Investigação Criminal

Investigação Criminal

Inquérito policial. É o procedimento preparatório do sumário ou instrução criminal.

O problema do algorithmic bias no auxílio aos juízes de Direito pela inteligência artificial

norte-americanos estão deveras ligados à ação policial, que não deixa de ser um dos braços da justiça. Em New Orleans, no... da polícia de New Orleans, em conjunto com os dados públicos das redes …

Arquivamento e trancamento de inquérito policial

Arquivamento e trancamento de inquérito policial A fase de investigações é pré-processual e informativa. No entanto... do inquérito policial e, com isso, não haver processo judicial. Após um …
Felipe Schneider, Advogado
há 28 dias

Como não ser processado e CONDENADO criminalmente!!

A recente alteração do Código de Processo Penal, operada através da Lei nº 13.964/19, introduziu na sistemática processual penal o instituto do “Acordo de não Persecução Penal” (ANPP). Implicando em…
Gabriela Andrade, Bacharel em Direito
mês passado

Furto famélico no Direito Penal Brasileiro

Um dos requisitos mínimos à existência humana é a possibilidade da subsistência alimentar, o ser humano teria certas tendências pelas quais é indiscutível destacar que a alimentação é um dos direitos…
Cássio Duarte, Advogado
mês passado

Inquérito policial, pic, abuso de autoridade e exercício da advocacia.

No tema que por ora se analisa, é um dos momentos mais difíceis do exercício da profissão, atuar na fase de inquérito, na qual está em curso à investigação, primeiro, porque a atuação do advogado…
GEN Jurídico, Editor de Livro
mês passado

O novel crime de prolongar injustificadamente à investigação ou fiscalização da Nova Lei de Abuso de Autoridade

Por Joaquim Leitão Júnior[1] e Marcel Gomes de Oliveira[2] Entrou em vigor a Lei nº 13.869 /2019 (Nova Lei de Abuso de Autoridade) trazendo uma nova figura incriminadora – objeto de exame do presente…
Eujecio Coutrim, Delegado de Polícia
há 2 meses

Justiça de Transição:

RESUMO O presente estudo visa trazer uma ideia geral sobre Justiça de Transição após períodos violadores de direitos humanos, como regimes militares, com o objetivo de restabelecer a paz, a…

Objetivos da Cadeia de Custódia nas Investigações - LEI 13.964/19.

Na sociedade primitiva o julgamento era ligado a divindade, pois, neste período as provas do sistema das ordálias eram realizadas com elementos da natureza e os resultados seriam uma vontade da…

Captação ambiental foi regulamentada pela denominada "Lei Anticrime"

A Lei 9.034/95, primeiro diploma normativo a tratar das organizações criminosas, pecava em diversos fatores. Primeiro por não ter tipificado o crime de participação em organização criminosa e,…
GEN Jurídico, Editor de Livro
há 2 meses

Juiz de Garantias: é necessário? Vale a pena?

por Luiz Regis Prado Ainda em 2019, o Congresso Nacional aprovou o chamado “ Pacote Anticrime ”, sancionado na véspera do Natal. Perfaz-se, então, a Lei n. 13.964 de 2019 , que deve entrar em vigor…
Resultados da busca Jusbrasil para "Investigação Criminal"
Autos de Investigação Criminal 754885 PR Autos de Investigação Criminal (OE) 0075488-5 (TJ-PR)
Jurisprudência20/08/1999Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em determinar o arquivamento dos autos de investigação criminal.
Autos de Investigação Criminal 832948 PR Autos de Investigação Criminal (OE) 0083294-8 (TJ-PR)
Jurisprudência04/05/2001Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: : ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por votação unânime, determinar o arquivamento da presente investigação criminal.
Investigação criminal supervisionada judicialmente
Artigos19/06/2015Francisco
Estudo completo da investigação criminal supervisionada judicialmente 1. Conceito: a investigaçãO criminal supervisionada, judicialmente, é um procedimento de caráter administrativo em face de pessoas que detêm foro por prerrogativa de função cuja titularidade é exclusiva do Ministério Público com supervisão do Relator do Tribunal competente para um eventual julgamento em futura ação penal e tem como objetivo a apuração da autoria e materialidade da infração penal e tem finalidade oferecer os el...
Autos de Investigação Criminal 175828 PR Autos de Investigação Criminal (OE) 0017582-8 (TJ-PR)
Jurisprudência11/11/1991Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: : ACORDAM os Desembargadores integrantes do Colendo Orgao Especial deste Egregio Tribunal de Justicado Estado do Parana, por UNANIMIDADE de votos, em DEFERIR o ARQUIVAMENTO dos Autos de Investigacao Criminal.
Habeas Corpus HC 20110044109 AM 2011.004410-9 (TJ-AM)
Jurisprudência05/11/2012Tribunal de Justiça do Amazonas
Ementa: HABEAS CORPUS INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. PRISÃO TEMPORÁRIA. MOTIVAÇÃO DA CAUTELA SUPERADA. ENCERRAMENTO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. ORDEM PREJUDICADA. I Encerrado a investigação criminal e já tendo sido oferecida a denúncia, não cabe mais prisão temporária. II- Estando o paciente segregado por força de prisão temporária, sobrevindo o fim da investigação criminal, resta cessada a coação ilegal atacada, não mais persistindo o interresse para o julgamento da ordem, devendo ser julgado prejudicado o pedido, ante o esvaziamento do seu objeto. III- Ordem prejudicada.
Autos de Investigação Criminal 1527120 PR Autos de Investigação Criminal (OE) 0152712-0 (TJ-PR)
Jurisprudência18/11/2005Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE INDIQUEM A AUTORIA E A TIPICIDADE DO FATO DESCRITO NA PEÇA VESTIBULAR - ARQUIVAMENTO.
Investigação criminal constitucional: conceito, classificação e sua tríplice função.
Artigos26/07/2017Alexis
No cenário atual, a investigação criminal pode ser dividida em três espécies: a) autêntica ou pura; b) derivada (própria ou imprópria); e c) não autêntica ou impura. Até o presente momento não há na legislação brasileira nenhum dispositivo legal que defina o conceito de investigação criminal. A Constituição Federal , o Código de Processo Penal e a Lei 12.830 /13, embora façam alusão à atividade de investigação criminal, não dizem exatamente o que seja. Portanto, do ponto de vista normativo, não ...
Análise Jurisprudencial e Doutrinária da investigação criminal do Ministério Público
Artigos02/06/2017Saulo
Regulamentação da atuação do Ministério Público na seara da investigação criminal. 1. INTRODUÇÃO. O presente trabalho tem o objetivo de mostrar a estrutura do ministério público no Brasil. Como também, serão analisadas suas principais funções institucionais. Dentro da análise destas funções nos remeteremos a principal questão de discussão deste artigo, na qual será: Regulamentação do ministério Público na seara da investigação criminal. Observa-se que há um vasto questionamento se este órgão min...
Apelação APL 993050652378 SP (TJ-SP)
Jurisprudência26/01/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: PROCESSO PENAL - INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - ARGÜIÇÃO DA ILICITUDE DA PROVA - NÃO RECONHECIMENTO PROCESSO PENAL - INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - ARGÜIÇÃO DA ILICITUDE DA PROVA - NÃO RECONHECIMENTO PROCESSO PENAL - INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - ARGÜIÇÃO DA ILICITUDE DA PROVA - NÃO RECONHECIMENTO PROCESSO PENAL - INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - ARGÜIÇÃO DA ILICITUDE DA PROVA -- NÃO RECONHECIMENTO - Não é ilícita a prova consistente na degravação de interceptação telefônica, autorizada pela Justiça, para fins de investigação criminal.PROCESSO PENAL - INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA A- PERÍCIA FONOGRÁFICA -AUSÊNCIA Dl!PREVISÃO LEGAL - JUÍZO DE CONVENIÊNCIUE OPORTUNIDADE
Comentários ao crime de causar impedimento ou embaraço à investigação criminal na persecução extrajudicial ou judicial
Artigos13/07/2019Francisco
Sabotagem as investigações criminais COMENTÁRIOS AO CRIME DE CAUSAR IMPEDIMENTO OU EMBARAÇO À INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NA PERSECUÇÃO EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL Por Francisco Dirceu Barros. 1. CONCEITO O delito consiste no fato de o sujeito ativo impedir ou, de qualquer forma, embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. 2. ANÁLISE DIDÁTICA DO TIPO PENAL 2.1. Núcleos do tipo: O tipo penal contém dois núcleos: impedir tem o sentido de causar obstáculo à investigação, d...
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