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23 de outubro de 2018
Advocacia-Geral da União Editar Foto
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Advocacia-Geral da União

Advocacia-geral da união

É a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Veja Art. 131 da Constituição Federal.

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Andamento do Processo n. 29664-38.2010.4.01.3500 - Cumprimento de Sentenca - 23/10/2018 do TRF-1

-38.2010.4.01.3500 29664-38.2010.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : UNIÃO/ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU EXCDO...

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Andamento do Processo n. 31060-11.2014.4.01.3500 - Cumprimento Provisório de Sentença - 23/10/2018 do TRF-1

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-74.2016.4.01.3500 24119-74.2016.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : UNIÃO/ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU PROCUR... do depósito de fls. 99 em renda da União . Sem custas. R. P. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos." 2ª Vara...

Andamento do Processo n. 12987-79.2000.4.01.3500 - Cumprimento de Sentenca - 23/10/2018 do TRF-1

-79.2000.4.01.3500 2000.35.00.013047-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : UNIÃO/ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU ADVOGADO... do depósito de fls. 1.222 em renda da União ,observando-se a forma por ela indicada na petição de fls. 1.224/1.225. Sem custas. R...

Andamento do Processo n. 17773-40.1998.4.01.3500 - Ação Ordinária / Outras - 23/10/2018 do TRF-1

/ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU REU : CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : MG00072564 - ANA LUISA FERNANDES MARTINS... - WOLNEY FERNANDES DO CARMO REU : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS REU : BANCO CENTRAL DO BRASIL REU : UNIÃO...

Andamento do Processo n. 21748-36.1999.4.01.3500 - Cumprimento de Sentenca - 23/10/2018 do TRF-1

GERAL DA UNIÃO - AGU O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Diante do retorno do TRF 1ª Região de ambos os embargos à execução... CARDOSO ADVOGADO : GO00009461 - SARA MENDES ADVOGADO : GO00003566 - ALOIZIO DE SOUZA COUTINHO EXCDO : UNIÃO/ADVOCACIA... JURIDICOS DA UNIÃO ADVOGADO : DF00022050 - RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR ADVOGAD...

Andamento do Processo n. 42285-28.2014.4.01.3500 - Ação Ordinária / Outras - 23/10/2018 do TRF-1

DE ITAPACI/GO REU : ESTADO DE GOIAS REU : UNIÃO/ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU LITISPA : VICTOR BENITO BLANCO LITISPA...

Andamento do Processo n. 2295-45.2005.4.01.3500 - Execução Contra a Fazenda Pública - 23/10/2018 do TRF-1

ADVOGADO : GO00017275 - ALEXANDRE IUNES MACHADO EXCDO : UNIÃO/ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Reitere...

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