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25 de abril de 2018
Advocacia-Geral da União Editar Foto
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Advocacia-Geral da União

Advocacia-geral da união

É a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Veja Art. 131 da Constituição Federal.

Andamento do Processo n. 2009.71.00.019173-1 do dia 25/04/2018 do TRF-4

-INCRA ADVOGADO : ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE 9ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE...

Andamento do Processo n. 242288-32.2017.8.09.0074 - Carta Precatoria - 25/04/2018 do TJGO

-32.2017.8.09.0074 AUTOS NR. : 486 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : ADVOCACIA GERAL DA UNIAO-AGU REQUERIDO : EMPRESA...

Andamento do Processo n. 193-75.2017.6.05.0000 - Embargos de Declaração / Mandado de Segurança - 24/04/2018 do TRE-BA

FONSECA JÚNIOR EMBARGANTE: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , POR RICARDO RIBEIRO DA ROCHA - ADVOGADO DA UNIÃO AUTORIDADE...

Andamento do Processo n. 0001749-49.2007.8.26.0247 - Usucapião - 24/04/2018 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0004344-85.2012.8.26.0266 - Usucapião - 24/04/2018 do TJSP

- - Josefa Pereira de Souza - - Heliene José dos Santos Rabelo - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - - Procuradoria Geral do Estado...

Andamento do Processo n. 1036441-67.2017.8.26.0001 - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - 24/04/2018 do TJSP

do TJSP Processo 1036441-67.2017.8.26.0001 - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Advocacia Geral da União...

Andamento do Processo n. 1008480-46.2014.8.26.0361 - Usucapião - 24/04/2018 do TJSP

Municipal de Mogi das Cruzes - - Procuradoria Geral do Estado - - Advocacia Geral da União - -Maique Del Russo - - Rosa Mary...

Andamento do Processo n. 1022768-02.2014.8.26.0554 - Usucapião - 24/04/2018 do TJSP

VINCENZA BRASILINA - Valdeir Santana Soares - - Onildo Gomes de Souza Filho - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - - FAZENDA...

Andamento do Processo n. 4013323-16.2013.8.26.0562 - Usucapião - 24/04/2018 do TJSP

- - Advocacia Geral da União - Jefferson Torres de Lima - - Viviane Ferreira da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação...

Andamento do Processo n. 1017395-81.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum - 24/04/2018 do TJSP

Neves do Amaral Costa - Geraldo Roberto Martins da Costa - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Fazenda Estadual - ‘Município...

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