Arrematação

1) É a conclusão da adjudicação em hasta pública. A arrematação difere da venda, porque esta é um contrato livremente aceito pelo comprador e vendedor; ao passo que aquela se apresenta como uma apreensão forçada dos bens do executando em favor do exeqüente e dos demais credores. 2) O crime de violência, ou de fraude, em arrematação judicial, contra a administração da Justiça, prevê a ação de quem impede, perturba ou frauda arrematação judicial, ou afasta concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

Gostaria de acompanhar Arrematação?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil

5 dicas essenciais para arrematar imóveis em leilões extrajudiciais

5 dicas essenciais para arrematar imóveis em leilões extrajudiciais Meu nome é Marcus Vinícius Abreu e hoje vamos... arrematando imóveis de forma simples e segura. Essas dicas eu aprendi depois de …

Andamento do Processo n. 0015423-04.2017.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença - 31/05/2019 do TJSP

, acrescentando-se que o credor hipotecário não tem preferência para levantar o produto da arrematação da unidade... - voto n. 10.373). CONDOMÍNIO Despesas condominiais Cobrança - Execução de …

Dívida de Condomínio em Leilão/Arrematação – Posição do Superior Tribunal de Justiça

Dívida de Condomínio em Leilão/Arrematação – Posição do Superior Tribunal de Justiça O Superior Tribunal de Justiça vem... que seja) acerca de débitos condominiais sobre o bem objeto do leilão/arrema…

Comprar imóvel em Leilão é um bom negócio?

(arremata) a casa. Porém, descobre que o cidadão que mora naquele imóvel (o inadimplente do financiamento) está na justiça... contra a sua arrematação, e pior, você vai ter que entrar com outra …

Andamento do Processo n. 5000096-37.2009.827.2733 - Interdição - 24/04/2019 do TJTO

, importância a ser paga no ato da arrematação ; b) de 3 % (três por cento) sobre o valor da avaliação, no caso... subsequente. DA ARREMATAÇÃO : Os bens serão adquiridos livres e desembaraçados de …
Jair Rabelo, Advogado
há 6 meses

STJ – Arrematante que tem conhecimento da existência de débitos condominiais responde pela dívida mesmo que o edital do leilão seja omisso.

. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. DÉBITOS CONDOMINIAIS NÃO INFORMADOS NO EDITAL DE PRAÇA. INEQUÍVOCA CIÊNCIA... informados sobre eventuais obrigações vinculadas ao bem, que possam lhes ser …

Arrematação e Débitos de Condomínio

Arrematação e Débitos de Condomínio Em julgamento recente proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), restou... - RS (2015/0070207-7). RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO DE …
Jair Rabelo, Advogado
há 7 meses

1ºVRP-SP - Indisponibilidade de bem não obsta a alienação forçada e nem o registro de arrematação.

1ºVRP-SP - Indisponibilidade de bem não obsta a alienação forçada e nem o registro de arrematação. Fonte: blog DIREITO... indisponibilidade que grava o imóvel, oriunda de decisão emanada nos autos …
Jair Rabelo, Advogado
há 11 meses

STJ – Contrato de compra e venda sem registro não impede que arrematante fique com imóvel.

EM COTEJO COM CARTA DE ARREMATAÇÃO DEVIDAMENTE REGISTRADA PELOS ARREMATANTES DO IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA JUDICIAL... OMNES. 1. Ação de imissão de posse, em virtude de arrematação de imóvel em hasta …
Jair Rabelo, Advogado
ano passado

TJ-SP – Possibilidade de extinção do usufruto de imóvel arrematado em leilão

TJ-SP – Possibilidade de extinção do usufruto de imóvel arrematado em leilão FONTE: blog DIREITO das COISAS AGRAVO... pertencente ao agravado no produto da arrematação (art. 843, CPC/2015) igual …
Resultados da busca Jusbrasil para "Arrematação"
RECURSO ESPECIAL REsp 1345483 SP 2011/0067364-5 (STJ)
Jurisprudência16/10/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. BEM DE FAMÍLIA.IMPENHORABILIDADE. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. 1. A impenhorabilidade de bem de família não pode ser arguida emembargos à arrematação. 2. Recurso especial não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1341707 RS 2012/0185684-9 (STJ)
Jurisprudência10/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONCURSO DE CREDORES. PREFERÊNCIA. ARREMATAÇÃO. 1. A Primeira Seção do STJ consolidou o entendimento de que, verificada a pluralidade de penhoras sobre o mesmo bem em executivos fiscais ajuizados por diferentes entidades garantidas com o privilégio do concurso de preferência, consagra-se a prelação ao pagamento dos créditos tributários da União e suas autarquias em detrimento dos créditos fiscais dos Estados, e destes em relação aos dos Municípios, consoante a dicção do art. 187, parágrafo único, c/c o art. 29 da Lei 6.830 /80. 2. Se, todavia, a execução aparelhada pelo município alcançar a fase de arrematação, tal qual é a hipótese, antes daquela ajuizada pelo Estado, este deve protestar nos respectivos autos pela preferência de seu crédito, sob pena de perdê-lo. 3. Agravo Regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg no CC 116338 SE 2011/0059800-1 (STJ)
Jurisprudência08/02/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. CARTADE ARREMATAÇÃO. REGISTRO. NULIDADE. AÇÃO AUTÔNOMA. - Tendo sido expedida a carta de arrematação e efetuado o respectivoregistro, não remanesce ao juízo da execução fiscal quaisqueratividades relativas à desconstituição do referido ato, nos termosdo art. 694 do CPC . - Qualquer nulidade da arrematação, quando já houver sido expedida acarta de arrematação, bem como quando já transferida a propriedadedo bem, só pode ser arguida mediante ação desconstitutiva autônoma,nos termos do art. 486 do CPC .Agravo regimental improvido.
AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg no CC 116338 SE 2011/0059800-1 (STJ)
Jurisprudência15/02/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. CARTADE ARREMATAÇÃO. REGISTRO. NULIDADE. AÇÃO AUTÔNOMA. - Tendo sido expedida a carta de arrematação e efetuado o respectivoregistro, não remanesce ao juízo da execução fiscal quaisqueratividades relativas à desconstituição do referido ato, nos termosdo art. 694 do CPC . - Qualquer nulidade da arrematação, quando já houver sido expedida acarta de arrematação, bem como quando já transferida a propriedadedo bem, só pode ser arguida mediante ação desconstitutiva autônoma,nos termos do art. 486 do CPC .Agravo regimental improvido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1196471 RS 2010/0099267-2 (STJ)
Jurisprudência14/12/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PENHORADOS. ARREMATAÇÃO. IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. LAPSO TEMPORAL DE 7 ANOS ENTRE A AVALIAÇÃO E A ARREMATAÇÃO. NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO. 1. Os embargos à arrematação são servis ao desfazimento da arrematação por preço vil. (REsp 45.346/SPREsp 45346/SP, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, PRIMEIRA TURMA). 2. É dever do juiz determinar de ofício a atualização do laudo de avaliação, quando entre sua realização e a data da alienação judicial decorrer tempo significativo (REsp 156512/SP, Rel. Ministro GARCIA VIEIRA, PRIMEIRA TURMA) 3. In casu, restou assentado no acórdão recorrido que a avaliação dos bens se deu 7 (sete) anos antes da arrematação, sendo razoável supor que possa ter havido variação significativa no preço dos imóveis. 4. Deveras, na Prefeitura os imóveis ostentam valor significativamente superior ao da avaliação, o que indicia a vileza do preço do expropriado. 5. Agravo regimental desprovido.
RECURSO ESPECIAL REsp 267934 MS 2000/0072828-4 (STJ)
Jurisprudência26/10/2009Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. INTERVALO TEMPORAL ENTRE A AVALIAÇÃO E A ARREMATAÇÃO. 1. A despeito de entender esta Corte que a arrematação pelo valor equivalente a no mínimo 50% da avaliação não configura preço vil, vale ressaltar que tal base de cálculo considera o valor atualizado, devendo, por isso, haver proximidade temporal entre a avaliação e a arrematação, o que não se verifica na hipótese concreta destes autos. 2. Recurso especial não conhecido.
Arrematação
Definições16/04/2009Jb
1) É a conclusão da adjudicação em hasta pública. A arrematação difere da venda, porque esta é um contrato livremente aceito pelo comprador e vendedor; ao passo que aquela se apresenta como uma apreensão forçada dos bens do executando em favor do exeqüente e dos demais credores. 2) O crime de violência, ou de fraude, em arrematação judicial, contra a administração da Justiça, prevê a ação de quem impede, perturba ou frauda arrematação judicial, ou afasta concorrente ou licitante, por meio de vio...
RECURSO ESPECIAL REsp 1221167 RS 2010/0209111-2 (STJ)
Jurisprudência04/04/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. DIVERSOS TÍTULOS. PRESCRIÇÃO DE ÚNICO TÍTULO. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO EXECUTIVO. LEGALIDADE DOS ATOS CONSTRITIVOS: PENHORA, LEILÃO OU ARREMATAÇÃO. 1. No caso, houve penhora de bem ofertado à garantia de quatro títulos executivos. O Tribunal de origem reconheceu a prescrição de apenas um, servindo a arrematação do bem para o pagamento dos demais processos executivos. 2. O reconhecimento da prescrição de um título executivo não tem o condão de ilidir a arrematação efetuada, pois esta subsiste em relação aos demais títulos executivos. 3. Se a execução é fundada em diversos títulos executivos, reconhecida a nulidade de um desses, a execução prosseguirá com relação aos outros, o que culminará na legalidade dos atos de expropriação. 4. "A execução pode fundar-se em mais de um título extrajudicial relativos ao mesmo negócio jurídico. Reconhecida a nulidade de um desses títulos, poderá a execução prosseguir com relação aos outros." (REsp 397.637/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 22.5.2003, DJ 23.6.2003, p. 353). Recurso especial improvido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1069460 SP 2008/0158293-7 (STJ)
Jurisprudência30/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO. EMBARGOS. TERCEIRO. ARTIGO 1.048 , DO CPC . NÃO PROVIMENTO. 1. Se o terceiro tinha conhecimento da execução, os embargos devem ser opostos até o quinto dia após a arrematação e antes de assinada a carta. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1308814 MG 2012/0027693-9 (STJ)
Jurisprudência24/08/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSOESPECIAL. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS. BASE DE CÁLCULO.VALOR DA ARREMATAÇÃO. 1. O valor da arrematação é que deve servir de base de cálculo doImposto de Transmissão de Bens Imóveis. Precedentes do STJ. 2. Agravo Regimental não provido.
Buscar mais 839.809 resultados sobre "Arrematação" na busca Jusbrasil