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20 de novembro de 2018
Dolo Eventual

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Dolo eventual

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Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público de São Paulo • 02/10/2012

STF - HABEAS CORPUS HC 95136 PR (STF)

Data de publicação: 29/03/2011

Ementa: Habeas Corpus. Homicídio qualificado pelo modo de execução e dolo eventual. Incompatibilidade. Ordem concedida. O dolo eventual não se compatibiliza com a qualificadora do art. 121 , § 2º , inc. IV , do CP (“traição, emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”). Precedentes. Ordem concedida.

Dolo eventual

Modalidade em que o agente é indiferente ao resultado. O Código Penal define-o se o agente assumiu o risco de produzir o resultado.

Definição • Jb • 16/04/2009

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