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21 de janeiro de 2019
Advocacia-Geral da União Editar Foto
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Advocacia-Geral da União

Advocacia-geral da união

É a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Veja Art. 131 da Constituição Federal.

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- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PROCEDÊNCIA: Alvorada JUÍZA ELEITORAL: ROSANGELA CARVALHO MENEZES EXEQUENTE(S) : AGU EXECUTADO(S... da dívida, nos termos da petição da AGU (fls. 153/157). Prazo: 05 (cinco) dias. Alvorada, 07 de janeiro de 2019 ROSANGELA...

Andamento do Processo n. 236-71.2016.6.21.0074 - Pc - 21/01/2019 do TRE-RS

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Andamento do Processo n. 5020903-32.2018.4.04.7100 - Remessa Necessária Cível - 18/01/2019 do TRF-4

DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO EM PORTO ALEGRE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) PARTE RÉ...: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publicações Judiciais 4ª Turma 4ª...

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AUTORA: JUNECI MACHADO LUCIO (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRESSA PEREIRA VENZON PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO... (INTERESSADO) PARTE RÉ: GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO - UNIÃO -ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - ARARANGUÁ (IMPETRADO) MPF...

Andamento do Processo n. 0003709-36.2014.8.26.0266 - Usucapião - 18/01/2019 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1003483-51.2014.8.26.0577 - Usucapião - 18/01/2019 do TJSP

CARDOSO GOMES - - ANESIO LOPES MIRANDA - -Antonio Leonardo da Fonseca - - Francisca Candida Fonseca - Advocacia Geral... da União - Procuradoria Seccional da União - - Prefeitura do Município de Jacareí - Ausentes, Incertos e Desconhecidos...

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Andamento do Processo n. 5438-27.2014.4.01.3500 - Embargos à Arrematação - 18/01/2019 do TRF-1

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