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23 de maio de 2017
Pedido de Reconsideração Editar Foto
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Pedido de Reconsideração

Pedido de reconsideração

Pedido informal de reforma de uma decisão, dirigido a seu prolator. Vide recurso.

Andamento do Processo n. 0003901-68.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 31/03/2017 do TJBA

Classe : Agravo de Instrumento nº 0003901-68.2017.8.05.0000 Origem : Foro de comarca Feira De Santana Órgão : Quarta Câmara Cível Relator : Des. Roberto Maynard Frank Agravante: Raimunda dos Santos

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/39106 - 13/12/2016 do TJBA

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0021287-82.2015.805.0000 DE SALVADOR RECORRENTE: MARCELO VASCONCELOS GALVÃO ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO (OAB: 41964/BA) RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA PROCª. ESTADO:

Vinicius Bueno

Vinicius Bueno -

O contraditório no pedido de reconsideração

A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu art. 5º , inc. LV , o princípio do contraditório: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o

Andamento do Processo n. 81-19.2016.6.16.0200 - Representação - 21/10/2016 do TRE-PR

Representação nº 81-19.2016.6.16.0200 Representantes: COLIGAÇÃO SÃO JOSÉ MELHOR Representado: COLIGAÇÃO RENOVAÇÃO COM RESPONSABILIDADE; SYLVIO MONTEIRO NETO E LUCIA STOCO Advogado do peticionante:

Andamento do Processo n. 0010663-60.2016.8.21.0010 - 28/09/2016 do TJRS

010/1.16.0006870-7 (CNJ 0010663-60.2016.8.21.0010) -O.D.R.S. X T.R.S. (PP. PAULO SIDNEI DE CASTILHOS 34011/RS). ASSEVERA O REQUERIDO, EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE MANTER OS

Andamento do Processo n. 0624343-13.2016.8.06.0000 - Habeas Corpus - 05/07/2016 do DJCE

0624343-13.2016.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Francisco Cláudio Bezerra de Queiroz. Paciente: José Juacy Cunha Pinto Filho. Advogado: Francisco Claudio Bezerra de Queiroz (OAB: 8023/CE).

Andamento do Processo n. 17.442/2014 - Pc - 17/05/2016 do TRE-MA

SEPTO - 13271, PAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 13.271/2015 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUÍZOS ELEITORAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS – MA INTERESSADO: JUÍZO DA 77ª ZONA ELEITORAL D E C I S Ã O

Andamento do Processo n. 0000052-60.2015.8.26.9058/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - 13/05/2016 do TJSP

Nº 0000052-60.2015.8.26.9058/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Jales - Embargante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embargado: João Batista Ferreira - Magistrado (a) Maria do

Andamento do Processo n. 0003014-04.2014.8.21.0046 - 28/03/2016 do TJRS

046/1.14.0001223-0 (CNJ 0003014-04.2014.8.21.0046) -JOÃO VINCENZI, VOLOI PARIZOTO, ALESCIO DOS SANTOS COSTA, HENRIQUE VINCENZI, ABRELINO MOACIR DEBORTOLI, ADENISE ALAIDES VENDRUSCOLO SBABO, ALCIDES

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STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA RCDESP no CC 123734 SP 2012/0155597-8 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. PROCESSAMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Interposto o pedido de reconsideração dentro do prazo estipulado no art. 258 do Regimento Interno do STJ, ainda que não previsto no ordenamento como recurso, é possível seu processamento como agravo regimental. 2. No presente caso, impossível o processamento do pedido de reconsideração em virtude de sua intempestividade. 3. Pedido de reconsideração não conhecido.

Encontrado em: por unanimidade, não conhecer do pedido de reconsideração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.... 10/5/2013 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA RCDESP no CC 123734 SP 2012/0155597-8 (STJ) Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

STJ - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NA RECLAMAÇÃO RCD na Rcl 12067 PR 2013/0090464-9 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. RESOLUÇÃO STJ N. 12/2009. JUIZADOS ESPECIAIS. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECLAMADO. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. O pedido de reconsideração pode ser recebido como agravo regimental em cumprimento aos princípios da economia processual e da fungibilidade dos recursos. 2. Não se conhece de reclamação em que ausente a certidão de publicação do acórdão do Juizado Especial. 3. Não é possível a juntada posterior de peça essencial ao conhecimento da reclamação. 4. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental e não conhecido.

Encontrado em: taquigráficas a seguir, por unanimidade, receber o pedido de reconsideração como agravo regimental... Buzzi e Nancy Andrighi. S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJe 27/05/2013 - 27/5/2013 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NA AÇÃO RESCISÓRIA RCDESP na AR 4913 SP 2012/0027193-8 (STJ)

Data de publicação: 15/10/2012

Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL.INTEMPESTIVIDADE. - Ante a ausência de previsão de pedido de reconsideração no RISTJ ena legislação processual civil, este Tribunal tem recebido essaespécie de requerimento como agravo regimental. - O prazo para interposição de agravo contra decisão unipessoal é de5 dias. - Agravo não conhecido.

Encontrado em: por unanimidade, receber o pedido de reconsideração de despacho como agravo regimental e dele não conhecer,... 15/10/2012 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NA AÇÃO RESCISÓRIA RCDESP na AR 4913 SP 2012/0027193-8 (STJ) Ministra NANCY ANDRIGHI

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