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23 de junho de 2018
Advocacia-Geral da União Editar Foto
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Advocacia-Geral da União

Advocacia-geral da união

É a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Veja Art. 131 da Constituição Federal.

Andamento do Processo n. 685-82.2016.6.09.0035 - 22/06/2018 do TRE-GO

.: Advocacia Geral da União Fábio Adriano de Morais Afonso – OAB/ GO 16.490 Executado: Luziano Menezes da Silva Adv.: Apoena.... 685-82.2016.6.09.0035 Protocolo n. 138.899/2016 Assunto: Cumprimento definitivo de sentença. Exequente: União Adv...

Andamento do Processo n. 503-96.2016.6.09.0035 - 22/06/2018 do TRE-GO

.: Advocacia Geral da União Executado: Janderson Gonçalves Castilho Adv.: Garibaldi Devoti Junior – OAB/GO n. 36.676 DESPACHO.... 503-96.2016.6.09.0145 Protocolo n. 134.719/2016 Assunto: Cumprimento definitivo de sentença. Exequente: União Adv...

Andamento do Processo n. 605-21.2016.6.09.0035 - 22/06/2018 do TRE-GO

.: Advocacia Geral da União Executado: Cicero Batista da Silva Adv.: Mara Nei Negreiro Rego Elias – OAB/GO n. 13005 DESPACHO.... 605-21.2016.6.09.0145 Protocolo n. 137.254/2016 Assunto: Cumprimento definitivo de sentença. Exequente: União Adv...

Andamento do Processo n. 2017/0030989-7 - Edcl / Agint / Mandado de Segurança - 22/06/2018 do STJ

: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGU EMBARGADO : ARMANDO CAMPANHA DA SILVA ADVOGADOS : DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252... no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.296/DF (2017/0030989-7) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE : UNIÃO PROCURADOR...

Andamento do Processo n. 0001313-87.2009.8.26.0581 - Apelação - 22/06/2018 do TJSP

: Caixa Economica Federal; Advogado: Guilherme Carloni Salzedas (OAB: 210143/SP); Interessado: Advocacia Geral da União...

Andamento do Processo n. 0130868-43.2012.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - 22/06/2018 do TJSP

- - Clauco Ximenes Abreu - - Elza Lucia Amancio Abreu - Advocacia Geral da União - Vistos. Fls. 2711/2713 e sua cópia de fls...

Andamento do Processo n. 1000007-49.2016.8.26.0281 - Usucapião - 22/06/2018 do TJSP

.(a) Procurador(a) da Secretaria da União - Advocacia Geral da União - - Ilmo.(a) Sr.(a) Procurador(a) da Prefeitura Municipal...

Andamento do Processo n. 1001553-42.2016.8.26.0281 - Usucapião - 22/06/2018 do TJSP

da União - Advocacia Geral da União - - procuradoria do estado de são paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - Maria...

Andamento do Processo n. 1003413-44.2017.8.26.0281 - Procedimento Comum - 22/06/2018 do TJSP

- PROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - -PROCURADORIA DA UNIÃO- ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO...

Andamento do Processo n. 1003645-61.2014.8.26.0281 - Usucapião - 22/06/2018 do TJSP

Municipal - - Procuradoria da Secretaria da União - Advocacia Geral da União - -Procuradoria da Fazenda Estadual...

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