Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Erro de Proibição Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Erro de Proibição

Erro de proibição

Normatizado no direito penal brasileiro pelo artigo 21 do Código Penal, o erro de proibição é erro do agente que acredita ser sua conduta admissível no direito, quando, na verdade ela é proibida. Sem discussão, o autor, aqui, sabe o que tipicamente faz, porém, desconhece sua ilegalidade. Concluímos, então, que o erro de proibição recai sobre a consciência de ilicitude do fato. O erro de proibição é um juízo contrário aos preceitos emanados pela sociedade, que chegam ao conhecimento de outrem na forma de usos e costumes, da escolaridade, da tradição, família etc.

Justiça proíbe venda de bebidas alcoólicas nos estádios

O juiz Sérgio Roberto da Silva Carvalho, do 3º Juizado Cível e Criminal de Maceió, determinou a proibição da venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios da Capital. Na decisão proferida nesta

Leandro Almeida

Leandro Almeida -

Diferença entre erro de tipo e erro de proibição

"IGNORÂNCIA" QUANTO À TIPICIDADE E QUANTO À ANTIJURIDICIDADE A diferença do erro de tipo para o erro de proibição pode ser acusada ao se verificar que, na conduta passível de punição, a vontade do

Jean Seeger

Jean Seeger -

Teoria do Crime - Erro de Tipo e Erro de Proibição

TEORIA GERAL DO CRIME - ERRO DE TIPO - ERRO DE PROIBIÇÃO 1. ERRO DE TIPO 1.1. CONCEITO É o que incide sobre as elementares ou circunstâncias da figura típica, sobre os pressupostos de fato de uma

Jean Dias

Jean Dias -

Erro de tipo, erro de proibição e aberratios – entendeu direito?
Erro de tipo, erro de proibição e aberratios – entendeu direito?

INTRODUÇÃO Dividir o problema em partes é um dos pilares do método cartesiano de pesquisa científica instituída por René Descartes. Partindo dessa premissa, e no intuito de auxilia...

Erro de tipo e erro de proibição

Antes de tudo, é importante lembrar que para algum fato ser considerado criminoso, é necessário o preenchimento do trinômio finalista da Teoria do Crime, sendo eles: Fato Típico, Antijuridicidade ou

13 hipóteses em que se pode matar e não ser punido - Parte 2
13 hipóteses em que se pode matar e não ser punido - Parte 2

Dando continuidade à postagem anterior , seguir-se-ão as excepcionalidades da lei penal. A doutrina diverge ferrenhamente quanto ao post. O tema basilar é a culpabilidade . Em brev...

Direito Penal

O presente artigo visa discorrer, elencar e demonstrar as excludentes de culpabilidade no direito penal e suas consequências na vida de cada pessoa. Vejamos: Legítima Defesa : reação do agente que

Noções de Direito Penal
Noções de Direito Penal

1) Erro de tipo É o erro que incide sobre os pressupostos de fato de uma causa de justificação ou sobre dados secundários da norma penal incriminadora, em outras palavras, é aquele...

Contrarrazões de apelação: tese de erro de proibição

Peça de juntada de contrarrazões: EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA COMARCA DE ____________ – ESTADO DE SERGIPE PROCESSO Nº: XXXXXXXX FULANA DE TAL, já qualificada nos

Erro sobre o estar proibido

A caracterização da infração penal não é suficiente a realização da figura típica em circunstâncias injustificadas pela ordem jurídica. É preciso que o agente possa saber que se encontra frente a um

Resultados da busca Jusbrasil para "Erro de Proibição"

Erro de proibição

Normatizado no direito penal brasileiro pelo artigo 21 do Código Penal, o erro de proibição é erro... Concluímos, então, que o erro de proibição recai sobre a consciência de ilicitude do fato. O erro de ...

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 95113 RS 2007/0277524-4 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ART. 56 DA LEI Nº 9.605 /98.PEDIDO DE NULIDADE DO PROCESSO EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇAFEDERAL E DA EXISTÊNCIA DE ERRO DE PROIBIÇÃO. CUMPRIMENTO INTEGRALDA PENA. SÚMULA 695 /STF. WRIT PREJUDICADO. 1. Segundo entendimento veiculado na Súmula 695 da Suprema Corte,"não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa deliberdade". 2. Com efeito, obteve-se informações do Juízo de origem que opaciente cumpriu integralmente a pena imposta na ação penal de quetratam estes autos. 3. Induvidoso, portanto, que fica esvaziado o objeto da presenteimpetração, na qual se objetiva nulidade do processo em razão daincompetência da justiça federal e da existência de erro deproibição. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - INQUÉRITO Inq 2559 MG (STF)

Data de publicação: 10/02/2012

Ementa: EMENTA INQUÉRITO. DENÚNCIA. ART. 350 DO CÓDIGO ELEITORAL . DENUNCIADO QUE SUBSCREVEU NOVA PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SUBSTITUIÇÃO A DOCUMENTO ANTERIORMENTE APRESENTADO PERANTE A JUSTIÇA ELEITORAL, AO INVÉS DE PROVIDENCIAR SUA RETIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO. ATIPICIDADE RECONHECIDA. ERRO DE PROIBIÇÃO IGUALMENTE VERIFICADO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DENÚNCIA REJEITADA. 1. Para que ocorra o crime, o sujeito ativo deve estar consciente de que está praticando o falso ideológico, segundo a descrição da norma. O elemento subjetivo está na intenção livre de falsificar, com perfeita noção da reprovabilidade do ato. 2. Interpretou o denunciado a norma proibitiva que concerne diretamente ao fato, tomando seu comportamento como permitido e aprovado pelo Direito, em evidente ocorrência de erro de proibição ( CP , art. 21 ). 3. Denúncia rejeitada.

×