OGATA) X ADALGISA DE ARAGA BEVILAQUA BERTHOLINO X ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO X ANTONIO RAMALHO... DE OLIVEIRA X ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO X IVONETE DELGADO DOS SANTOS X ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO X JO O SANT ANNA PINTO X... ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO X PAULA BLANDINA OLGA CHIAPPINI X ADVOCACIA GER...

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