Investigação Criminal

Investigação Criminal

Inquérito policial. É o procedimento preparatório do sumário ou instrução criminal.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) : 0024641-57.2020.8.26.0000 SP 0024641-57.2020.8.26.0000

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 00246415720208260000 SP 0024641-57.2020.8.26.0000 Procedimento... Investigatório Criminal (PIC-MP) 16ª Câmara de Direito Criminal 14/10/2020 - …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 1541633 PR 2019/0206875-3

PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA... DE PREFEITO. ALEGADA PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. …

O Devido Inquérito Policial Constitucional

da Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia, também trouxe importantes disposições aplicáveis ao Inquérito... na investigação.”( www.conjur.com.br/2019-fev-19/academia-policia-prova-…
Julio Souza, Advogado
há 14 dias

Justiça de São Paulo deverá analisar uso de criptomoedas para lavagem de dinheiro do tráfico de drogas

Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarou a 4ª Vara Criminal de Campinas (SP) competente para analisar... inquérito policial contra uma mulher acusada do crime de lavagem de dinheiro …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0008973-07.2019.8.19.0055

DE POLÍCIA. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA DENEGATÓRIA DA SEGURANÇA MANTIDA. Na espécie, pretende o apelante a concessão... de segurança para liberar veículo apreendido em investigação criminal. …

A importância da Investigação Preliminar para a constatação da existência de justa causa ao exercício da Ação Penal

que, nas infrações em que não haja indícios de autoria e materialidade delitiva, o Inquérito Policial - procedimento administrativo... investigatório presidido pela autoridade da polícia judiciária …

Mandado Genérico

na investigação criminal, principalmente quando se tratar de mandados genéricos não poderá ser valorada em um eventual processo... de uma investigação criminal poderá ter a princípio um dano no …

a necessidade de adequação dos meios investigativos oficiais ao contraditório e ampla defesa

defesa no Inquérito Policial. 10 Contraditório e ampla defesa no Procedimento de Investigação Criminal. 11 Considerações...; Sistema Inquisitivo; Inquérito Policial; Procedimento de investigação Cri…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) : 0008356-86.2020.8.26.0000 SP 0008356-86.2020.8.26.0000

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 00083568620208260000 SP 0008356-86.2020.8.26.0000 Procedimento... Investigatório Criminal (PIC-MP) 6ª Câmara de Direito Criminal 25/09/2020 - 25/9/2020 …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Ação Penal - Procedimento Ordinário : AP 4004662-58.2017.8.04.0000 AM 4004662-58.2017.8.04.0000

E PROCESSUAL PENAL. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL. DENÚNCIA RECEBIDA. AÇÃO PENAL INSTAURADA. CRIMES LICITATÓRIOS... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PROCEDIMENTO INVESTI…
Resultados da busca Jusbrasil para "Investigação Criminal"
Autos de Investigação Criminal 754885 PR Autos de Investigação Criminal (OE) 0075488-5 (TJ-PR)
Jurisprudência20/08/1999Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em determinar o arquivamento dos autos de investigação criminal.
Autos de Investigação Criminal 832948 PR Autos de Investigação Criminal (OE) 0083294-8 (TJ-PR)
Jurisprudência04/05/2001Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: : ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por votação unânime, determinar o arquivamento da presente investigação criminal.
Investigação criminal supervisionada judicialmente
Artigos19/06/2015Francisco
Estudo completo da investigação criminal supervisionada judicialmente 1. Conceito: a investigaçãO criminal supervisionada, judicialmente, é um procedimento de caráter administrativo em face de pessoas que detêm foro por prerrogativa de função cuja titularidade é exclusiva do Ministério Público com supervisão do Relator do Tribunal competente para um eventual julgamento em futura ação penal e tem como objetivo a apuração da autoria e materialidade da infração penal e tem finalidade oferecer os el...
Autos de Investigação Criminal 175828 PR Autos de Investigação Criminal (OE) 0017582-8 (TJ-PR)
Jurisprudência11/11/1991Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: : ACORDAM os Desembargadores integrantes do Colendo Orgao Especial deste Egregio Tribunal de Justicado Estado do Parana, por UNANIMIDADE de votos, em DEFERIR o ARQUIVAMENTO dos Autos de Investigacao Criminal.
Habeas Corpus HC 20110044109 AM 2011.004410-9 (TJ-AM)
Jurisprudência05/11/2012Tribunal de Justiça do Amazonas
Ementa: HABEAS CORPUS INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. PRISÃO TEMPORÁRIA. MOTIVAÇÃO DA CAUTELA SUPERADA. ENCERRAMENTO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. ORDEM PREJUDICADA. I Encerrado a investigação criminal e já tendo sido oferecida a denúncia, não cabe mais prisão temporária. II- Estando o paciente segregado por força de prisão temporária, sobrevindo o fim da investigação criminal, resta cessada a coação ilegal atacada, não mais persistindo o interresse para o julgamento da ordem, devendo ser julgado prejudicado o pedido, ante o esvaziamento do seu objeto. III- Ordem prejudicada.
Autos de Investigação Criminal 1527120 PR Autos de Investigação Criminal (OE) 0152712-0 (TJ-PR)
Jurisprudência18/11/2005Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE INDIQUEM A AUTORIA E A TIPICIDADE DO FATO DESCRITO NA PEÇA VESTIBULAR - ARQUIVAMENTO.
Investigação criminal constitucional: conceito, classificação e sua tríplice função.
Artigos26/07/2017Alexis
No cenário atual, a investigação criminal pode ser dividida em três espécies: a) autêntica ou pura; b) derivada (própria ou imprópria); e c) não autêntica ou impura. Até o presente momento não há na legislação brasileira nenhum dispositivo legal que defina o conceito de investigação criminal. A Constituição Federal , o Código de Processo Penal e a Lei 12.830 /13, embora façam alusão à atividade de investigação criminal, não dizem exatamente o que seja. Portanto, do ponto de vista normativo, não ...
Análise Jurisprudencial e Doutrinária da investigação criminal do Ministério Público
Artigos02/06/2017Saulo
Regulamentação da atuação do Ministério Público na seara da investigação criminal. 1. INTRODUÇÃO. O presente trabalho tem o objetivo de mostrar a estrutura do ministério público no Brasil. Como também, serão analisadas suas principais funções institucionais. Dentro da análise destas funções nos remeteremos a principal questão de discussão deste artigo, na qual será: Regulamentação do ministério Público na seara da investigação criminal. Observa-se que há um vasto questionamento se este órgão min...
Apelação APL 993050652378 SP (TJ-SP)
Jurisprudência26/01/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: PROCESSO PENAL - INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - ARGÜIÇÃO DA ILICITUDE DA PROVA - NÃO RECONHECIMENTO PROCESSO PENAL - INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - ARGÜIÇÃO DA ILICITUDE DA PROVA - NÃO RECONHECIMENTO PROCESSO PENAL - INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - ARGÜIÇÃO DA ILICITUDE DA PROVA - NÃO RECONHECIMENTO PROCESSO PENAL - INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - ARGÜIÇÃO DA ILICITUDE DA PROVA -- NÃO RECONHECIMENTO - Não é ilícita a prova consistente na degravação de interceptação telefônica, autorizada pela Justiça, para fins de investigação criminal.PROCESSO PENAL - INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA A- PERÍCIA FONOGRÁFICA -AUSÊNCIA Dl!PREVISÃO LEGAL - JUÍZO DE CONVENIÊNCIUE OPORTUNIDADE
Comentários ao crime de causar impedimento ou embaraço à investigação criminal na persecução extrajudicial ou judicial
Artigos13/07/2019Francisco
Sabotagem as investigações criminais COMENTÁRIOS AO CRIME DE CAUSAR IMPEDIMENTO OU EMBARAÇO À INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NA PERSECUÇÃO EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL Por Francisco Dirceu Barros. 1. CONCEITO O delito consiste no fato de o sujeito ativo impedir ou, de qualquer forma, embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. 2. ANÁLISE DIDÁTICA DO TIPO PENAL 2.1. Núcleos do tipo: O tipo penal contém dois núcleos: impedir tem o sentido de causar obstáculo à investigação, d...
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