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18 de junho de 2018
Advocacia-Geral da União Editar Foto
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Advocacia-Geral da União

Advocacia-geral da união

É a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Veja Art. 131 da Constituição Federal.

Planejamento autoriza concurso para 100 vagas na AGU

. Sobre a AGU A Advocacia-Geral da União é uma instituição pública que tem como objetivo a representação da União no campo... na quinta-feira (14) a realização de concurso público para 100 cargos do quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União... executivo, nos termos do art. 131 da Constituição Federal. Concurso: Adv...

Andamento do Processo n. 2006/0009611-1 - Edcl / Mandado de Segurança - 18/06/2018 do STJ

DE SEGURANÇA Nº 11.382 - DF (2006/0009611-1) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ EMBARGANTE : ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO... JURÍDICA E ADVOCACIA IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA... que a intimação eletrônica da União se deu em 2/6/2017 (sexta-feira) e a c...

Andamento do Processo n. 1010497-73.2014.8.26.0161 - Recuperação Judicial - 18/06/2018 do TJSP

-73.2014.8.26.0161 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - R Castro & Cia Ltda -ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO...

Andamento do Processo n. 0046362-71.2010.8.26.0564 - Usucapião - 18/06/2018 do TJSP

Geral da União - AGU - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 431/434: manifestem-se os Promoventes sobre o requerimento da União Federal... - - Alcides Giaschler - - Pelegrino Mendonça - Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - - Advocacia...

Andamento do Processo n. 426.33.2016.6.09.0019 - Cumprimento de Sentença Definitiva em Prestação de Contas Relativa à Arrecadação - 15/06/2018 do TRE-GO

-GERAL DA UNIÃO (AGU) MUNICÍPIO: LUZIÂNIA D E S P A C H O Intimados pessoalmente para indicarem quais são e onde estão... ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Após, remetam-se os autos à Advocacia Geral da União para... REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DA CUNHA ADVOGADO: IDELCIO RAMOS MAGALHAES...

Andamento do Processo n. 54-22.2015.6.21.0074 - Pc - 15/06/2018 do TRE-RS

(ADV(S) VALMOR DE FREITAS JÚNIOR - AB 60539) EXEQUENTE(S) : ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Vistos. Uma vez que paga a condução...

Andamento do Processo n. 63-81.2015.6.21.0074 - Pc - 15/06/2018 do TRE-RS

PROCEDÊNCIA: Alvorada JUÍZA ELEITORAL: ROSANGELA CARVALHO MENEZES EXEQUENTE(S) : ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO(S...

Andamento do Processo n. 438-95.2016.6.26.0078 - 15/06/2018 do TRE-SP

PROTOCOLO: 475.074/2016 EXECUTADO: JOSE MARTINS DA SILVA EXEQUENTE: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS...

Andamento do Processo n. 1006509-30.2015.8.26.0510 - Procedimento Comum - 15/06/2018 do TJSP

da Gerência Executiva do INSS - Advocacia Geral da União - Procuradoria Federal em Piracicaba - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão...

Andamento do Processo n. 0001860-42.2012.8.26.0543 - Usucapião - 15/06/2018 do TJSP

e outros - Advocacia Geral da União - Procuradoria Regional da União e outros - Andrea do Prado Manin - - Angela Caraça...

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