Contencioso

1) O que dá, ou pode dar, lugar à contestação e discussão por via judicial. 2) Jurisdição ou poder atribuído ao juiz, ou tribunal, para julgar uma questão de que resulta ou pode resultar contestação. 3) Por oposição à jurisdição graciosa. 4) Departamento de uma administração que tem a seu cargo os negócios litigiosos.

há 3 meses

Harbour Litigation Funding chega ao Brasil com foco em financiamento de arbitragens

O fundo inglês Harbour ( www.harbourlitigationfunding.com ), de financiamento de litígios, anuncia o início de suas atividades brasileiras representado pela parceira local CS Consulting, consultoria…

Mecanismos para a prevenção jurídica das empresas ante ao protecionismo do código de defesa do consumidor e a importância da consultoria jurídica

judiciais, acreditando na dificuldade das empresas em produzir provas. Palavras chaves: Advocacia – Consumidor – Contencioso... uma assessoria jurídica para mapear e apresentar estratégias de …

Comércio Exterior e Litígios no Desembaraço Aduaneiro

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Eu posso atuar em quais áreas do Direito do Trabalho?

se resume aos processos judiciais. Na verdade, o contencioso é apenas uma das possibilidades que se abre para quem escolhe...
Juliana Monaco, Jornalista
há 9 meses

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Por que toda empresa precisa de uma Assessoria Jurídica?

, pois elencamos para você as principais vantagens deste tipo de serviço: Controle direto e permanente do contencioso... trabalhista Na assessoria contenciosa, não se tem mais a finalidade de …

Primeiro Startup Weekend LegalTech da América Latina acontece de 23 a 25 de novembro em São Paulo

O mercado de LegalTechs, termo usado para designar as empresas (startups) que criam produtos e serviços de base tecnológica para solucionar desafios do setor jurídico, está em crescente expansão no…
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ano passado

Como ter um relatório de diligências em tempo real impacta no seu negócio?

Com anos de experiência, visitando grandes escritórios de advocacia, percebo que o sonho de todo gestor ou sócio é ter relatórios perfeitos, que o ajude a observar todos os resultados das ações que…

Advocacia no jurídico contencioso de massa

Muito se fala que o exercício da advocacia em setores ligados ao jurídico contencioso de massa (escritórios de advocacia ou empresas), seria uma atuação simplista, com causas de assuntos repetitivos,…
Mariana Faria, Advogado
ano passado

Por que conflitos são essenciais para inovação?

A maioria das pessoas que enfrenta uma situação de conflito, seja qual for o problema, costuma encará-la como um dissabor, daqueles momentos difíceis de enfrentar, mas inevitáveis na vida de qualquer…
Resultados da busca Jusbrasil para "Contencioso"
4387 PE 1994/0014658-2 (STJ)
Jurisprudência13/03/1995Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RMS - CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E IMPERATIVO DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA (ART. 5. LV). DECORRE, DAI, O DIREITO DE DEFESA PLENA E AO CONTRADITORIO. NÃO CONFIGURA VICIO, ENTRETANTO, DEIXAR DE OUVIR O FUNCIONARIO SOBRE DOCUMENTOS DE SEU CONHECIMENTO. "PAS DE NULLITE SANS GRIEF"
Apelação Cível AC 188100184 RS (TJ-RS)
Jurisprudência21/03/1989Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: MEDIDA CAUTELAR CONTENCIOSA. HONORARIOS ADVOCATICIOS. OS HONORARIOS ADVOCATICIOS SÃO DEVIDOS NAS MEDIDAS CAUTELARES CONTENCIOSAS. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 188100184, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Osvaldo Stefanello, Julgado em 21/03/1989)
RECURSO ESPECIAL REsp 146176 SP 1997/0060649-0 (STJ)
Jurisprudência02/03/1998Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RESP - PREVIDENCIARIO - ADMINISTRATIVO - CONTENCIOSO - O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO ESTA CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . A DESCONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURIDICA RECLAMA ENSEJAR O DIREITO DE DEFESA.
RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 4387 PE 1994/0014658-2 (STJ)
Jurisprudência13/03/1995Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RMS - CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E IMPERATIVO DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA (ART. 5. LV). DECORRE, DAI, O DIREITO DE DEFESA PLENA E AO CONTRADITORIO. NÃO CONFIGURA VICIO, ENTRETANTO, DEIXAR DE OUVIR O FUNCIONARIO SOBRE DOCUMENTOS DE SEU CONHECIMENTO. "PAS DE NULLITE SANS GRIEF"
Fórum de Cases de Contencioso de Massa será dia 11 de Setembro, em SP
Notícias26/07/2019Conceito
Diretores jurídicos e sócios de empresas com alto volume compartilharão seus cases e inovações em contencioso O consolidado Fórum Contencioso de Massa promovido pela Conceito Seminários terá uma nova edição no dia 11 de Setembro, no Hotel Meliá Jardim Europa, em São Paulo, e terá como diferenciais cases e soluções inovadoras do mercado. Essa nova edição do encontro de diretores jurídicos e sócios de escritórios discutirá as ferramentas estratégicas para a redução do passivo na condução de proces...
RECURSO ESPECIAL REsp 147558 SP 1997/0063455-8 (STJ)
Jurisprudência09/02/1998Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RESP - ADMINISTRATIVO - CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA CONSAGROU O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. EM SENDO ASSIM, DESCONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURIDICA PRECISA ENSEJAR DEFESA (AINDA QUE MERA SINDICANCIA) AO INTERESSADO.
RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 7296 BA 1996/0038009-0 (STJ)
Jurisprudência29/09/1997Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RMS - ADMINISTRATIVO - SINDICANCIA - CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA INSTITUIU O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. A SINDICANCIA (NÃO SE CONFUNDE COM O PROCESSO) TAMBEM ENSEJA DEFESA, NO RESPECTIVO LIMITE NORMATIVO.
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 7296 BA 1996/0038009-0 (STJ)
Jurisprudência29/09/1997Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RMS - ADMINISTRATIVO - SINDICANCIA - CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA INSTITUIU O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. A SINDICANCIA (NÃO SE CONFUNDE COM O PROCESSO) TAMBEM ENSEJA DEFESA, NO RESPECTIVO LIMITE NORMATIVO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 25485 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: RETIFICOU-SE POR MEIO DE PROCESSO CONTENCIOSO O TEOR DO REGISTRO DE IMÓVEIS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 25485 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: RETIFICOU-SE POR MEIO DE PROCESSO CONTENCIOSO O TEOR DO REGISTRO DE IMÓVEIS.
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