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20 de outubro de 2018
Advocacia-Geral da União Editar Foto
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Advocacia-Geral da União

Advocacia-geral da união

É a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Veja Art. 131 da Constituição Federal.

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Andamento do Processo n. 0822739-94.2018.8.18.0140 - Procedimento Comum - 20/10/2018 do TJPI

PASSIVO: RÉU : ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO ADVOGADO (s): PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PIAUÍ 941 - MAGISTRADO... POLO ATIVO: AUTOR : RAIMUNDO SOARES DE SOUSA ADVOGADO (s): WAGNER VELOSO MARTINS POLO PASSIVO: RÉU : COMANDANTE GERAL...

Andamento do Processo n. 0822739-94.2018.8.18.0140 - Procedimento Comum - 19/10/2018 do TJPI

PASSIVO: RÉU : ADVOCACIA GERAL DA UNIAO ADVOGADO(s): PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PIAUÍ 941 - MAGISTRADO --> DECISÃO... POLO ATIVO: AUTOR : RAIMUNDO SOARES DE SOUSA ADVOGADO(s): WAGNER VELOSO MARTINS POLO PASSIVO: RÉU : COMANDANTE GERAL...

Andamento do Processo n. 00185278620128140301 - 19/10/2018 do TJPA

FAZENDA PUBLICA INTERESSADO:ADVOCACIA GERAL DA UNIAO AGU. DESPACHO 1. Ante a petição de fls. 51/52, intime-se o Estado... do Pará a dizer, em 10 (dez) dias, sobre o interesse no feito. 2. Intime-se, ainda, a AGU a se manifestar em 10 (dez...

Andamento do Processo n. 1001814-33.2015.8.26.0510 - Usucapião - 19/10/2018 do TJSP

- - Advocacia Geral da União - Procuradoria Federal em Piracicaba - Walter Gomes - - Nilsa Evanirde Corbanezi Gomes... geral. - ADV: ITAMAR AGUIAR DE SOUZA (OAB 101507/SP), VIVIAM ANDREA ZANÃO CHANG (OAB 365310/SP) Rio Claro Cível 4ª Vara...

Andamento do Processo n. 1002147-17.2017.8.26.0606 - Usucapião - 19/10/2018 do TJSP

- PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - - Patrimônio Imobiliário do Estado de São Paulo - - Advocacia Geral da União - Manifeste...

Andamento do Processo n. 71616-57.2016.4.01.3800 - Ação Ordinária / Outras - 19/10/2018 do TRF-1

-57.2016.4.01.3800 71616-57.2016.4.01.3800 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO-AGU E OUTRO ADVOGADO...

Andamento do Processo n. 0000305-89.2015.8.26.0282 - Apelação / Remessa Necessária - 19/10/2018 do TJSP

: Advocacia - Geral da Uniao e outro - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Roberto Silva Santos - Advogado: Roberto Machado...

Andamento do Processo n. 0500581-43.2014.8.05.0004 - Apelação - 19/10/2018 do TJBA

Comarca: Salvador Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social Procurador: Advocacia Geral da União Apelado: Wanderley...

Andamento do Processo n. 1012177-69.2016.8.26.0114 - Usucapião - 19/10/2018 do TJSP

Municipal de Campinas - - Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional da União de Campinas - 3º Cartorio de Registro...

Andamento do Processo n. 1014722-15.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - 19/10/2018 do TJSP

da Cidade de Campinas - - Fazenda Publica Estadual - - Advocacia Geral da União - Ipiranga Produtos de Petróleo S/A - - Ampm...

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