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Pressupostos processuais
Notícias09/12/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Resolução da Questão 54 - Versão 1 - Direito Processual Civil 54. São três os pressupostos processuais intrínsecos: (A) juiz competente, capacidade postulatória e litispendência. (B) jurisdição, citação válida e legitimidade ad causam. (C) competência, imparcialidade do juízo e citação válida. (D) competência, imparcialidade do juízo e coisa julgada. (E) jurisdição, petição inicial válida e litispendência. NOTAS DA REDAÇÃO (A) juiz competente, capacidade postulatória e litispendência. Esta alter...
STF não julga qualquer ação que questione o CNJ
Não é toda e qualquer ação que questione ato do Conselho Nacional de Justiça que o Supremo Tribunal Federal tem competência para julgar. Segundo o ministro Ayres Britto, como a entidade faz parte do Poder Judiciário, é a União a pessoa legitimada a figurar no pólo passivo de ações ordinárias contra atos do CNJ. Com esse entendimento, ele deixou de examinar o mérito de duas Ações Cíveis Originárias propostas por ocupantes de cartórios de Alagoas e São Paulo. Nas ações, foi apontada a competência ...
STF não julga qualquer ação que questione o CNJ
Não é toda e qualquer ação que questione ato do Conselho Nacional de Justiça que o Supremo Tribunal Federal tem competência para julgar. Segundo o ministro Ayres Britto, como a entidade faz parte do Poder Judiciário, é a União a pessoa legitimada a figurar no pólo passivo de ações ordinárias contra atos do CNJ. Com esse entendimento, ele deixou de examinar o mérito de duas Ações Cíveis Originárias propostas por ocupantes de cartórios de Alagoas e São Paulo. Nas ações, foi apontada a competência ...
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