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19 de agosto de 2018
Advocacia-Geral da União Editar Foto
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Advocacia-Geral da União

Advocacia-geral da união

É a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Veja Art. 131 da Constituição Federal.

Andamento do Processo n. 0601375-13.2018.6.05.0000 - Petição - 17/08/2018 do TRE-BA

AUTORIDADE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA INTERESSADO: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Advogado... concorrência, com a nota 8.5". Instada a apresentar contrarrazões, a Advocacia da União veio aos autos para defender o acerto... GERAL DA UNIÃO REFERÊNCIA-TRE : VOTO Conheço o recurso porque seus requisitos...

Andamento do Processo n. 0600501-28.2018.6.05.0000 - Mandado de Segurança - 17/08/2018 do TRE-BA

, RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS - BA16035 AUTORIDADE COATORA: JUIZ DA 012 ZONA ELEITORAL INTERESSADO: ADVOCACIA GERAL... DA UNIÃO DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO: 22/08/2018 às 09:30 OBSERVAÇÃO: Os processos relativos a pedidos de vista que obedeçam...

Andamento do Processo n. 621-72.2016.6.09.0035 - 17/08/2018 do TRE-GO

-72.2016.6.09.0035 Protocolo n. 137.287/2016 Assunto: Cumprimento definitivo de sentença. Exequente: União Adv.: Advocacia... Geral da União Executado: Cristina Rodrigues Dias Vasconcelos Adv.: Mara Nei Negreiro Rego Elias – OAB/GO n. 13005...

Andamento do Processo n. 687-52.2016.6.09.0035 - 17/08/2018 do TRE-GO

. 138.898/2016 Assunto: Cumprimento definitivo de sentença. Exequente: União Adv.: Advocacia Geral da União Executado: Luzia...

Andamento do Processo n. 0000850-03.2013.8.26.0292 - Procedimento Comum - 17/08/2018 do TJSP

-se certidão de inscrição na dívida ativa em desfavor do AGU-Advocacia Geral da União - CNPJ 26.994.558/0001-23. (iii) comunique... Corregedoria-Geral da Advocacia da União - Ed. AGU Sede II - Setor de Indústrias Gráficas Quadra 6 Lote 800 - SIG...-se o fato à Advocacia-Geral da União para procedimento disciplinar e im...

Andamento do Processo n. 1000936-77.2018.8.26.0357 - Procedimento Comum - 17/08/2018 do TJSP

, objeto da Recomendação Conjunta n. 01, de 15/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Advocacia Geral da União...

Andamento do Processo n. 1000940-17.2018.8.26.0357 - Procedimento Comum - 17/08/2018 do TJSP

da Recomendação Conjunta n. 01, de 15/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Advocacia Geral da União...

Andamento do Processo n. 1000946-24.2018.8.26.0357 - Procedimento Comum - 17/08/2018 do TJSP

, objeto da Recomendação Conjunta n. 01, de 15/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Advocacia Geral da União...

Andamento do Processo n. 1000949-76.2018.8.26.0357 - Procedimento Comum - 17/08/2018 do TJSP

-acidente, objeto da Recomendação Conjunta n. 01, de 15/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Advocacia Geral... da União e Ministério de Estado do Trabalho e Previdência Social, defiro a realização da prova pericial médica...

Andamento do Processo n. 1000951-46.2018.8.26.0357 - Procedimento Comum - 17/08/2018 do TJSP

, objeto da Recomendação Conjunta n. 01, de 15/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Advocacia Geral da União...

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